Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 160/2017

“Informação sobre a Lei nº 4518/2017, publicado em 24 de agosto de 2017”

Senhor Presidente:

Tendo sido criado o “Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em situação de rua”, por força da Lei nº 4518/2017, publicado em 24 de agosto de 2017, no Diário Oficial do Município, com diretrizes e objetivos de uma Política Municipal.

Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações:

  1. Quais providências foram colocadas em prática pela Diretoria da Assistência Social a partir da Lei aprovada?
  2. Existe equipe de abordagem e busca ao acolhimento para as pessoas em situação de rua? Se não qual o motivo e a dificuldade.

Justificativa:
Tem o presente requerimento a finalidade no cumprimento da Lei uma vez aprovada, para que não fique no esquecimento e as pessoas continuem a perambular pelas ruas da cidade sem assistência e vivendo nas logradouros públicos sem esperança de uma vida melhor.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 04 de outubro de 2017.

Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)

Anexos:

Resposta