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Requerimentos

REQUERIMENTO N° 139/2017

“Solicita informações sobre alterações realizadas pela Secretaria de Educação, quanto a diminuição do horário de atendimento das creches e da troca do material didático”

Senhor Presidente:

Considerando as últimas decisões tomadas pela Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Cultura, referentes às seguintes mudanças:

  1. Diminuição no horário de funcionamento das creches municipais que passarão a oferecer 1h30 a menos de atendimento às crianças, sob alegação de não haver monitores suficientes para assegurar a relação monitor/quantidade de crianças e de que através de um estudo de impacto realizado, constatou-se que o município não possui recursos para a contratação de novos monitores do concurso vigente;
  2. Troca do material didático, sob a alegação de ter sido analisado pedagogicamente, chegando à conclusão de não ser um material adequado para a faixa etária das crianças, e devido a isso optarem pela substituição deste material, por outros considerados “lúdicos”.

Diante do exposto, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

  1. Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Piedade e o estudo de impacto financeiro realizado que nos comprove que não há condições para a contratação de novos monitores e que a mudança acima citada é a única alternativa;
  2. Avaliação do material didático das creches, que foi realizada pela equipe da Secretaria de Educação, por escrito, que nos mostre as razões pelas quais o material utilizado, atualmente, não atender as necessidades das crianças e em como o novo material proposto poderá atender, bem como a proposta de formação de professores, visto que o material será substituído no decorrer do ano letivo;
  3. Apresentação do material a ser implantado na educação infantil ou proposta curricular para continuidade do trabalho neste segundo semestre, considerando as habilidades primordiais para o desenvolvimento das crianças, visto que um trabalho já foi iniciado e a mudança não acarretará nenhum prejuízo no desenvolvimento escolar das crianças.

Justificativa
Faço os presentes questionamentos de interesse público, uma vez que é atribuição do vereador fiscalizar as ações do Poder Executivo, considerando ainda que fui procurado por pais de alunos que demonstraram toda uma preocupação pelas mudanças impostas pela Secretaria de Educação.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de agosto de 2017.

Vereador Mauro Vieira Machado (PT)

Anexos:

Resposta