Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 92/2017

“Solicita informações sobre a retenção de ICMS da empresa CETRIL”

Senhor Presidente:

Considerando que a Companhia de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL opera em diversos bairros de nosso município, tais como Fazenda Limal, Piratuba, Loteamento da Represa e Ortizes.

Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

  1. O ICMS retido nas contas de consumo de energia elétrica são repassados ao nosso município ou ao de Ibiúna?
  2. O nosso município tem direito a algum imposto ou taxa sobre a concessão desses serviços?

Justificativa:
Como nosso o país vem atravessado grave crise econômica, consequentemente o nosso município apresento este requerimento para que possamos tomar providências em caso concreto de recolhimento em outro município.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de maio de 2017.

Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)

Anexos:

Resposta