Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 90/2017

“Solicita informações sobre o estado de conservação de alguns loteamentos de nosso município

Senhor Presidente:

Considerando a existência dos loteamentos Caleb e Brimmar, nos bairros Sarapuí dos Godinhos e Prestes, respectivamente;

Considerando que os mesmos se encontram em estado de abandono;

Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes questionamentos de interesse público:

  1. Os loteamentos estão devidamente regularizados?
  2. A prefeitura tem conhecimento do estado em que se encontram os loteamentos?
  3. Existe cadastro de todos os proprietários dos lotes existentes no local?
  4. A prefeitura tem recebido regularmente o IPTU?

Justificativa
Faço o presente requerimento a fim de obter um posicionamento do Poder Executivo sobre a atual situação dos loteamentos.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 16 de maio de 2017.

Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSD)

Anexos:

Resposta