Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 68/2017

“Solicita informações sobre o projeto para construção de rotatória na Via Antônio Leite de Oliveira e outros questionamentos”

Senhor Presidente:

REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal de Piedade, para que nos encaminhe as seguintes informações referentes a construção de rotatória e a utilização do recuo na Via Antônio Leite de Oliveira:

  1. Existe projeto para construção de uma rotatória que melhore o acesso ao loteamento Jardim Sinibaldy (Avenida Amazonas) e ao bairro Paulas e Mendes (Rua Laureano Pereira de Camargo)?
  2. Caso afirmativo, favor informar quando a obra será iniciada;
  3. Por que a prefeitura vem instalando cones fixos no eixo da pista no trecho entre o auto posto Pedrão e o barracão do Sr. Gilberto de Braga?
  4. Quais providências estão sendo tomadas pela prefeitura no sentido de regulamentar ou inibir a utilização da área de recuo dessa via pelas empresas instaladas em sua extensão?
  5. Quem autorizou a construção de grades, alambrados ou muretas dentro do perímetro do recuo?
  6. Caso não haja autorização para essas construções, quais providências a prefeitura pretende adotar? As empresas serão ou já foram notificadas para liberarem a área? Caso sim, favor enviar cópia.
  7. Qual a distância que deve ser respeitada pelas empresas partindo do eixo da pista? Favor enviar cópia do contrato de cessão do DER ao Município.

Justificativa:
Fui procurado por munícipes que estão revoltados com o descaso do Poder Público no trato dos assuntos relacionados à Via Antônio Leite de Oliveira.

Segundo eles, há vários anos solicitam providências no sentido de liberar uma parte maior da área do recuo para os pedestres e para o acostamento na extensão da pista, proporcionando dessa forma maior segurança às pessoas e motoristas.

Segundo eles, a instalação dos cones no meio da pista está causando muitos transtornos, pois dificultam o acesso dos veículos à pista e que não existe sentido em sua instalação, podendo inclusive causar acidentes, portanto pedem sua retirada com urgência.

Outro fato está relacionado com a pavimentação das ruas do Jardim Sinibaldy, na ocasião foi apresentado aos moradores do bairro um projeto, onde a Av. Amazonas iria passar em frente ao barracão do Sr. Gilberto (dentro da área de recuo) melhorando consideravelmente o acesso, visto que diminuiria o aclive na entrada da rua e também existia no local um projeto para construção de uma rotatória que abrangeria a área de recuo do Posto Pedrão e do Sr. Gilberto, dando mais segurança aos motoristas que trafegam pelo local e aos que fossem acessar os bairros Paulas e Mendes e Sinibaldy.

A revolta dessas pessoas é que na visão delas o Poder Executivo atende as reivindicações dos empresários em detrimento ao da população, que exigem somente respeito e o cumprimento das leis. Segundo eles, essas informações são necessárias, visto que se nenhuma providência for tomada, eles pretendem acionar o Ministério Público.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de março de 2017.

Mauro Vieira Machado
Vereador (PT).

Anexos:

Resposta