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Requerimentos

REQUERIMENTO N° 66/2017

“Solicita informação sobre a frota de veículos municipal”

Senhor Presidente:

Considerando que a Frota de Veículos da Administração Municipal, tanto veículos leves como os veículos pesados são do conhecimento público, que são de bastante uso e de anos de transito;

Considerando o estado precário desses veículos, principalmente os de uso no setor da saúde pela sua utilização constante, bem como outros veículos utilizados nas atividades do município;

Considerando o estado precário desses veículos quanto a sua manutenção (com freios, direção, pneus, parte elétrica, assim como outros itens referentes a segurança do motorista, passageiros, pacientes e do transito em geral;

Considerando que é comum vermos veículos em oficinas da cidade, baixadas para a manutenção como recuperação do motor e mecânica.

Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, os seguintes questionamentos de interesse público:

  1. Existe na garagem municipal funcionário para o controle dos veículos, antes de os colocar em circulação, com anotações diárias na prevenção mecânica, elétrica ou freios e outros itens de segurança?
  2. Existe fichas dos veículos no controle para a troca de óleo gastos com combustíveis, ou são deixados para o próprio motorista esse controle?
  3. Como são feitas os controles caso exista, quando o veículo é dirigido por vários motoristas no trabalho diário?
  4. Existe responsabilidade do funcionário que dirige o veículo apresentar os defeitos ao funcionário responsável pela oficina municipal ou chefe imediato para a devida manutenção?
  5. Mesmo apresentando defeitos mecânicos, elétricos ou outros item de segurança os motoristas são obrigados a trabalhar com esses defeitos?
  6. Há planos da administração municipal em aquisição de novos veículos em licitação oferecendo os usados como entrada?

Justificativa:
Tem o presente requerimento a finalidade em resguardar o Poder Público Municipal, a fim de se evitar que venham ocorrer danos graves aos funcionários motoristas e componentes da administração, bem como a outras pessoas no transito como indenizações futuras por falta de manutenção da frota municipal e os motoristas terem multas sem culpa, pois constantemente vemos veículos pesados da frota municipal em estado precário pelas ruas queimando óleo (esfumaçando) poluindo o meio ambiente, e com isto contrariando o código de transito brasileiro.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de março de 2017.

Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)

Anexos:

Resposta