Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 57/2017

“Informações sobre os Loteamentos Irregulares em nosso Município”

Senhor Presidente:

Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações:

  1. Quais providências o Executivo tem tomado no sentido de inibir ou proibir a proliferação de loteamentos em nosso município?
  2. Quais providências o Executivo vem adotando no sentido de orientar os proprietários de áreas rurais, para que em caso de divisão da área entre seus familiares esse processo seja realizada de forma correta, respeitando as leis vigentes.

Justificativa:
Essas informações são importantes para que possamos contribuir com a fiscalização. Existem muitos parcelamentos de áreas irregulares em nosso município o que vem causando muitos transtornos ao Poder Público, com ruas irregulares sem infraestrutura e que não oferecem condições de melhoramento mesmo que seja regulamentado pelo órgão público.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de março de 2017.

Vereador Geraldo Amâncio Vieira (PSD)

Anexos:

Resposta