Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 50/2017

“Solicita informações sobre o gerenciamento da merenda na rede municipal de educação”

Senhor Presidente:

Considerando que hoje no Brasil há uma grande preocupação com a saúde pública;

Considerando que promover a saúde depende diretamente da tomada de atitudes saudáveis desde a infância;

Considerando que a prevenção não depende apenas dos pais, mas de um envolvimento contínuo do poder público com a comunidade;

Considerando que a merenda escolar fornecida pela administração municipal é realizada por meio de empresa terceirizada;

Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:

  1. Como é realizado o gerenciamento da merenda às crianças com sobrepeso, portadoras de diabetes, doenças cardíacas e as com intolerância à lactose?
  2. Existe um acompanhamento por nutricionistas quanto à alimentação distribuída nas escolas municipais?
  3. Existe recomendação médica a essas crianças?
  4. Existe alguma lei nesse sentido em orientar a rede escolar municipal e os fornecedores da merenda?

Justificativa
Promovendo a saúde desde a infância teremos menos gastos no futuro e uma população mais saudável. O objetivo do presente requerimento é de obter informações quanto ao gerenciamento e a qualidade da merenda fornecida na rede pública municipal, bem como indicar a formulação de legislação específica na ausência da mesma.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de fevereiro de 2017.

Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)

Anexos:

Resposta