Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 32/2017

“(Solicita informações)”

Senhor Presidente:

Considerando que o processamento da coleta e depósito do lixo úmido no município já se tornou um dos problemas mais preocupantes para a administração, já que os aterros sanitários utilizados – como só é acontecer em outros municípios – não atendem satisfatóriamente as exigências da CETESB;

Considerando que, devido à omissão de administradores e ao reduzido investimento na área ambiental, os projetos de acomodação do lixo na maioria dos municipios brasileiros são levados de cambulhada e encarados sem a necesária seriedade, gastando-se, muitas vezes, dinheiro em excesso sem que se obtenham as soluções apropriadas;

Considerando que em Piedade, como em outras cidades, ainda são improvisadas medidas nos antigos aterros sanitários que não atendem condições básicas para preservar a defesa do meio ambiente e cumprir as regras técnicas impostas pela CETESB, até que seja construído o novo aterro, conforme se observa pelo relatório datado de 18 de novembro de 2016, expedido pelo engenheiro Osmar Borzacchini, então diretor municipal de agricultura, conforme cópia em anexo;

Considerando que ainda está sendo utilizado um barracão localizado na antiga área onde funcionava o aterro sanitário neste municipio, em condições precárias, na qual uma empresa contratada faz o armazenamento do lixo úmido que, posteriormente, é encaminhado para Iperó, conforme se observa pelas fotos em anexo (xerox);

REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário seja oficiado ao Chefe do Executivo, pleiteando que forneça as seguintes informações:

  1. O referido barracão está erigido em área pertencente ao patrimônio público?
  2. Qual a empresa que foi contratada para proceder ao armazenamento do lixo e posterior remessa ao municipio de Iperó e qual o valor do contrato? Encaminhar cópia do contrato a esta Casa.

Sala das Sessões Roberto Rolim da Silva, 13 de julho de 2015.

Nelson Prestes de Oliveira
Vereador

Anexos:

AnexosResposta