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Requerimentos

REQUERIMENTO N° 28/2017

“Solicita informações sobre a ação de vendedores autônomos e pedintes nas ruas do Centro”

Senhor Presidente:

Considerando a presença de vendedores autônomos, pedintes, entre outros transeuntes nas ruas Cônego José Rodrigues, Comendador Parada e Araújo Leite, que se estabelecem em frente a estabelecimentos comerciais e bancários;

Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que nos informe as seguintes informações:

  1. Existe alguma fiscalização/autorização por parte do Poder Executivo a estes vendedores? Sabemos que para os ambulantes são necessárias licenças da prefeitura para o trabalho.
  2. Quais providências estão sendo tomadas para inibir a ação muitas vezes maliciosas?
  3. A assistência social está sabendo desses pedintes que interpelam as pessoas dizendo serem “deficientes”?

Justificativa
Tais questionamentos são pertinentes, uma vez que a ação de certos grupos de vendedores e pedintes vem causando constrangimento e comprometendo a segurança de munícipes que são abordados por grupos de pessoas logo após saírem de estabelecimentos bancários e comerciais.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de fevereiro de 2017.

Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)

Anexos:

Resposta