Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 16/2017

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que nunca se discutiu tanto o meio ambiente e o seu impacto na vida social, sobretudo diante das crescentes mudanças climáticas e do fenômeno conhecido como “efeito estufa”, que tem gerado polêmicas entre os estudiosos da ecologia;

CONSIDERANDO, contudo, que questões mais simples, de relativa complexidade no meio urbano não tem merecido a atenção devida da população e dos órgãos públicos, como, por exemplo, a execução da coleta seletiva, da reciclagem e da destinação final do lixo. São serviços públicos relacionados com o meio ambiente que repercutem, diariamente, na saúde pública e na higiene dos cidadãos;

CONSIDERANDO que, conquanto se reconheça que a execução a contento de tais serviços, que abrange toda a população da área urbana e de expansão urbana do município demanda recursos de grande monta, o sistema de coleta de lixo no municipio de Piedade está longe de alcançar grau de satisfatoriedade, inexistindo até hoje planejamento adequado para tanto;

CONSIDERANDO, finalmente, que cabe aos vereadores inteirar-se das reais condições da Administração e postular junto ao Executivo a implantação dos serviços públicos essenciais, atendendo às legitimas reivindicações da comunidade,

REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário seja oficiado ao ilustre Chefe do Executivo, solicitando as seguintes informações:

  1. Estão sendo cumpridas as leis municipais que se referem à coleta do lixo em Piedade?
  2. Essas normas, inclusive as leis nº2.865/97 e 3.037/98, editadas durante o governo de Vossa Excelência, estão sendo cumpridas ou já são obsoletas e inaplicáveis?
  3. Quais as principais medidas que pretende o nobre alcaide implantar nessa área visando melhorar o sistema e beneficiar a população?

Sala das Sessões Roberto Rolim da Silva, 6 de fevereiro de 2017

Vereador Daniel Dias de Moraes

Anexos:

Resposta