Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Projetos de Lei

Lista de projetos de lei de 2018:

Projeto de Lei n°1 de 2018 (Executivo)

» “Dispõe sobre a revisão geral anual d vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°1 de 2018 (Legislativo)

» “Extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico e cria mais um cargo efetivo de Procurador Legislativo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°2 de 2018 (Executivo)

» “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal 4484, de 20 de dezembro de 2016, conforme especifica”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.