Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Projetos de Lei

Lista de projetos de lei de 2017:

Projeto de Lei n°1 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4.255, de 5 de novembro de 2012, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°1 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação de Rua Alcino Tardelli e Rua Odete Vichi Tardelli, em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°2 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4.259, de 12 de novembro de 2012, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°2 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação de Mario Leite ao campo de futebol do Bairro dos Leites”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°3 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piedade e a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando a delegação de atribuições de fiscalização e cobrança do imposto sobre a Propriedade territorial Rural”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°3 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação de Estrada Laureano Torres em estrada vicinal que liga os bairros Ribeirão Bonito e Fidêncios”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°4 de 2017 (Executivo)

» “Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - no Bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°4 de 2017 (Legislativo)

» “Cria a distinção de Mérito Esportivo do Município de Piedade”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°5 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piedade, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção de São Paulo - e o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Piedade-SP, objetivando a efetivação de protesto de crédito componente da Dívida Ativa do Município”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°5 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação de Estrada Municipal José Vicente Rolim em estrada municipal que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°6 de 2017 (Executivo)

» “Dá nova redação à lei 4372/2015 - Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, cria e extingue cargos e dá outras providências conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°6 de 2017 (Legislativo)

» “Dispõe sobre a instituição da data comemorativa Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Piedade”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°7 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a supressão do Parágrafo único, do artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.292, de 27 de junho de 2013, conforme especifica”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°7 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação em via pública no Loteamento Alto da Boa Vista”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°8 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°8 de 2017 (Legislativo)

» “Suplementa dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Piedade”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°9 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°9 de 2017 (Legislativo)

» “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°10 de 2017 (Executivo)

» “Dá denominação de Rua Jair Ayres de Pontes e Rua Ivetti Jorge Marum em vias urbanas localizadas no Jardim Alto da Boa Vista”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°10 de 2017 (Legislativo)

» “Dá denominação à travessa da Rua Aurélio do Amaral Santos ”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°11 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°11 de 2017 (Legislativo)

» “Dispõe sobre normas específicas, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, de acesso à informação, obedecidas às normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.527/2011”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°12 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza no Plano plurianual, a inserção das alterações que especifica e das outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°13 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, a inserção das alterações que especifica e da outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°14 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°15 de 2017 (Executivo)

» “Acrescenta parágrafo na lei municipal nº 3935 de 20 de junho de 2008 - Plano de Zoneamento do Município de Piedade”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°17 de 2017 (Executivo)

» “Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Piedade, e dá outras providências”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°18 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, a título gratuito, à empresa que especifica, concessão de direito real de uso com promessa de doação sobre imóvel de propriedade do município, conceder incentivos fiscais, e dá outras providências”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°19 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°20 de 2017 (Executivo)

» “Altera dispositivos e anexos da lei municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Piedade, e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°21 de 2017 (Executivo)

» “Dá nova redação à lei nº 3939 de 26 de junho de 2008 - “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piedade e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°22 de 2017 (Executivo)

» “Altera a denominação de Rua Paraná do loteamento Jardim Sinibaldy”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°23 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza a alteração das condições estabelecidas em escritura pública de doação, conforme especifica”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°24 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de socialização da Pessoa em Situação de Rua, e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°25 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a proibição para uso de fogos de artifícios, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares, em boates, bares, teatros, auditórios, locais cobertos destinados a eventos, campos de futebol, e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°26 de 2017 (Executivo)

» “Disciplina o gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, institui preço público e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°27 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°28 de 2017 (Executivo)

» “Dá nova redação à lei municipal nº 4218 de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°29 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°31 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°32 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°33 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°34 de 2017 (Executivo)

» “Dá nova redação ao anexo III da lei 4372/2015 - Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°35 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a criação, autorização de funcionamento e denominação de creche municipal, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°36 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°37 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art.5º, no inciso II, do § 3º, do art.37 e no § 2º, do art.216, da constituição federal e da outras providências”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°38 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Piedade e a Sociedade Musical Lira São João, conforme especifica”.
Arquivado.
Projeto de Lei n°39 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n.º 4332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°40 de 2017 (Executivo)

» “Altera artigos, parágrafos e incisos da lei municipal nº3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°41 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências”.
Pendente leitura e votação da redação final.
Projeto de Lei n°42 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica”.
Aprovado.
Projeto de Lei n°43 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2018 a 2021”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°44 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°45 de 2017 (Executivo)

» “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2018”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°46 de 2017 (Executivo)

» “Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências”.
Pendente leitura dos pareceres e primeira votação.
Projeto de Lei n°47 de 2017 (Executivo)

» “amplia o perímetro urbano do Município de Piedade-SP, incluindo áreas conforme especifica e dá outras providências”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°48 de 2017 (Executivo)

» “Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.
Projeto de Lei n°49 de 2017 (Executivo)

» “Dispõe sobre a concessão de insenção de Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre as propriedades das agremiações desportivas e culturais, ou por elas ocupadas a qualquer título; revoga o artigo 35, inciso I, e artigo 67, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Pendente os pareceres jurídico e das comissões.