Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Ordem do Dia

ADILSON CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta da ORDEM DO DIA da sessão extraordinária, que será realizada dia 10 de dezembro de 2012:

1)- PROJETO DE LEI 36/2012 (EXECUTIVO)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”
(COM 10 EMENDAS APRESENTADAS)
(EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

2) PROJETO DE LEI 30/2012 (Executivo)
“Autoriza remissão de débito ao contribuinte que menciona”
- Parecer da CJR - pela ilegalidade da matéria.
(em única discussão e votação)

3) – PROJETO DE lei 31/2012 (Executivo)
“Institui a zona especial de interesse social no Bairro Paulas e Mendes”
- Parecer da CJR – pela ilegalidade
(em única discussão e votação)

4) – PROJETO DE LEI 42/2012 (Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”
(em única discussão e votação)

5) – PROJETO DE LEI 43/2012 (Executivo)
“Transforma área rural no Bairro Jurupará, em área de expansão urbana”
- Com emenda da CJR
(em única discussão e votação)

6) –PROJETO DE LEI 44/2012 (Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento de Tributos
- Com emenda da CJR
(em única discussão e votação)

7) – PROJETO DE LEI 45/2012 (Executivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3935, de 20 de junho de 2008 – Plano de Zoneamento do Município de Piedade e cria zona de conservação ambiental”
- Parecer da CJR – solicitando informações
(em única discussão e votação)

8) PROJETO DE LEI 10/2012 (Geraldo Pinto de Camargo Fº)
“Disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal”
- Parecer da CJR – solicita parecer ao CEPAM
(em única discussão e votação)

9) PROJETO DE LEI 14/2012 (Norton Yoshio Nakayama)
“Dá nova redação aos §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 4264, de 22 de novembro de 2012 – que regulamenta a autorização para a prestação de serviços de taxi no município”
(em primeira discussão e votação)

10) – PROPOSTA DE EMENDA À L.O.M. (Adilson Castanho)
“Dá nova redação ao artigo 20, ref. ao mandato da Mesa para 1 ano Permitindo a recondução para o mesmo cargo para um único Período subsequente”
(em primeira discussão e votação)

Sala da Presidência em 7 de dezembro de 2012

ADILSON CASTANHO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA


Data da sessão: 10/12/2012 21:45