Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Ordem do Dia

NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define a pauta da ORDEM DO DIA da 11ª Sessão Extraordinária que será realizada dia 20 de dezembro de 2017. ás 10h00.

  1. Projeto de Lei 53/2017 (Poder Executivo)
    “Institui Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – PROSOCIAL - do Município de Piedade através de parcelamento incentivado a família de baixa renda, Micro Empreendedores Individuais MEI Micro Empresas - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, com Ampliação do prazo previsto para pagamento e dá outras providências.” (Em única discussão e votação)

Câmara Municipal de Piedade, 19 de dezembro de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente


Data da sessão: 20/12/2017 10:00