Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Ordem do Dia

NELSON PRESTES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais define a pauta da ORDEM DO DIA da 10ª Sessão Extraordinária de 2017, a ser realizada após o encerramento da 41ª Sessão Ordinária de 2017.

  1. Projeto de Lei 49/2017 (Poder Executivo)
    “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre as propriedades das agremiações desportivas e culturais, ou por elas ocupadas a qualquer título; revoga o artigo 35, inciso I, e artigo 67, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” (Em única discussão e votação)

Câmara Municipal de Piedade, 18 de dezembro de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente


Data da sessão: 18/12/2017 20:00