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MOÇÃO N° 9/2017

“Moção de repúdio à Liberação das Drogas no Brasil”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, sensível ao clamor popular e com fundamento em seu inciso II, art. 162, Resolução 01/2005 – Regimento Interno da Casa, apresenta a MOÇÃO DE REPÚDIO à LIBERAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL.

É com perplexidade que acompanhamos o avanço da liberação das drogas pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que três ministros (Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso) já se manifestaram favoráveis à proposta da ação promovida pela Defensoria Pública de São Paulo, na qual propõe a eliminação do artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, que proíbe o porte e o consumo de qualquer droga no Brasil.

Infelizmente vemos o distanciamento da nossa mais alta Côrte de Justiça, da realidade que vivemos em nosso país, são impressionantes para não dizer trágicas algumas decisões por ela proferidas, que mais parecem decisões ideológicas, trazendo tanto prejuízo aos nossos cidadãos de bem.

Este é mais um exemplo da insensibilidade desses “honoráveis ministros”, é gritante o clamor dos cidadãos de bem contra a liberação das drogas, não se pode, por exemplo, tratar a maconha como um mal menor, pois ela gera dependência, causa danos ao cérebro, e o pior, é uma porta de entrada para outras drogas.

Chegamos a um momento muito delicado em nosso país, em que as instituições e a população devem se posicionar, neste caso a favor da família, REPUDIANDO de forma veemente a liberação das drogas, uma vez que se o uso de drogas for aprovado, automaticamente será também autorizada a venda, ou seja, o tráfico estará legalizado.

O STF a qualquer momento poderá retomar o julgamento dessa ação e pasmem senhores, um dos principais argumentos dos ministros ao serem favoráveis à ação é a de que teríamos boa chance de esvaziar as nossas prisões, embora se esqueçam das consequências negativas à saúde e a estrutura familiar.

As Câmaras Municipais são as representantes mais próximas da população, devido a essa proximidade, nós vereadores temos a obrigação de externar o nosso sentimento de indignação, manifesto por meio desta moção de repúdio e lembrar aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que os membros do Legislativo, sejam eles na esfera federal, estadual ou municipal são os legítimos representantes da vontade popular e suas opiniões e decisões, quando corretas, devem ser respeitadas por Vossas Excelências.

Solicitamos que após deliberação plenária seja encaminhado cópia desta moção aos Excelentíssimos Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e às Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba.

Plenário Roberto Rolim da Silva, 02 de agosto de 2017.

Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)

Nelson Prestes de Oliveira
Vereador (PSD)

Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)

Jorge de Souza Biscaia Junior
Vereador (PTN)

Marly Aparecida Godinho
Vereador (PSB)

Nilza Maria dos Santos Godinho
Vereador (PSDB)

Wagner Takeshi Yoshizako
Vereador (PSDB)
Adélcio Vieira de Jesus
Vereador (PSB)

Benedito Alves dos Santos
Vereador (PTN)

Geraldo Amancio Vieira
Vereador (PSD)

José Anésio Xavier Lemes
Vereador (PP)

Mauro Vieira Machado
Vereador (PT)

Samuel de Oliveira Guimarães
Vereador (PSD)

Anexos:

Nenhum anexo para esta moção.