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Indicações

INDICAÇÃO N° 342/2017

“Solicitando providências com relação à Praça Raul Antão Pereira na Vila Olinda”

Senhor Presidente:

Considerando que uma praça pública é um bem público do patrimônio municipal; Considerando que sua conservação e preservação é dever do Poder Público Municipal.

Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, seja tomada providência com relação da Praça Raul Antão Pereira na Vila Olinda, encontra-se instalados diversos equipamentos públicos para o lazer de crianças e jovens para a prática de atividades físicas para pessoas portadoras de deficiências, bem como quadra para prática de esportes. Tendo em vista os atos de vandalismo praticados contra os referidos equipamentos públicos, instalados onde recentemente vândalos estão praticando fortes explosões com bombas colocadas em vão das árvores da praça, bem como nos equipamentos públicos, também fazem fogueiras, trazendo importunação aos frequentadores e moradores com devido impactos com fortes explosões das bombas causando perigo de lesão corporal ou a vida de pessoas. Que seja determinado através da guarda municipal, uma permanência constante no período das 19:00 à 00:00 no resguardo da segurança pública dos frequentadores, bem como aos moradores residentes nas imediações da Praça.

Justificativa:
O artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal, diz que os guarda municipais são destinadas à proteção de bens municipais, serviços e instalações. Dessa maneira, isto é, protegendo o bem público, estará o município investindo na segurança pública e protegendo o bem público para que não haja gastos constantes com reformas em seus equipamentos.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de outubro de 2017.

Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)

Anexos:

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