Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Indicações

INDICAÇÃO N° 199/2017

“Indica a realização de projeto para dar agilidade no processo de liberação de projetos arquitetônicos pela Prefeitura Municipal de Piedade”

Senhor Presidente:

Considerando o atual processo de liberação de projetos arquitetônicos realizado pela prefeitura, onde os munícipes após apresentarem a planta, necessitam aguardar uma autorização para poderem iniciar suas construções;

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, que seja realizado um estudo para a elaboração de um projeto de lei que dê mais agilidade no referido processo de liberação de projetos arquitetônicos.

Justificativa:
É necessário que a prefeitura desburocratize seus processos internos de aprovação de projetos arquitetônicos, a exemplo das ações de prefeituras das cidades de Sorocaba e Campinas, em que o alvará de construção é liberado em até três dias. Assim a população de Piedade poderá ter acesso aos programas de incentivo à construção de moradias do governo federal (Minha Casa Minha Vida) de maneira mais rápida. Com a aprovação mais ágil, serão atraídos novos investidores para o município e consequentemente mais empregos diretos e indiretos serão gerados na área da construção civil, além do aquecimento do comércio de materiais de construção e afins.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de maio de 2017.

Vereador Alex Pinheiro da Silva (PTB)

Anexos:

Anexo