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Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N° 7/2017

“Confere a Antônio Gonçalves de Oliveira a distinção de professor emérito”.

O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4045/2009, autorizada a conferir a Antônio Gonçalves de Oliveira a distinção de professor emérito, pelos relevantes serviços prestados à educação.

Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de diploma, em sessão solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se no Dia do Professor

Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de setembro de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Registrado e publicado na data supra

Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo

Projeto de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n°7 de 2017