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Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2017

“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2015, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 002410/026/15)

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de setembro de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Registrado e publicado na data supra

Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo

Projeto de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n°6