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Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2017

“Concede o título de Cidadão Emérito ao doutor Paulo Roberto Gomes Abreu”.

O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – É concedido o título de Cidadão Emérito ao Dr. PAULO ROBERTO GOMES ABREU, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao Município, nos termos do disposto no art.34, XXI da Lei Orgânica do Município de Piedade.

Parágrafo único: O título a que se refere o presente artigo será concedido em sessão solene do Legislativo piedadense.

Art. 2º – O presente Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação e as despesas decorrentes da sua execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 17 de abril de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Registrado e publicado na data supra

Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo

Projeto de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n°3 de 2017