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Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2017

“Concede título de cidadã piedadense à Sra. Gisele Lea Fiszbein Copel”.

A Câmara Municipal de Piedade decreta:

O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1° - Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder título de cidadã piedadense à Sra. Gisele Lea Fiszbein Copel, pelos relevantes serviços que vem prestando ao município.

Parágrafo único – O título a que se refere o presente artigo, deverá ser entregue em sessão solene da Câmara Municipal.

Artigo 2° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de abril de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Registrado e publicado na data supra

Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo

Projeto de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n°2 de 2017