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Decretos Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2017

“Concede o título de cidadão piedadense ao Padre Júlio César Fernandes”.

O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, autorizada a conceder o título de cidadão piedadense ao Padre Júlio César Fernandes, pelos relevantes serviços que vem prestando ao município.

Parágrafo Único: O título a que se refere o presente artigo, deverá ser entregue em sessão Solene da Câmara Municipal.

Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 20 de março de 2017.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Registrado e publicado na data supra

Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo

Projeto de decreto legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo n°1 de 2017