Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezenove dias do mês de novembro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e com a ausência dos vereadores Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) e Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à trigésima sétima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sexta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (10x0) ; Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 168/2018, de 9/11/2018, cópia do relatório de licitações do mês de outubro de 2018; Of. Seg. nº 169/2018, de 9/11/2018, resposta ao requerimento nº 103/2018 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 171/2018, de 12/11/2018, resposta ao requerimento nº 89/2018 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 172/2018, de 14/11/2018, resposta ao requerimento nº 113/2018 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 173/2018, de 14/11/2018, resposta ao requerimento nº 99/2018 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 174/2018, de 14/11/2018, cópia do relatório de licitações do mês de setembro de 2018; Of. Seg. nº 175/2018, de 14/11/2018, resposta ao requerimento nº 120/2018 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 209/18 – RMDT 3, de 16/11/2018, informação sobre o início da obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Boa Vista; Of. AF/DERES/GLICO nº 272/2018, de 6/11/2018, liberação de recursos do BNDES no valor de R$ 536,850,00 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), referente ao contrato nº 64068879; Convite da Câmara Municipal de São Roque para a Sessão Solene alusiva ao Dia da Consciência Negra, dia 22/11/2018, às 19h00, na Câmara Municipal de São Roque; Leitura dos REQUERIMENTOS: 123/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre as obras na Avenida Waldomiro de Lima e na Praça da Bandeira. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0); 124/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Helena Torres; 125/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre a disponibilidade da realização de vistoria em um poste no Bairro do Sarapuí de Cima. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 217/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção de recapeamento, na Rua Antônio Amâncio Vieira; 218 à 220/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 218/2018: Indica a instalação de iluminação pública na estrada Ruy de Carvalho km 115 - do Bairro dos Correias; 219/2018: Indica a manutenção na Rua 12 do Bairro dos Moreiras; 220/2018: Indica a manutenção das estradas do Bairro Ribeirão Bonito; 221 e 222/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 221/2018: Indica estudo para colocação de iluminação pública no Bairro Caetezal de Baixo; 222/2018: Indica a manutenção de ponte do bairro dos Oliveiras. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da reunião realizada na Câmara sobre o Sistema Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal). Agradeceu o comparecimento dos vereadores na reunião e, como representante da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, informou que enviou um ofício ao deputado estadual Edmir Chedid para que o parlamentar intercedesse junto ao governo estadual, a fim de que seja possível o prolongamento do período de inscrição no sistema, uma vez que muitos produtores rurais não tiveram tempo suficiente para realizarem o cadastramento. Explicou o que seria o referido cadastramento e finalizou sua fala ao afirmar que todos os vereadores estão unidos para que o prolongamento do prazo de inscrição seja viabilizado e, consequentemente, todos os produtores se mobilizem. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Parecer da C.J.R. pela rejeição do projeto de lei nº 25/2018 (Poder Executivo) – “Cria no âmbito da Administração Municipal Direta, equipes de trabalho denominadas ‘Brigadas contra o Aedes Aegypti’, para os fins que especifica.” – O senhor presidente solicitou ao secretário que lesse o Ofício Seg. nº 176/2018, de 6/8/2018, no qual o prefeito solicita a retirada do projeto em questão – Após a leitura, o projeto foi retirado da pauta para posterior arquivamento; 2) Projeto de lei nº 27/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza, no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (10x0); 3) Projeto de lei nº 28/2018 (Poder Executivo) com emenda da C.F.O. – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2019.” – A emenda foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, a emenda foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (10x0) – Em seguida, o projeto foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (10x0) – O projeto será encaminhado para a C.J.R. que elaborará a redação final; 4) Projeto de lei nº 29/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (10x0); 5) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 16/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta o inciso XXII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 6) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 18/2018 (Mesa Diretora) – “Revoga o art. 43 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (11x0) . Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h31. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário