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Atas

Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos cinco dias do mês de novembro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à trigésima quinta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima quarta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0) ; Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 167/2018, de 31/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 116/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Leitura dos REQUERIMENTOS: 121/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Santina de Paula Leite Vieira Pinto; 122/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Willian Lemes da Silva; Leitura das INDICAÇÕES: 212/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica estudo para aquisição de ambulância para a secretaria Municipal de Saúde; 213/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica melhorias de iluminação pública na entrada do bairro Caetezal, km 106; 214/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a substituição de contêiner para lixo no bairro Piratuba; 215/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o desentupimento de linha de tubos no bairro dos Godinhos; 216/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica manutenção na estrada municipal PDD-322, que liga o bairro dos Ortizes ao bairro do Colégio. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar as reais atribuições de um vereador, também a forma como atua nas comissões e como vota no plenário. Fez tal contextualização para tratar, mais especificamente, do projeto de lei nº 24/2018, matéria similar ao projeto de lei nº 13/2018 que foi retirado em meados deste ano. Explicou que a proposta do Poder Executivo prevê a redução da carga horária de engenheiros e arquitetos da administração municipal, baseando-se na lei federal nº 4950, embora ressaltou um ponto importante, a existência ou inexistência do interesse público. Segundo o vereador, privilegiar somente uma classe trabalhista não é o correto, uma vez que há outros profissionais que também merecem readequações em suas categorias, momento que exemplificou o argumento com a situação dos coletores de lixo, trabalhadores que há um certo tempo tem reivindicado melhorias nas condições de trabalho, embora sem a devida atenção da administração municipal. Por fim, concluiu que não há ilegalidade na proposta, mas ressaltou que nem tudo que é legal, é moral, e pediu aos demais vereadores que reflitam sobre o caso. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 24/2018 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. – “Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona.” – A emenda foi colocada em única discussão – vereador Mauro Vieira Machado (1) – Iniciou seu comentário ao contar que, a princípio, concordou com a redação da emenda, embora hoje tenha mudado de opinião, dada uma possível inconstitucionalidade da alteração. Em seu entendimento a proibição para que servidores públicos não atuem em benefício próprio é algo que já consta na própria ética profissional, não sendo necessário tal regulamentação no projeto de lei, motivo pelo qual solicita o adiamento da discussão e votação do projeto por, pelo menos, quatro sessões plenárias. Em seguida, comentou ainda que o envio de um novo estatuto para os servidores públicos municipais poderia contemplar não só a causa dos engenheiros e arquitetos, mas todo o funcionalismo público municipal. – O pedido de adiamento foi questionado pelo senhor presidente quanto ao prazo – A solicitação foi alterada para quinze dias – O pedido de adiamento da discussão do projeto foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta o inciso XXII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em primeira discussão – Como não houve quem quisesse discutir, a proposta foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 19/11/2018 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 3) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2018 (Mesa Diretora) – “Revoga o parágrafo segundo do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em primeira discussão – vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e solicitou o adiamento da discussão da proposta para um melhor estudo e uma melhor redação. – O pedido de adiamento da discussão da proposta foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 4) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2018 (Mesa Diretora) – “Revoga o art. 43 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em primeira discussão – Como não houve quem quisesse discutir, a proposta foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 19/11/2018 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno. Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h37. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário