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Atas

Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à trigésima quarta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima terceira sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0) ; Leitura dos ofícios diversos: Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul para sessão solene comemorativa do 82º Aniversário de emancipação, dia 6/11/2018, às 19h30; Convite da Polícia Militar de São Paulo, da Major PM Eunice Rosa Godinho, para a apresentação de sua tese cujo tema é “Polícia Militar: Responsabilidade Social na Prevenção Primária das Questões que Envolvam Crimes Contra a Dignidade Sexual”, dia 7/11/2018, às 15h00 no Palácio dos Bandeirantes; Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 6/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 119/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Francisco Lemes; 120/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita informações sobre as ruas sem asfalto na Vila Moraes; Leitura das INDICAÇÕES: 207 à 209/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 207/2018: Indica a ampliação da rede de iluminação pública no Bairro Cáfaro; 208/2018: Indica a ampliação da rede de iluminação pública no bairro Vila Nova; 209/2018: Indica a elaboração de um plano de modalidade urbana para o bairro da Vila Moraes; 210 e 211/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 210/2018: Indica que seja feito estudo para colocação de uma lombada na rua João Vieira Ribeiro; 211/2018: Indica a colocação de dois caminhões de pedras nas estradas do bairro Piratuba Sampaio. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, nem inscritos em TEMA LIVRE, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 31/2018 (Poder Executivo) – “Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário Municipal o ‘Dia Municipal da Amamentação’ e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em única discussão – vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes, comentou sobre a importância do projeto e justificou o pedido de adiamento da votação ao afirmar que precisava de mais tempo para analisar a matéria com mais cuidado. Explicou que, a partir da aprovação do projeto, a dispensação de leites modificados poderá ser feita independentemente da marca do alimento, uma vez que determinadas marcas apresentam custo inviável para muitas famílias. Comentou ainda sobre a importância da amamentação no desenvolvimento das crianças e revelou seu voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve quem quisesse discutir, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 32/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a normatização e regulamentação da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito da Secretaria de Saúde e pelo Serviço Social do município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao agradecer o Secretário de Saúde pelos esclarecimentos que prestou aos vereadores sobre as disposições do projeto em discussão. Explicou que a proposta tem como objetivo orientar os médicos a prescreverem somente medicamentos disponíveis na farmácia do Ambulatório Municipal e demonstrou seu total apoio à aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve quem quisesse discutir, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0) . Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h30. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário