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Atas

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à trigésima terceira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima segunda sessão ordinária de 2018 – aprovada por unanimidade (12x0) e da segunda sessão extraordinária de 2018 – aprovada por unanimidade (12x0) ; Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 165/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 117/2018 do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 166/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 116/2018 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Dir. Fin. nº 976/2018, encaminhando os balancetes da receita e despesa, referente ao mês de setembro de 2018; Of. Dir. Fin. nº 980/2018, encaminhando a prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 22.440,44 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), referente ao mês de setembro de 2018; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 50/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piedade, propondo a redução da jornada de trabalho dos servidores lotados no cargo da coleta de lixo para 6 horas diárias nos dias úteis e 4 horas aos sábados, com aumento de 15% do adicional, conforme projeto de decreto federal nº 1590/2011; Leitura dos projetos: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 16/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta o inciso XXII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 17/2018 (Mesa Diretora) – “Revoga o parágrafo segundo do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 18/2018 (Mesa Diretora) – “Revoga o Art. 43 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Leitura das INDICAÇÕES: 201 e 202/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 201/2018: Indica a colocação de contêiner para lixo no bairro Caetezal de Baixo; 202/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro Douradinho ao bairro da Serra; 203/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção (tapa-buracos), na estrada da Vila Élvio; 204/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Indica a manutenção (tapa-buracos) na estrada vicinal do bairro da Roseira; 205/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a colocação de luminárias na rua José Carlos Rolim, na Vila Moraes; 206/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção das estradas do bairro das Furnas. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da inexecução de leis em nosso município, principalmente as que são referentes à assistência ao produtor rural. Contou sobre a existência da lei municipal nº 3631/2005, norma que criou um programa de apoio à irrigação, concedendo suporte técnico aos agricultores que desejassem a outorga do uso da água. Segundo ele, tais legislações não apresentam eficiência prática, pois não há empenho da administração municipal para oferecer um profissional que auxilie os produtores na aquisição do direito do uso da água, importante documento que favorece ainda a obtenção de crédito a juros mais baixos em instituições bancárias, resguardando assim os trabalhadores das altas taxas de juros que as lojas de insumos cobram. Por fim, o vereador demonstrou sua insatisfação perante à atual gestão, que em seu entendimento não dá a devida importância aos trabalhadores do campo. Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao reiterar a fala do vereador Adélcio quanto à falta de empenho da administração municipal no apoio aos agricultores. Apontou que, a partir do ano que vem, uma regulamentação entrará em vigor para que os produtores registrem o uso de determinados defensivos agrícolas, embora a grande parte destes produtores ainda não foram informados de tal necessidade. Em síntese, a vereadora cobrou mais diálogo entre a Diretoria de Agricultura e a população, indicando ainda que os vereadores devem marcar algum tipo de reunião com o prefeito sobre a questão do cadastramento do uso de defensivos agrícolas. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Cumprimentou todos os presentes, indicou a existência de uma lei, posterior a de 2005 mencionada pelo vereador Adélcio, que também dispõe sobre formas de apoio aos agricultores, embora apontou que também falta empenho dos vereadores, mais precisamente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, ao cobrar do prefeito a execução de tais legislações. Afirmou que o prefeito tem feito muito pelo município, embora também concorde que o alcaide não pode desprezar o setor agrícola, uma vez que a economia de Piedade gira em torno do agronegócio. Neste sentido, o vereador indicou aos demais vereadores que busquem o diálogo com o chefe do Poder Executivo, por meio de reuniões ou outros encontros, para reivindicar melhorias. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Sobre a regularização do CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), o vereador afirmou que, se o prefeito não tomar algum tipo de providência, ele denunciará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, uma vez que há muito tempo as tratativas com o prefeito não surtem efeito prático. Continuou o orador – Quanto à questão do CEABASP, o vereador contou que o Diretor de Agricultura marcou uma reunião com os vereadores, porém ninguém compareceu. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Afirmou que nenhum vereador teve conhecimento de tal encontro. Continuou o orador – Levantou a hipótese de algum tipo de desencontro de informação e reiterou a necessidade de uma reunião com o representante do Poder Executivo. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Discordou sobre a necessidade da realização de uma reunião, pois cabe ao Poder Executivo a execução das melhorias e a tomada de decisões. Continuou o orador – Discordou do aparte e cobrou mais presença dos vereadores, mais interesse em solucionar os problemas, em vez de apenas apontá-los. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Concordou com o discurso do vereador Nelson e complementou que quando trabalhava na Diretoria de Agricultura, pouco eram os vereadores que visitavam o local para reivindicar melhorias. Quanto à fala da vereadora Marly, concordou que é preciso que a Diretoria de Agricultura oriente os produtores rurais quanto ao registro de uso de defensivos agrícolas e forneça um técnico especializado para auxiliar na outorga do uso da água. Comentou que tem frequentado a Casa da Agricultura de duas a três vezes por semana, além de frequentar a prefeitura para expor suas reivindicações, o que demonstra sua preocupação com o município e acaba por auxiliar o trabalho do prefeito ao visualizar a realidade de uma outra forma. Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) – Cumprimentou todos os presentes, comentou que tem se dedicado em tempo integral à vereança e defendeu boas condições para o escoamento agrícola no município, uma vez que a agricultura é a maior propulsora da economia local. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Comentou que não somente as estradas rurais estão deterioradas, mas também as rodovias estaduais, oportunidade que citou a Rodovia Bunjiro Nakao e o seu estado crítico de deterioração. Continuou o orador – Comentou sobre a importância do agronegócio não somente na esfera municipal, mas também a nível nacional, pois o setor em sustentado a economia do país nestes últimos anos de crise. Por fim, comentou ainda sobre a importância da valorização do funcionalismo público e desejou que o resultado das próximas eleições traga novamente esperança para o crescimento do país. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (6) – Cumprimentou todos os presentes; parabenizou a fala do vereador José Anésio; comentou sobre a devolução de embalagens de agrotóxicos; sobre a necessidade de o produtor possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para comprar defensivos agrícolas e complementou que na loja onde trabalha tem orientado os clientes a se atentarem a estes cuidados. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Comentou que as lojas de insumos focam suas atividades no lucro financeiro e menosprezam o apoio aos produtores, ocasião que indicou que estas lojas deveriam disponibilizar um veículo para ir até as propriedades de seus clientes e realizar as orientações. Continuou o orador – Finalizou sua fala ao afirmar que a loja onde trabalha é uma das poucas que orientam corretamente seus clientes. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a fala do vereador Adélcio e concordou que uma vez discutido um determinado assunto e se nenhuma solução for efetivada, o último recurso é a denúncia ao Ministério Público. Em seguida, comentou sobre as reais atribuições de um vereador. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que a questão do CEABASP tem se arrastado por muito tempo sem uma solução e demonstrou seu apoio ao vereador Adélcio na denúncia ao Ministério Público. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e continuou com seus esclarecimentos quanto às reais atribuições da edilidade. Em síntese, defendeu a independência entre Legislativo e Executivo e o amplo poder de crítica, uma vez que é desta forma que a administração municipal olha para seus próprios erros e busca seu aperfeiçoamento. Sobre a reunião com o Diretor Agrícola, disse que só tomou conhecimento do encontro passado algum tempo. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Questionou se o vereador sabia, previamente, do agendamento da reunião. Continuou o orador – Explicou que só tomou conhecimento, por meio do próprio diretor, após a data estabelecida. Em seguida, comentou sobre as melhorias necessárias à Casa da Agricultura, oportunidade que comentou sobre a realização da audiência pública do dia 24/10, ocasião oportuna para questionar a viabilidade de mais recursos à repartição pública. Por fim, voltou a mencionar a importância da independência entre os poderes. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Ressaltou a importância do Poder Legislativo e sua função fiscalizadora. Continuou o orador – Ratificou este entendimento e finalizou sua fala. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 26/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Piedade e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em discussão – Como não houve quem quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 31/2018 (Poder Executivo) – “Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite em pó, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário municipal o 'Dia Municipal da Amamentação’ e dá outras providências.” – Conforme o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, a vereadora Marly Aparecida Godinho requereu o adiamento da discussão do projeto por uma semana – O requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou os presentes que no dia 24/10, às 18h00, nesta Câmara, haverá audiência pública referente aos projetos de lei nº 27, 28 e 29/2018, que tratam de alterações no PPA (Plano Plurianual); na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e define a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2019. Após a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h13. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário