Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos oito dias do mês de outubro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à trigésima primeira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0) ; Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. 148/2018, de 3/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 103/2018; Of. Seg. 149/2018, de 3/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 100/2018; Of. Seg. 150/2018, de 3/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 101/2018; Of. Seg. 151/2018, de 3/10/2018, encaminhando resposta à indicação nº 187/2018; Of. Seg. 152/2018, de 3/10/2018, encaminhando resposta às indicações nº 162 e 163/2018; Of. Seg. 153/2018, de 3/10/2018, encaminhando cópia do relatório de licitações do mês de agosto de 2018; Of. Seg. 156/2018, de 4/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 110/2018; Of. Seg. 157/2018, de 4/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 111/2018; Of. Seg. 158/2018, de 4/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 113/2018; Of. Seg. 159/2018, de 4/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 112/2018; Of. Seg. 160/2018, de 4/10/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 115/2018; Leitura dos ofícios diversos: Ofício nº 2710/2018 da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando a moção de apelo à proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo - PEC nº 2/2018; Ofício nº 2765/2018 da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando a moção de apelo aos Ministros do STF para que seja retirado de pauta de votação a ADPF-422; Ofício de agradecimento da família do Sr. Toshiro Enomoto pela cessão do espaço físico da Câmara para a realização do funeral do ex-vereador; Convite da cerimônia de entrega de tablets com o aplicativo APP para zona rural, dia 17/10/2018, às 14h30, no Auditório Rubens Caetano; Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 25/2018 (Poder Executivo) – “Cria no âmbito da Administração Municipal Direta, equipes de trabalho denominadas ‘Brigadas contra o Aedes Aegypti’, para os fins que especifica.”; Projeto de lei nº 26/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Piedade e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Piedade, e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 30/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 118/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Toshiro Enomoto; Leitura das INDICAÇÕES: 195 e 196/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 195/2018: Indica a manutenção das ruas do Bairro Piraporão; 196/2018: Indica a manutenção na Rua 7 do Bairro dos Moreiras. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes, enalteceu a reeleição dos deputados Guilherme Mussi e Edmir Chedid e comentou que o município tem muito a ganhar com a vitória dos referidos parlamentares, uma vez que ambos sempre enviaram emendas para beneficiar Piedade. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar os deputados da região de Piedade eleitos na última eleição. Agradeceu a administração municipal por ter iniciado os reparos na Rua 9 do Bairro Ciriaco; agradeceu também o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por ter realizado os reparos na Rodovia SP-79, ocasião que ressaltou a importância da Câmara no atendimento à reivindicação e, por fim, agradeceu a empresa Vila Élvio por ter disponibilizado mais horários de transporte coletivo, conforme sua solicitação manifestada por meio do requerimento nº 113/2018. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao comentar sobre a importância do processo democrático em um país com tanta diversidade. Lamentou a inexistência de planejamento, principalmente de deputados, para mudar efetivamente a realidade do Brasil e lamentou também a eleição de certos candidatos que em seu modo de ver não deveriam ter sido eleitos. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da falta de planejamento para a agricultura do município, oportunidade que comentou que projetos como o nº 26/2018, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, devem ser colocados em prática e não apenas “ficar no papel”. Alertou sobre o problema da falta de água e indicou que o poder público deveria incentivar os agricultores a buscar alternativas na forma com que captam o recurso, evitando o tradicional método de aspersão. Neste contexto, indicou ainda a importância da iniciativa privada para auxiliar o poder público e desejou que indústrias do ramo agrícola se instalassem no município, uma vez que o potencial de Piedade neste segmento é grande e, majoritariamente, é o responsável pela movimentação da economia local. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da “VIª Festa do Morango e da Alcachofra”, importante evento que fomenta o agronegócio no município e arrecada fundos para as entidades assistencialistas. Outro assunto abordado pela vereadora foi o do estado de conservação das estradas rurais, ocasião que comentou que houve uma melhora significativa no planejamento do setor de obras da prefeitura, pois bairros como o Piratuba, Garcias e Ortizes foram alvos do processo de setorização, método que se mostra muito eficiente para prover, periodicamente, boas condições de tráfego nas vias. Por fim, a vereadora finalizou seu discurso ao fazer comentários sobre as eleições; lamentou o fato de ainda existirem muitos políticos que poluem as ruas dos municípios com propaganda eleitoral, indicou que os recursos utilizados do fundo partidário poderiam ter um fim muito mais útil à população e afirmou que política se faz por meio do diálogo, não por práticas que vão de encontro à cidadania. Vereador Daniel Dias de Moraes (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao comentar que apesar de o Brasil possuir pouco tempo de democracia, uma vez que em seu entendimento trinta anos é pouco, o povo brasileiro tem mostrado uma certa evolução para um estado mais culto e politizado, restando apenas diminuir o percentual de abstenções. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da resposta do requerimento nº 100/2018 de sua autoria, ocasião que leu o documento e comentou que faltam iniciativas por parte do poder público para proteger o meio ambiente, fato que exemplificou com a inexistência de uma coleta de embalagens de agrotóxicos na zona rural. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Afirmou que os próprios agricultores se organizam para coletar as embalagens e encaminhar para o local correto. Continuou o orador – Outro ponto abordado pelo vereador foi o da preservação de nascentes, importante ação que deve ser colocada em prática por meio do plantio de mudas, embora apontou que é preciso planejamento para que a produção das plantas supra o grande número de nascentes do município. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que é preciso três anos para que uma muda atinja dois metros e meio, embora uma árvore só cumpre seu papel de proteger fluxos d’água após dez anos de vida. Continuou o orador – Indicou que o ideal seria a inclusão da compra destas mudas no projeto que define o orçamento anual da prefeitura. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que o processo de outorga do uso da água envolve a instalação de um hidrômetro e o plantio de mudas para a isenção do pagamento dos recursos hídricos, ou seja, é do interesse do próprio produtor a obtenção da outorga. Continuou o orador – Finalizou seu discurso ao indicar que é preciso a atenção dos vereadores para que os compromissos da administração municipal sejam cumpridos. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto legislativo nº 12/2018 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Confere o título de cidadão piedadense ao sr. Rodrigo Ayres de Araújo.” – O projeto foi colocado em discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes, enalteceu os talentos do homenageado, ressaltou sua filiação, contou das inúmeras homenagens que o professor recebeu em sua carreira e pediu o apoio dos demais vereadores para que o projeto seja aprovado por unanimidade. – Continuou em discussão o projeto – Como não houve quem quisesse discutir, o projeto foi colocado votação – Aprovado por unanimidade (12x0) . Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou os presentes que no dia 24/10, às 18h00, nesta Câmara, haverá audiência pública referente aos projetos de lei nº 27, 28 e 29/2018, que tratam de alterações no PPA (Plano Plurianual); na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e define a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2019. Em seguida, o senhor presidente pediu ao secretário que lesse o convite para a sessão solene referente ao Dia do Professor, que será realizada no dia 15/10, após o encerramento da sessão ordinária e, por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h08. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário