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Atas

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à vigésima nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 138/2018, de 19/9/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 99/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 139/2018, de 19/9/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 102/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 140/2018, de 11/9/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 103/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 141/2018, de 19/9/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 100/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 142/2018, de 19/9/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 101/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 3487/2018, da Câmara Municipal de Marília – SP, encaminhando cópia do requerimento nº 927/2018, de autoria do vereador Albuquerque, em apoio aos empregados e aposentados da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Convite do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para a cerimônia de entrega dos certificados do Programa Estadual de Qualificação – PEQ 2018, curso de Assistente Administrativo e Técnicas de Vendas, dia 25 de setembro de 2018, às 14h00, no auditório da ACIP (Associação Comercial e Industrial de Piedade); Leitura dos projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do art. 30 e acrescenta o parágrafo único à Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2018 (Mesa Diretora) – “Altera o art. 30-A à Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do inciso XII do Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 114/2018 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena de Campos; 115/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Solicita informações sobre o processo licitatório referente à contratação de empresa para realização do transporte escolar no município de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir a matéria, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 186 e 187/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Junior), 186/2018: Indica a criação de um canal de comunicação via Whatsapp para contato direto com a comunidade; 187/2018: Indica a manutenção da tubulação de águas pluviais em Viela, na Vila Moraes; 188/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a colocação de iluminação pública no Bairro dos Garcias; 189/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção (limpeza no acostamento) da estrada dos Lavradores aos bairros Ortizes e Godinhos; 190/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a necessidade de regulamentação da redução de jornada do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência; 191/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da estrada de acesso ao Bairro Piraporinha ao Bairro Ortizes; Leitura das MOÇÕES: 17/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Moção de apoio para aprovação do projeto de lei nº 347/2018, de autoria da nobre deputada estadual Analice Fernandes. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto do requerimento nº 115/2018 de sua autoria. Indicou que todos os vereadores devem estar atentos às ações da administração municipal, mais especificamente sobre a abertura de processos licitatórios, haja visto a competência fiscalizadora da edilidade. Outro assunto abordado pela vereadora foi o da indicação nº 190/2018, ocasião que comentou sobre a importância da redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. Contou que o decreto legislativo nº 186/2008 do Senado Federal aprovou o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, documento da ONU (Organização das Nações Unidas) que destaca o respeito à família, ao lar e, sobretudo, às pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes qualidade de vida e proteção social. Por fim, a vereadora pediu o apoio dos demais vereadores para que haja o convencimento do senhor prefeito quanto à necessidade de uma legislação que atenda a referida causa, uma vez que na esfera federal tal regulamentação já existe (lei federal nº 13370/2016). Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da indicação nº 186/2018 de sua autoria. Leu a justificativa da indicação e ressaltou a importância de um canal direto de comunicação entre a administração municipal e a população. Comentou também sobre a indicação nº 187/2018, propositura que indica a realização de serviços na rede de águas pluviais da Vila Moraes, localidade que, segundo ele, há muito tempo não recebe melhorias. Sobre o requerimento referente à recolocação de passarela na Avenida Tancredo Neves, o vereador afirmou que finalmente seus questionamentos foram devidamente respondidos, embora lamentou a falta de agilidade entre os departamentos da prefeitura, uma vez que a autorização para abertura do processo licitatório foi elaborada no dia 6/2/2018, quase oito meses sem que haja, de fato, o início do certame. Em síntese, o vereador afirmou que toda esta burocracia é reflexo de uma falta de planejamento da atual gestão, planejamento este que, segundo o vereador, é ausente em diversos setores da administração municipal e que, se não solucionado, continuará a acarretar problemas em outros âmbitos. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes, demonstrou seu apoio à indicação nº 190/2018 da vereadora Marly e, em seguida, abordou o assunto do requerimento nº 99/2018 de sua autoria. Contou que recentemente o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) efetuou os reparos na Rodovia SP-79 (trecho Piedade-Votorantim), atendendo assim grande parte da população que utiliza a via. Comentou também sobre a indicação nº 102/2018, momento que contou sobre a chegada dos tubos para a realização dos serviços, fato que o faz crer na rápida resolução do problema. Após os comentários, o vereador pediu aos demais parlamentares que, se estes tiverem alguma indicação sobre iluminação pública, enviem cópia a ele, pois seu intento é de juntar todos os documentos para reivindicar melhorias junto ao prefeito. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que, até semana passada, nem mesmo os serviços de substituição de lâmpadas queimadas estavam em conformidade, momento que questionou o vereador se a situação foi ou será solucionada. Continuou o orador – Comentou que juntará todos os pedidos para buscar os esclarecimentos junto ao prefeito. Por fim, o vereador contou que na última semana esteve reunido com o gerente da unidade de Piedade da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), ocasião que o gestor comentou sobre a necessidade de uma legislação que regulamentasse a obrigatoriedade da ligação da rede de esgoto assim que a tubulação fosse implantada, o que o fez indicar à administração municipal que estude tal sugestão. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto do estado de conservação da Rodovia SP-79. Comentou que se a situação continuasse sem uma intervenção, o Ministério Público teria que tomar alguma providência, dado o risco que a precariedade do asfalto causava aos motoristas. Contou que o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo levantou a hipótese de remanejar a massa asfáltica da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao para a SP-79, o que em seu entendimento é um descaso com os cidadãos. Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Comentou que tal medida deveria ser rejeitada pelo prefeito. Continuou o orador – Concordou com o vereador e apontou as precárias condições de trabalho que a unidade do DER de Piedade apresenta. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Indicou ao senhor presidente que agende uma reunião no Ministério Público para que os vereadores possam relatar todos os problemas mencionados. Continuou o orador – Indicou que é preciso esperar os serviços paliativos serem finalizados para que se tenha uma posição quanto à forma de agir. Por fim, o vereador comentou também sobre a necessidade da criação de um acostamento no trecho Piedade-Ibiúna da Rodovia Bunjiro Nakao, solicitação que há muito tempo os vereadores apresentam, embora nenhuma providência é tomada, situação que o faz assumir, cada vez mais, uma postura reivindicante. Vereador Daniel Dias de Moraes (5) – Cumprimentou todos os presentes, lamentou a precariedade das rodovias que dão acesso à Piedade e comentou que tal situação prejudica o turismo e a geração de renda. Em seguida, comentou sobre a rede de esgoto na Vila Moraes, momento que informou que tal melhoria será finalmente implantada na localidade, uma vez que o contrato já foi assinado. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que a referida obra foi prometida para o mês de maio deste ano e espera que, desta vez, a empreitada se concretize. Continuou o orador – Afirmou que cabe aos vereadores fiscalizarem o cumprimento da obra e finalizou seu discurso ao afirmar que o prefeito tem se esforçado para conquistar melhorias, todavia o governo estadual parece não apresentar o mesmo empenho. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da importância do planejamento na gestão pública. Comentou que a falta de planejamento de gestões passadas impacta diretamente na realidade que o povo enfrenta e que cabe aos representantes eleitos deste mandato, sejam eles do Poder Executivo ou Legislativo, elaborar tal programação. Contou que a Garagem Municipal é um dos exemplos onde não se verifica um devido planejamento, pois pôde constatar em in loco a paralisação de maquinários importados, dada a dificuldade de aquisição de suas respectivas peças. Indicou que é preciso evitar a compra de máquinas ou produtos importados, evitando assim futuros problemas. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Relatou que na gestão passada houve um problema com a aquisição de um lote de pneus chineses, uma vez que os produtos apresentaram baixa durabilidade. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e finalizou o assunto ao afirmar que os vereadores deveriam priorizar o desenvolvimento do município, por meio da elaboração de um planejamento, em vez de discutir matérias de menor relevância. Por fim, o vereador abordou o assunto da utilização do Ceabasp (Centro de Abastecimento de Piedade), momento que concordou com a proposta da administração municipal de efetuar uma cobrança provisória dos agricultores que utilizam as “pedras”, pelo menos até que o processo licitatório seja iniciado e os locais de comercialização sejam amplamente disponibilizados. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 15/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Moção de congratulações à Rede Municipal de Ensino por obter a maior nota da região no IDEB/2017.” – A moção foi colocada em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes, demonstrou seu contentamento com a nota do município no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), agradeceu os demais vereadores por subscreverem a referida moção e parabenizou todos os envolvidos na conquista, tanto os alunos como os profissionais da educação. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da propositura pela iniciativa e comentou que, apesar de todas as dificuldades que os profissionais de educação enfrentam para desempenhar suas funções, os resultados obtidos foram os melhores da região, algo que deveria ter mais reconhecimento pelo poder público. – Continuou em discussão – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da moção e afirmou que os investimentos na educação são os únicos investimentos com garantia de retorno. – Como não houve mais vereadores para discutir, a moção foi colocada em votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 16/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Moção de congratulações ao 51º Aniversário da Instituição Educandário Lar de Jesus.” – A moção foi colocada em discussão – Como não houve quem quisesse discutir, a moção foi colocada em votação – Aprovada por unanimidade (12x0) . Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente comunicou que a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao 2º quadrimestre de 2018, realizar-se-á no dia 26/9/2018, às 15h30, nesta Câmara Municipal. Após a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h21. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário