Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos três dias do mês de setembro de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à vigésima sexta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 124/2018, de 28/8/2018, solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 13/2018; Of. Seg. nº 125/2018, de 30/8/2018, solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 19/2018; Of. Seg. nº 126/2018, de 30/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 82/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 127/2018, de 30/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 89/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 128/2018, de 30/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 90/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 129/2018, de 30/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 91/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. nº 803, de 30/8/2018, encaminhando demonstrativo da evolução da receita dos exercícios de 2015 a 2017 e estima da receita para os exercícios de 2019 a 2021; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 526/2018 da Câmara Municipal de Votorantim – SP, de 22/8/2018, encaminhando a moção de repúdio nº 5/18, de autoria do vereador José Cláudio Pereira, pela aprovação do relatório do projeto de lei nº 4576/16 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; Of. 185/RM da Sabesp, de 27/8/2018, encaminhando informações para a montagem e consecução das peças orçamentárias, em conformidade com a lei nº 4320 e com a lei complementar nº 101/00; Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 9/2018 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio ‘Setembro Amarelo’ e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 99/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações acerca da operação tapa-buracos em rodovias da região. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 100/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre programas e campanhas de orientação aos alunos e a sociedade para a questão da escassez dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente. – Em discussão o requerimento – vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e abordou as inúmeras consequências que as mudanças climáticas estão ocasionando ao planeta. Contou sobre a influência que tais mudanças acarretam, até mesmo, para a alimentação e citou algumas legislações municipais voltadas ao cuidado com o meio ambiente. Questionou se a educação ambiental está inserida na base curricular da rede municipal de ensino, uma vez que a população piedadense deve, também, ser conscientizada sobre as questões ambientais, dado os inúmeros efeitos negativos que podem ser verificados no município, como o estreitamento do córrego do Bairro dos Cotianos e a escassez de peixes nos cursos d’água. Citou ainda algumas importantes figuras históricas do Brasil que há muitos anos apontaram sobre a importância do meio ambiente e finalizou seu comentário a ressaltar a preservação dos recursos naturais para o bem-estar das próximas gerações. – Continuou em discussão o requerimento – vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes, apontou sobre a gravidade do desmatamento da Mata Atlântica e da diminuição do volume d’água do Rio Pirapora. Comentou ainda sobre outras regiões do Brasil que sofrem consequências sérias do descaso com o meio ambiente e finalizou seu comentário ao afirmar que o requerimento é mais um alerta para que os cidadãos e o poder público direcionem um olhar de atenção às questões ambientais. – Como não houve mais vereadores para discutir a matéria, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 101 e 102/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 101/2018: Solicita informações sobre pedido da Sra. Edna Izis Prestes de Oliveira. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 102/2018: Solicita informações sobre o atendimento às reivindicações de moradores do bairro Ciriaco. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 103/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Questiona se a PDD-165 está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 104/2018 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Shimizu; 105/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Madalena Godinho de Camargo; Leitura das INDICAÇÕES: 178 à 180/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 178/2018: Indica melhorias na tradicional feira do município; 179/2018: Solicita a manutenção (tapa-buracos) nas estradas dos Oliveiras e Furnas. – Retirado a pedido do autor, visto que o serviço foi realizado; 180/2018: Indica a construção de um abrigo de ônibus e sinalização na entrada do bairro do Poço. Como não houve mais assunto a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os presentes e retomou o assunto da conservação do meio ambiente. Reiterou que existe legislação municipal que trata sobre os cuidados com os recursos naturais e apontou que é necessária a educação ambiental nas escolas do município, não só de forma esporádica, mas de uma forma planejada para que os alunos repensem o assunto durante todo o ano letivo. Comentou sobre a artificialidade dos alimentos produzidos atualmente e finalizou ao questionar, mais uma vez, que planeta as próximas gerações herdarão se não houver uma conscientização de toda a população. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso ao agradecer os demais vereadores pela aprovação da moção nº 10/2018, de sua autoria, que merecidamente homenageou a Biblioteca Municipal. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do incêndio no Museu Nacional, momento que lamentou a destruição de grande parte da história do país e do trabalho de inúmeros profissionais. Por fim, o vereador parabenizou a Secretaria de Saúde pelo mutirão de castração de cães e gatos, importante iniciativa que contribuirá consideravelmente no controle populacional e na prevenção de doenças. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar as questões referentes ao meio ambiente. Concordou sobre a educação ambiental nas escolas e lamentou a falta de fiscalização do poder público com relação aos visíveis atentados à natureza. Contou que certa vez um grupo de engenheiros veio ao município para prestar assessoria gratuita aos agricultores que desejassem preservar áreas de nascentes, embora, infelizmente, a iniciativa não obteve adesão popular. Outro ponto abordado pelo vereador foi o da outorga do uso da água, processo de fundamental importância aos produtores rurais, uma vez que facilita a obtenção de crédito, adequa a propriedade à legislação ambiental vigente e, futuramente, isentará a cobrança de recursos hídricos para a irrigação. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Contou que no último ano do mandato da gestão passada foi elaborado um projeto de lei para facilitar o processo de outorga do uso da água e que foram estabelecidos alguns critérios de prioridade para os que desejassem a autorização, sendo um deles direcionado aos proprietários de imóveis que estivessem mais à montante do rio, ou seja, mais próximos à nascente. Por fim, o vereador questionou se a lei oriunda do referido projeto está em vigor e comentou que se comprometerá a buscar esta informação. Continuou o orador – Afirmou que a lei está em vigor, contudo apontou que falta corpo técnico à Diretoria de Agricultura para dar mais eficiência ao processo. Ao final de seu discurso, o vereador indicou o descaso de lavadores de legumes que utilizam a água de rios e despejam, após o uso, o líquido e as impurezas no mesmo curso d’água, o que ilustra a falta de conscientização que muitas pessoas ainda possuem com relação ao respeito ambiental. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou seu discurso ao abordar a conservação do meio ambiente. Indicou a necessidade de conscientização da população e os cuidados com as mais de 860 (oitocentas e sessenta) nascentes do município, segundo ele. Correlacionou o fato de não existir uma fiscalização efetiva sobre a conservação de nascentes com o recente incêndio no Museu Nacional, uma vez que em seu entendimento em ambos os casos a não tomada de providências preventivas causarão ou causaram, como no museu, prejuízos inestimáveis. Contudo, assumiu a estagnação da Câmara perante à situação, momento em que indicou a necessidade de uma reunião com o prefeito para tratar sobre o assunto. Revelou que existem mais de 80 (oitenta) pedidos na prefeitura para a exploração dos mais variados tipos de recursos naturais, um deles em uma propriedade do vereador Adélcio, embora a requisição não tenha partido do parlamentar. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que uma empresa mineradora demonstrou interesse em extrair uma espécie de argila em uma propriedade do seu falecido pai e que na época um ex-vereador desta Casa de Leis usou do interesse dessa mineradora em benefício próprio, promovendo-se politicamente. Afirmou não ser contrário à exploração do mineral, todavia apontou que só aceitaria tal acordo se houvesse um estudo de impacto ambiental, realizado por profissional capacitado, que apontasse a inexistência de prejuízos ao meio ambiente. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e encerrou seu discurso ao tratar de um outro assunto, sobre o 1º Encontro 4x4 em prol ao Hospital do Câncer de Jaú – SP. Explicou o que foi o evento e parabenizou os realizadores pela iniciativa que arrecadou recursos consideráveis para o referido hospital. Vereadora Marly Aparecida Godinho (5) – Cumprimentou todos os presentes e deu sequência às discussões referentes ao meio ambiente. Em seu entendimento falta vontade política para que o poder público melhore sua fiscalização, embora assumiu que também falta a conscientização de grande parte da população no respeito ao meio ambiente. Comentou que muitas vezes o agricultor é desamparado pelo poder público, ocasião que citou os gastos despendidos com bacias de contenção de água e com assessoria técnica. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Comentou que há a necessidade de que a administração municipal adquira uma máquina retroescavadeira para oferecer os serviços aos agricultores, uma vez que nem todo produtor possui condições financeiras para construir uma bacia de contenção. Ao final de seu aparte, o vereador indicou à Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que reivindiquem junto ao prefeito a referida indicação. Continuou a oradora – Agradeceu o aparte e ressaltou que a cada ano aumenta-se a dificuldade da captação de água e, consequentemente, a dificuldade de se manter no agronegócio. Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – Comentou sobre a existência de um projeto no Estado de Minas Gerais sobre conservação de nascentes e contou que quando trabalhava na Casa da Agricultura a então prefeita Maria Vicentina viabilizou, por meio de decreto, serviços assistenciais a 55 (cinquenta e cinco) agricultores, procedimento que atualmente não é mais permitido por órgãos reguladores. Continuou a oradora – Comentou que não reivindica algo a ser cedido gratuitamente aos agricultores, apenas que se façam parcerias, com as respectivas contrapartidas, para auxiliar o trabalho dos produtores. Por fim, a vereadora tratou da conservação das estradas municipais, momento que parabenizou a administração municipal pelos serviços realizados na Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro e nas estradas dos bairros: Ortizes, Piratuba e Garcias. Vereador Mauro Vieira Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao sugerir que a próxima devolução do saldo do duodécimo seja direcionada à aquisição de uma retroescavadeira. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Comentou que o valor devolvido no ano passado foi de R$ 2 500 000,00 (dois milhões e meio de reais). Continuou o orador – Comentou que se o valor continuar o mesmo, a administração utilizaria apenas parte do recurso para a aquisição do maquinário. Sobre as legislações citadas pelo vereador Daniel, leu alguns artigos da lei municipal nº 3908, de 22 de abril de 2008, a qual instituiu o Programa Viva o Verde e, em seguida, focou seu discurso na preservação do Rio Pirapora. Questionou o que a administração municipal tem feito para conter o assoreamento do referido rio e contou que antigamente as pessoas desassoreavam ao retirar areia do leito, embora isso não é mais permitido. Aparte vereador Nelson Prestes e Oliveira – Comentou que outros municípios também utilizam a água do rio, portanto os deveres de preservação também deveriam ser compartilhados, conclusão que levará ao prefeito, uma vez que o alcaide é o vice-presidente da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Continuou o orador – Agradeceu o aparte e convidou os demais vereadores para a 16ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, importante encontro para discussão de assunto relevantes à nossa região. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Indicou ao senhor presidente que agende uma reunião com o prefeito, antes da realização da reunião da RMS, com o intuito de se sugerir ações para a preservação do meio ambiente. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e, além do problema do assoreamento do rio, comentou sobre a contaminação no fluxo d’água, problema que, segundo ele, deveria ser solucionado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Por fim, o vereador apontou outros dois problemas que comprometem a preservação do rio, a expansão do perímetro urbano, aprovada no ano passado, e a colocação de contêineres de lixo próximos à margem, este último problema potencializado pela ineficiência da coleta de lixo no município. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 12/2018 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Moção de congratulações ao esportista de luta de braço Kaique Vieira de Paula.” – Em única discussão e votação a moção. – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Moção nº 13/2018 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Moção de congratulações à esportista de luta de braço Kelly Vieira Cordeiro.” – Em única discussão e votação a moção. – Aprovada por unanimidade (11x0); 3) Projeto de decreto legislativo nº 10/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Confere à Thereza Oliveira Rosa a distinção de professora emérita.” – Em única discussão e votação o projeto de decreto. – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Projeto de decreto legislativo nº 11/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Confere à Maria Mercedes Garcia Gomes a distinção de professora emérita.” – Em única discussão e votação o projeto de decreto. – Aprovado por unanimidade (12x0); 5) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 10/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta o inciso VIII ao art. 23 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em primeira discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (12x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 17/9/2018, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 6) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 11/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em primeira discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (12x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 17/9/2018, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 7) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em primeira discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (12x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 17/9/2018, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno. Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h51. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário