Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte sete dias do mês de agosto de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) foi dado início à vigésima quinta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quarta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 116/2018, de 16/8/2018, encaminhando relatório de licitações realizadas no período de junho e julho de 2018; Of. Seg. nº 119/2018, de 20/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 81/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 120/2018, de 20/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 84/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 122/2018, de 22/8/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 82/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 123/2018, de 23/8/2018, solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 16/2018; Leitura dos ofícios diversos: Of. 879/2018 da Caixa Econômica Federal, de 13/8/2018, notificando o bloqueio de crédito em 9/8/2018, no valor de R$ 35.184,00 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais) do contrato nº 824679/2015 – Operação nº 1027366-28, assinado em 18/12/2015, sob gestão do Ministério das Cidades; Of. 880/2018 da Caixa Econômica Federal, de 13/8/2018, notificando o bloqueio de crédito em 9/8/2018, no valor de R$ 122.925,00 (cento e vinte dois mil, novecentos e vinte e cinco reais) do contrato nº 824784/2015 – Operação nº 1027407-03, assinado em 18/12/2015, sob gestão do Ministério das Cidades; Leitura dos projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta o inciso VIII, ao art. 23, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do parágrafo único do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 (Mesa Diretora) – “Altera o caput e o parágrafo único do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Projeto de Lei nº 23/2018 (Poder Executivo) – “Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da lei nº 2622, de 23 de novembro de 1994, que cria a Imprensa Oficial do Município, e dá outras providências.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Confere à Maria Mercedes Garcia Gomes a distinção de professora emérita.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Confere à Thereza Oliveira Rosa a distinção de professora emérita.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 95/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre a questão da água e do saneamento no município de Piedade – Em discussão o requerimento – vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que há catorze anos o panorama da bacia hidrográfica que o município se situa era diferente, momento que apontou que o Rio Pirapora e o córrego do Bairro dos Cotianos diminuíram consideravelmente. Questionou se a administração municipal realiza um monitoramento de tal situação, conforme estipula a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) e criticou a falta de saneamento básico que se verifica em alguns bairros do município, mesmo alguns deles pertencentes à zona urbana. Comentou ainda que não há um cumprimento da legislação municipal referente às questões ambientais e, por fim, pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. – Continuou em discussão o requerimento – vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes, demonstrou seu apoio ao requerimento do colega parlamentar e indicou à administração municipal que fiscalize de forma mais eficiente as ações contra o meio ambiente. Revelou que recebe muitas denúncias sobre os mais variados crimes contra a natureza e, ao comunicar a diretoria competente, nenhuma atitude é tomada. Por fim, o vereador reiterou seu apoio à aprovação do requerimento e parabenizou o autor da propositura. – Continuou em discussão o requerimento – vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes, também demonstrou ser favorável à aprovação do requerimento e contou que alguns córregos do município deixaram de existir por conta do aterramento que sofreram, momento que citou um córrego no Bairro Gurgel. Contou ainda que quando começou a trabalhar na Diretoria de Agricultura, isso em 2007, pôde perceber o grande número de nascentes ameaçadas, algo de tamanha importância que não poderia ser desprezada pelo poder público, considerando os recentes períodos de escassez d’água que o município enfrentou. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 96/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João José da Silva; 97 e 98/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 97/2018: Informações sobre os critérios adotados pela administração para liberação ou bloqueio de ligação de água em nosso município – Em discussão o requerimento – vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que a elaboração do requerimento foi motivada pelo grande número de munícipes que estão com dificuldades no acesso à água encanada em suas residências, principalmente moradores de bairros como Vila Moraes e Campininha. Outrossim, explicou que há muita burocracia no processo de acesso à água encanada e que as respostas que obterá da administração municipal fará com que possa orientar corretamente a população. – Continuou em discussão o requerimento – vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que elaborou três requerimentos para questionar a Sabesp quanto ao fornecimento de água no Bairro dos Ortizes e no Bairro dos Moreiras. Questionou o porquê de a empresa implementar a rede de coleta de esgoto em algumas ruas, mas deixar outras, do mesmo bairro, sem tal melhoria. Por fim, a vereadora afirmou ser possível que a companhia melhore a prestação de seus serviços, considerando a importância do saneamento básico. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 98/2018: Solicita informações sobre a retirada da passarela da Av. Tancredo Neves e sobre o processo licitatório para manutenção e construção de novas passarelas. – Em discussão o requerimento – vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Comentou que é o terceiro requerimento que elabora acerca do mesmo assunto e que deseja que desta vez as informações prestadas pela administração municipal sejam satisfatórias. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0) ; Leitura das INDICAÇÕES: 172 à 174/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 172/2018: Indica a manutenção das ruas 7 e 8 do bairro Ciriaco; 173/2018: Solicita a colocação de tampas em bueiros na vicinal Piedade a Votorantim, no km 5; 174/2018: Indica a colocação de contêiner para lixo no bairro Juruparazinho; 175/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica que os servidores da Casa da Agricultura sejam capacitados tecnicamente, a fim de que estes estejam aptos à prestarem informações aos agricultores sobre os procedimentos legais a serem adotados a respeito da aquisição de agrotóxicos; 176/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a possibilidade de doação de material para a construção a ser utilizado em reforma da passarela, no conjunto habitacional Ayrton Senna; 177/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de vias no bairro dos Godinhos; Leitura das MOÇÕES: 12/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Moção de congratulações ao esportista de luta de braço Kaique Vieira de Paula; 13/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Moção de congratulações à esportista de luta de braço Kelly Vieira Cardoso. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar a Secretaria de Saúde pela eficácia apresentadas nas campanhas de vacinação. Leu a resposta do requerimento nº 84/2018, de sua autoria, no qual a mencionada secretaria apresentou os resultados atingidos, ao longo dos últimos anos, quanto às campanhas de imunização. Por fim, demonstrou-se satisfeito com as informações prestadas e indicou a todos os vereadores que continuem atentos às demandas da população, voltando a destacar a questão da água e do saneamento básico. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da conservação das rodovias da nossa região, mais precisamente a SP-79 e a SP-250. Comentou sobre a importância das duas vias e o lamentável estado de conservação que apresentam, fato que, segundo ele, é ocasionada pela inexistência de contrato com empresas que fornecem os serviços de manutenção. Informou que, provavelmente, um novo contrato será firmado no próximo mês, embora criticou o fato de os cidadãos necessitarem trafegar pelas vias deterioradas até que seja concretizado o acordo. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do atendimento à indicação nº 174/2018, de sua autoria, oportunidade que agradeceu a presteza do senhor Elton, Diretor de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, pela rápida atuação no caso. Por fim, o vereador comentou que é de seu conhecimento o processo licitatório para o recapeamento da estrada que liga o Bairro dos Oliveiras ao Bairro Furnas, embora indicou à administração municipal que realize serviços paliativos de manutenção na via, até que se conclua o período burocrático. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao tratar do cooperativismo. Leu um texto, o qual explica a definição, os princípios, os objetivos e a importância de uma cooperativa, meio de organização tão dificilmente implementável no município. Contou sobre um atrito entre a Cooperativa Nova Geração e a ETEC Piedade, conflito gerado pelo não compartilhamento de equipamentos entre as partes. Relatou que uma câmara fria, importante equipamento para conservação de alimentos, está sob posse da ETEC, embora o aparato pertence ao município, razão pela qual a cooperativa pleiteia seu uso. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Indicou que é preciso uma apuração mais detalhada das informações para que se entenda se o referido equipamento pertence ao governo estadual ou municipal, ocasião que se prontificou a buscar tais esclarecimentos com o prefeito. Continuou o orador – Agradeceu a solicitude e desejou que os demais vereadores também se interessem pelo assunto, dada sua importância. Como não houve mais inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 14/2018 (Poder Executivo) – “Institui e autoriza pagamento de gratificação aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nomeados para prestar serviços profissionais de Coordenação de Serviços de Saúde, conforme especifica e dá outras providências.” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 21/2018 (Poder Executivo) – “Altera o inciso I do artigo 2º da lei municipal nº 4.369, de 12 de março de 2015, conforme especifica.” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 3) Projeto de lei nº 22/2018 (Poder Executivo) – “Suplementa dotação do orçamento vigente, destinado à aquisição de 4 (quatro) ônibus – R$ 1.016.990,00.” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Moção nº 10/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Moção de congratulações ao 78º (septuagésimo oitavo) aniversário da Biblioteca Pública Municipal Benedito Ayres da Silva.” – Em única discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (11x0); 5) Moção nº 11/2018 (Mesa Diretora) – “Moção de Repúdio à ADPF nº 442, contra o seu intento de descriminalizar o aborto.” – Em única discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (11x0) . Como não houve mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h23. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário