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Atas

Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a vigésima quarta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima terceira sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 111/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 73/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 112/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 75/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 113/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 79/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 114/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 76/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 117/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 77/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 118/2018, de 16/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 78/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Leitura dos ofícios diversos: Of. ER. Especial 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SP, convidando para a audiência pública referente à elaboração da LOA 2019 da Região Metropolitana, às 9h30 do dia 23/8/2018, no Auditório da Fundação Ubaldino do Amaral – Jornal Cruzeiro do Sul; Leitura dos REQUERIMENTOS: 87/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelcyr Tardelli; Leitura das INDICAÇÕES: 170/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da rua Dr. Armando Salles de Oliveira e Rua Antonio Amâncio Vieira, na Vila Amâncio; 171/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica melhorias no bairro Miguel Russo; Leitura das MOÇÕES: 10/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Moção de congratulações ao 78º (septuagésimo oitavo) aniversário da Biblioteca Pública Municipal Benedito Ayres da Silva; 11/2018 (Mesa Diretora): Moção de repúdio à ADPF nº 442 contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da demora do tempo de resposta dos requerimentos enviados à prefeitura. Contou que em conversa com o assessor jurídico do gabinete, senhor Caio Martori, o servidor lhe explicou que a dilação do tempo de resposta dos requerimentos foi ocasionada pelo grande montante de informações solicitadas e a insuficiência de funcionários para averiguá-las. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da retirada de uma passarela que liga a Avenida Tancredo Neves à Rua Aurélio Amaral, no Bairro dos Cotianos. Contou que já elaborou dois requerimentos sobre o assunto e pretende elaborar um terceiro, uma vez que a resposta do primeiro requerimento foi incompleta e a resposta do segundo foi contraditória. Contou ainda que pretende elucidar a situação aos moradores locais, de forma a entender se a administração irá, ou não, realizar licitação para adquirir uma nova passarela, bem como obter informações pertinentes ao processo licitatório, como prazo e valores que serão despendidos. Por fim, o vereador pediu o apoio da Mesa Diretora, principalmente do senhor presidente, para que com sua influência o parlamentar possa agilizar o levantamento das informações desejadas junto à administração municipal. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, parabenizou o Diretoria de Esportes e Lazer da prefeitura pela organização da 2ª Prova Pedestre e Caminhada “Nossa Senhora da Piedade”, evento que contou com o patrocínio do comércio local e obteve grande adesão da população, com mais de quinhentos atletas inscritos. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 17/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre alteração da organização do Sistema Municipal de Ensino.” – Em única discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do § 2º, do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em segunda discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 3) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 8/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em segunda discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 4) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 9/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do inciso II, do artigo 23, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – Em segunda discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0) . Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h49. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário