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Atas

Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos treze dias do mês de agosto de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a vigésima terceira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 109/2018, de 9/8/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 80/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Dir. Tur. nº 89/2018, de 10/8/2018, informando que a Praça de Eventos Raymundo Antunes Soares, anexa à rodoviária, encontra-se em obras de reforma e melhorias, por meio de verba da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 1767/2018 da Câmara Municipal de Serra Negra, de 18/6/2018, encaminhando a Moção de Apelo nº 11/2018, para que o SUS volte a realizar atendimentos, procedimentos médicos e cirurgias mais complexas, com maior rapidez possível, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono; Of. I. Cir. nº 006/201 da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), de 17/5/2018, encaminhando o relatório anual das atividades da ARSESP, referente ao exercício de 2016; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 22/2018 (Poder Executivo) – “Suplementa dotação do orçamento vigente, destinado a aquisição de 4 (quatro) ônibus. – R$ 1.016.990,00 (um milhão, dezesseis mil, novecentos e noventa reais); Leitura dos REQUERIMENTOS: 87/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lídia Rodrigues Hess; 88 e 89/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 88/2018: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Vilma Doms Godinho da Silva; 89/2018: Questiona se a PDD-279 está apta a receber denominação. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0) ; 90 e 91/2018 (vereador Mauro Vieira Machado), 90/2018: Solicita informações sobre a previsão de apresentação do novo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Piedade. – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes, comentou sobre a importância da atualização do estatuto dos servidores públicos municipais, uma vez que o atual se encontra defasado e pediu que os demais vereadores subscrevam a matéria para dar mais representatividade à reivindicação. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 91/2018: Solicita informações sobre a implantação do Sistema Apostilado na rede municipal de ensino. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 92/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. David Antonio da Silva; 93/2018 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento do jovem Ramon Aparecido Vieira de Jesus; Leitura das INDICAÇÕES: 166 à 168/2018 (vereador Mauro Vieira Machado), 166/2018: Indica a manutenção (tapa-buracos) na estrada dos Lavradores; 167/2018: Indica a manutenção (tapa-buracos) na estrada Hirohiko Katsuragawa e Messias Godinho Sobrinho; 168/2018: Indica a manutenção (tapa-buracos) na estrada que liga o bairro dos Godinhos até o bairro dos Ortizes; 169/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) nas estradas do bairro Amola Faca. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da proposta de descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. Leu um pronunciamento do deputado Reinaldo Alguz sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 442, que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a legalização da prática abortiva. Ao concluir a leitura, a vereadora endossou os argumentos do deputado sobre o indesejável ativismo jurídico, sobre o atentado à democracia e a defesa à vida. Por fim, comentou que seria importante que os políticos, sejam eles deputados, senadores ou vereadores, manifestem-se quanto à ADPF nº 442. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Informou a todos que a Mesa Diretora desta Câmara elaborará a moção indicada pela vereadora. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da qualidade dos reparos no asfalto, realizados pela Sabesp. Contou que em pontos como a Avenida Coração de Jesus e a Rua 11 (onze) do Bairro Ciriaco é possível constatar a negligência da empresa de saneamento básico com relação ao estado de conservação das vias, situação que impede o tráfego adequado de veículos. Contou ainda que procurou um representante da empresa para receber esclarecimentos, e não o encontrou, situação que fará com que volte a procurá-lo. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da proposta de descriminalização do aborto, oportunidade que comentou que se houver tal descriminalização, o Poder Judiciário estará interferindo até mesmo no juramento que os médicos realizam ao se formarem. Finalizou sua fala ao afirmar que o atual governo federal não trabalha pelo bem do povo e parabenizou o senhor presidente pela informação de que a Mesa Diretora elaborará uma moção de repúdio à legalização do aborto. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou seu discurso ao tratar da descriminalização do aborto. Afirmou que o STF está interferindo na esfera do Poder Legislativo e indicou que se todas as câmaras municipais elaborassem moções de repúdio contra a ADPF nº 442, tal proposta seria combatida democraticamente, uma vez que os vereadores são legítimos representantes do povo. Afirmou ainda que a ADPF reflete o declínio da humanidade, corroborado por exemplos de países desenvolvidos como Alemanha, Holanda e Bélgica que já aprovaram a descriminalização do aborto. Por fim, o vereador questionou a inoperância do Congresso Nacional, condenou o aumento salarial dos juízes do STF e criticou a atuação de um partido político por ter fomentado a ADPF no referido tribunal. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto de uma matéria veiculada pelo Jornal Cruzeiro do Sul, na qual lista obras públicas paralisadas na região de Sorocaba. Contou que na publicação consta a construção da nova sede desta Câmara Municipal, embora apontou que o periódico deveria levantar todas as informações antes de criticar os agentes políticos responsáveis pela viabilização da obra. Justificou o atraso da empreitada por problemas burocráticos e, principalmente, pelo abandono da empreiteira anterior. Revelou seu anseio de que a obra seja concluída o mais rápido possível e informou que a vencedora do último certame iniciará os trabalhos na próxima semana, presumindo o término antes mesmo do prazo preestabelecido (seis meses). Sobre a polêmica do aborto, o vereador criticou a ênfase que se dá ao assunto, em detrimento a outros mais importantes, momento que citou os indultos que são cedidos aos presidiários em datas comemorativas. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Relembrou o caso de Suzane von Richthofen, jovem que assassinou os pais e anualmente faz uso do direito do indulto, inclusive no Dia dos Pais e no Dia das Mães. Continuou o orador – Reprovou tal disparate e também criticou a inoperância do Congresso Nacional, momento em que afirmou que os deputados só ajudam os municípios em ano eleitoral e revelou que este ano não apoiará nenhum parlamentar, tamanha sua indignação. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao comentar sobre a sinalização de trânsito no Bairro Bom Pastor. Contou que havia elaborado uma indicação para o referido bairro, solicitando a sinalização horizontal e vertical em alguns pontos, serviços que recentemente foram iniciados. Sobre a polêmica do aborto, o vereador demonstrou seu posicionamento contrário à descriminalização e finalizou sua fala ao afirmar que a decisão de quem deve viver ou não, cabe a Deus, não ao homem. Vereador Daniel Dias de Moraes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao fazer uma abordagem geral da atual conjuntura política em nosso país. Indicou a necessidade de uma reforma política para evitar a segunda reeleição, criticou o Congresso Nacional no caso da descriminalização do aborto e o Poder Judiciário por sua arbitrariedade. Opinou que é preciso que aconteça uma renovação dos políticos nesta próxima eleição, que é preciso se atentar às figuras que se estabelecem no poder por longos períodos. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou ainda sobre a importância da participação popular na política, pois enquanto o povo não se inteirar dos atos de seus governantes, a prostração prevalecerá, em detrimento aos interesses públicos. Continuou o orador – Complementou sobre a importância das associações de bairros neste contexto e finalizou sua fala ao afirmar que uma sociedade organizada possui grande poder de transformação. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 17/2018 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. – “Dispõe sobre alteração da organização do Sistema Municipal de Ensino.” – Em única discussão e votação as emendas nº 1 e 2 – Aprovadas por unanimidade (12x0) – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 2) Projeto de Lei nº 7/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira) – “Dá denominação de rua José Rodrigues dos Santos, em via localizada no bairro Boa Vista.” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de Lei nº 8/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá denominação de rua José Rodrigues dos Santos, em via localizada no bairro Boa Vista.” – Em única discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais, cumprimentou os familiares presentes do homenageado e comentou que os moradores do Bom Pastor ficarão felizes ao lembrar de um homem que tanto lutou pelo progresso do referido bairro. – Continuou em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) . Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h14. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário