Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezesseis dias do mês de julho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho foi dado início a vigésima primeira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 78/2018, de 4/7/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 56/2018 de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 79/2018, de 4/7/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 57/2018 de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 80/2018, de 4/7/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 55/2018 de autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Of. Seg. nº 81/2018, de 11/7/2018, comunicando que o prefeito estará em gozo de férias no período de 26 de julho a 9 de agosto de 2018; Of. Seg. nº 84/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 65/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 85/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 63/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 86/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 64/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 87/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 66/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 88/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 67/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 89/2018, de 12/7/2018, solicitando dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 64/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Dir. Fin. nº 382/2018, de 30/4/2018, encaminhando prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 855.585,51 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), diferença no valor referente ao recurso recebido no mês de abril de 2018, conforme Lei nº 4.309, de 5 de dezembro de 2013; Of. Dir. Fin. nº 486/2018, de 30/5/2018, encaminhando prestação de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 855.585,51 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), diferença no valor referente ao recurso recebido no mês de maio de 2018, conforme Lei nº 4.309, de 5 de dezembro de 2013; Of. Dir. Fin. nº 487/2018, de 30/5/2018, encaminhando prestação do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), diferença no valor referente ao recurso recebido no mês de abril de 2018, conforme Lei nº 4.309, de 5 de dezembro de 2013; Of. Dir. Fin. nº 490/2018, de 4/6/2018, encaminhando os balancetes das receitas e despesas, dos meses de março e abril de 2018; Of. Dir. Fin. nº 564/2018, de 18/06/2018, encaminhando prestação do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63 (duzentos e três mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), diferença no valor referente ao recurso recebido no mês de maio de 2018, conforme Lei nº 4.309, de 5 de dezembro de 2013; Leitura de ofícios diversos: Of. Circular nº 6/2018, de 20/6/2018, da Câmara Municipal de Bastos – SP, encaminhando a moção nº 29/2018, de autoria do vereador Kleber Lopes de Sousa, onde manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018 que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que exercem funções no poder público; Of. SASAND nº 74/2018, de 19/6/208, do gabinete do Senador Airton Sandoval, informando sobre a aprovação do PLS nº 493/2018 que determina que as receitas do ISS sobre aplicativos de transporte possam ser recolhidas nos municípios da origem dos serviços; Of. da APRAESPI, solicitando apoio para que o Senado aprove o Projeto de Lei nº 18/2018, adite e aprove quatro vezes o valor per capita comum para a Educação Especial; Of. nº 354/2018, de 28/6/2018, da Superintendência Regional de Sorocaba da Caixa Econ. Federal, notificando o bloqueio, em 26/6/2018, no valor de R$ 172.375,00 (cento e setenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais) na conta contrato de repasse nº 834466/2016, operação nº 1034761-96, assinado em 16/8/2016 pelo Ministério das Cidades, destinado à pavimentação e recape de vias públicas urbanas no município; Of. CIPO nº 10/2018, de 4/7/2018, convidando para a abertura oficial da 6ª exposição do Círculo Piedadense de Orquidófilos, às 18h00 de 27/7/2018, no Parque Ecológico Collemar Miranda Botto; Leitura dos projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do § 2º, do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2018 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do inciso II, do artigo 23, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Projeto de Lei nº 14/2018 (Poder Executivo) – “Institui e autoriza pagamento de gratificação a servidores municipais lotados na secretaria Municipal de Saúde, nomeados para prestar serviços profissionais de Coordenação de Serviços de Saúde, conforme especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 17/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre alteração da organização do Sistema Municipal de Ensino.”; Projeto de Lei nº 18/2018 (Poder Executivo) – “Suplementa dotação do orçamento vigente - R$ 447.816,68 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), destinado a aquisição de dois veículos adaptados para cadeirantes.”; Projeto de Lei nº 19/2018 (Poder Executivo) – “Acrescenta o parágrafo 4º. ao artigo 14 da lei municipal nº 4.510, de 12/7/2017, conforme especifica (compensação financeira referente às taxas de regularização de imóveis).”; Projeto de lei nº 20/2018 (Poder Executivo) – “Altera o artigo 3º. da lei municipal nº 3.601, de 4/7/2005, conforme especifica (aumento do percentual de penosidade).”; Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Eduardo Taliani.”; Projeto de Resolução nº 4/2018 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência à Prefeitura Municipal de Piedade, do veículo VW/Santana 2.0, placa BNZ- 1500, em desuso pela Câmara; Leitura dos REQUERIMENTOS: 73/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita informações sobre a retirada da passarela da Av. Tancredo Neves e sobre o processo licitatório para manutenção e construção de novas passarelas. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 74/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neli de Camargo; 75 e 76/2018 (vereador Mauro Vieira Machado), 75/2018: Solicita informações sobre a prestação de serviços de caráter particular. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 76/2018: Solicita informações sobre o recapeamento das estradas municipais de Piedade. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 77/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre a via que liga a PDD-149 à Rodovia SP-79. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 78 e 79/2018 (vereador Mauro Vieira Machado), 78/2018: Solicita informações sobre a aplicação de recursos dos fundos que especifica. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); 79/2018: Solicita informações sobre a reforma do imóvel conhecido como “Torre Hotel”. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (11x0); Leitura das INDICAÇÕES: 156/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de estrada que liga o bairro Bateia de Cima ao bairro Bateia de Baixo; 157 e 158/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 157/2018: Indica a manutenção no asfalto da estrada principal do bairro dos Corrêas; 158/2018: Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) das estradas do bairro Amola Faca; 159 e 160/2018 (vereadora Marly Aparecida Godinho), 159/2018: Indica a recuperação da estrada Municipal Anísio Soares da Silva, no bairro Jurupará; 160/2018: Indica a limpeza das margens da estrada municipal Carolina Paes Granjeiro; 161/2018: Indica a manutenção da estrada que liga o bairro dos Buenos até o bairro do Funil; Leitura das MOÇÕES: 9/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos): Moção de congratulações à Guarda Civil Municipal de Piedade, pelos seus 10 anos de atividade completados em maio de 2018. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao tratar da coleta de lixo no município. Contou que entrou em contato com o Diretor de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Elton dos Santos, hoje o responsável pela gestão da coleta dos resíduos sólidos, oportunidade na qual o gestor afirmou estar trabalhando para que a situação se regularize o mais rápido possível. Sobre o requerimento nº 73/2018, de autoria do vereador Jorge, o orador comentou que a administração municipal tem postergado, sucessivamente, a construção de uma passarela na Avenida Tancredo Neves, situação que deveria ser evitada ao assumir a impossibilidade da obra. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que o referido requerimento foi elaborado, uma vez que em uma outra matéria a administração municipal afirmou a realização da obra, mas não citou prazos e outras informações importantes. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e desejou que a situação seja elucidada. Sobre o concurso público nº 1/2018, o vereador contou que demonstrou sua insatisfação ao prefeito por conta da baixa oferta de vagas no referido certame, uma vez que é notória a necessidade de funcionários em diversos setores da administração municipal. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do envio de seis dilações de prazo para resposta de requerimentos, ocasião que comentou que a administração possui o respaldo da Lei Orgânica Municipal, embora contrapôs ao desejar que também haja tempo hábil para que os vereadores analisem e votem os projetos de lei. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Comentou que esta Câmara sempre atende às solicitações do Poder Executivo com antecedência, mas que não há reciprocidade, o que segundo ele demonstra desrespeito. Continuou o orador – No término de seu discurso, o vereador contou sobre a vinda de uma emenda parlamentar no valor de R$348.750,00 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), recurso que será investido na infraestrutura da Vila João Garcia, popularmente conhecida como “Sacilão”. Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao informar sobre a vinda de uma emenda parlamentar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), recurso que será investido na aquisição de uma van adaptada para o transporte de cadeirantes. Explicou ainda que o veículo será de posse da Secretaria de Saúde que poderá utilizá-lo para o transporte de pacientes para outros municípios. Neste contexto, o vereador encerrou seu discurso ao agradecer o trabalho desenvolvido pela referida secretaria, mais especificamente pelo empenho e presteza do secretário Roberto Jordão e da diretora Marly de Oliveira. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do Projeto de Lei nº 6/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior) – “Declara de utilidade pública à Associação Musical Lyra São João e dá outras providências.” – Em única discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 12/2018 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R – “Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica.” – Em discussão a emenda – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que a Comissão de Justiça e Redação elaborou a emenda para proibir que o referido imóvel seja utilizado para um fim diferente à ampliação do paço municipal. – Continuou em discussão a emenda – Em votação a emenda – Aprovada por unanimidade (12x0) – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado para a C.J.R. que elaborará a redação final. Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os vereadores para a primeira sessão extraordinária de 2018 que será realizada após o encerramento da sessão ordinária para tratar dos seguintes projetos de lei: 1) Redação final do Projeto de Lei nº 12/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica.”; 2) Projeto de Resolução nº 4/2018 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência à Prefeitura Municipal de Piedade, do veículo VW/Santana 2.0, placa BNZ- 1500, em desuso pela Câmara.”; 3) Projeto de Lei nº 18/2018 (Poder Executivo) – “Suplementa dotação do orçamento vigente - R$ 447.816,68 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), destinado a aquisição de dois veículos adaptados para cadeirantes.”. Após a convocação, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h30. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário