Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dois dias do mês de julho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a vigésima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima nona sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 76/2018, de 27/06/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 54/2018 de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Leitura de ofícios diversos: Of. nº 1564/2018, de 28/05/2018, encaminhando a moção nº 10/2018 de repúdio à Petrobrás pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis e ao Governo Federal pela atual política adotada; Of. s/nº, agradecimento do Sr. Pedro Nali e família pela consignação em ata do voto de pesar pelo falecimento de sua esposa Maria Arlete dos Santos Nali; Convite da Etec de Piedade para a Festa de Inverno que ocorrerá no dia 7 de julho, às 18h00, na rua Bento Xavier de Oliveira, 50, Paulas e Mendes; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 16/2018 (Poder Executivo) – “Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 70/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sr. Cirilo Paulo de Lisboa; 71/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Voto de pesar pelo falecimento do Pastor Raymundo Sant'Ana; 72/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Solicita informações sobre o transporte escolar do Município de Piedade. – Em discussão o requerimento – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que existem vinte e sete alunos do Bairro Bateia de Baixo que precisam esperar por uma hora em frente à escola, uma vez que o transporte escolar deixa estes estudantes muito antes da abertura dos portões, motivo pelo qual elaborou o presente requerimento. Pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria e pediu também que a administração municipal tenha bom senso quanto ao assunto, haja vista que não há legislação específica que estipule o horário de entrega de alunos em uma instituição escolar. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 151/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção nas margens da estrada municipal Messias Godinho Sobrinho, sentido ao bairro das Furnas; 152/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Indica a manutenção de estrada no bairro Caetezal de Cima, com início a partir da propriedade do Sr. Guaraci Araújo; 153/2018 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de estrada no bairro Gurgel; 154 e 155/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 154/2018: Indica a realização de pintura do meio fio e colocação de placas de sinalização na rua José Aparecido Martins; 155/2018: Indica a manutenção na estrada do bairro dos Pires sentido a pousada Ronco do Bugio. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso comentando sobre a indicação nº 155/2018 de sua autoria, documento que segundo ele foi alvo de surpresa para alguns vereadores no momento em que foi lido, embora teve que elaborá-lo, pois a administração municipal realizou uma manutenção em via próxima e acabou ignorando tal localidade apontada na indicação. Comentou também sobre a retirada de alguns pontos de ônibus e a não substituição destes abrigos, momento em que exemplificou com um ponto de ônibus que havia próximo ao Lar São Vicente de Paulo e que ainda não foi realocado, o que tem gerado reclamações por parte de alguns munícipes. Sobre o assunto de iluminação pública, o vereador comentou que pretende se reunir com o prefeito para buscar verbas com o intuito de expandir a rede de iluminação pública em localidades que ainda não contam com o serviço. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da coleta de lixo, oportunidade em que relatou que tem recebido diversas ligações de munícipes que reclamam que o caminhão da coleta não tem passado regularmente nos bairros. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Comentou que, aparentemente, quando os vereadores reivindicam melhorias, o serviço tende a piorar, pois após apresentar requerimento na última sessão, sobre a coleta de lixo na Vila Moraes, o serviço de coleta piorou. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e afirmou que esta Câmara não pode ser vista de forma antagonista à administração municipal, mas sim como uma parceira que aponta as demandas do município. Por fim, comentou sobre o assunto da sinalização urbana e desejou que sua indicação nº 154/2018 seja atendida, uma vez que tais melhorias proverão segurança aos condutores e pedestres, principalmente às crianças. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que os serviços apontados pela indicação nº 155/2018 do vereador Alex foram realizados recentemente, oportunidade em que explicou que a referida localidade foi alvo de indicações de sua autoria e também de autoria do vereador Mauro. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou que a após analisar as imagens da indicação percebeu que o documento foi redigido incorretamente, pois o real local que necessita das melhorias é uma via de acesso à estrada referenciada. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e, após o vereador Mauro esclarecer a situação, demonstrou seu apoio à manutenção no referido local. Comentou ainda sobre outras vias rurais que precisam urgentemente dos serviços de manutenção, considerando que no estado em que se encontram prejudicam a locomoção dos moradores e o escoamento agrícola. Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso sobre o estado de conservação das estradas rurais do nosso município. Primeiramente parabenizou os serviços realizados na estrada vicinal que dá acesso ao bairro dos Leites, oportunidade que explicou que a manutenção da via agradou os munícipes que por ali trafegam. No entanto, a vereadora indicou a necessidade de manutenção em duas vias de grande importância para o município: a estrada vicinal Carolina Paes Granjeiro, onde segundo ela a vegetação tem invadido a pista e a estrada vicinal que dá acesso ao bairro Jurupará, onde segundo ela existem muitos buracos que estão ocasionando acidentes, momento em que citou o atropelamento de uma criança e um acidente em que um ciclista foi a óbito. Afirmou que tais manutenções são de grande urgência e comentou que elaborará requerimento para questionar quais providências serão tomadas para evitar novos acidentes. Por fim, contou que visitou o bairro dos Tenórios onde pôde ver de perto o sofrimento dos moradores locais quanto à locomoção em vias de acesso à estrada principal, o que a fez concluir que a administração não deve realizar manutenções em vias principais e ignorar as de acesso, pois há, também, muitos munícipes que dependem de boas condições de tráfego nas estradas secundárias. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (4) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao abordar as atribuições de um vereador. Explicou que o prefeito não é obrigado a atender as indicações dos vereadores e que um edil que se atém a elaborar estas proposituras se torna dependente do Poder Executivo, deixando de lado sua principal atribuição, a de fiscalizar as ações da administração municipal. Explicou ainda sobre as atribuições de legislar e exigir o cumprimento das leis, ocasião que citou a regulamentação do CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), ação resultante de uma forte reivindicação deste colegiado. Na conclusão do assunto, o vereador comentou que esta Câmara avançará ao encontro de sua real função se todos os vereadores tiverem consciência de suas verdadeiras atribuições. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Concordou com a linha de raciocínio do vereador, embora apontou que não condena a elaboração de indicações, uma vez que tais matérias auxiliam a administração a visualizar as realidades da população, situações que muitas vezes não chegam ao conhecimento do prefeito e de sua equipe. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e ao final de seu discurso comentou sobre a atual política de distribuição de emendas parlamentares do âmbito federal. Em sua opinião o atual sistema é falho, pois tais emendas remendam o orçamento anual e são distribuídas de forma desigual entre os municípios para conquistar currais eleitorais estratégicos. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes e comentou entender a ideologia de cada vereador desta Câmara, pois todas elas, apesar de suas divergências, tendem a um objetivo em comum: o bem da população piedadense. Parabenizou a atuação do vereador Adélcio quanto ao requerimento nº 72/2018, embora contrapôs que em casos como o da referida propositura seria mais adequado o vereador procurar o chefe do Poder Executivo pessoalmente para solucionar a situação de forma mais ágil. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Disse respeitar a opinião do presidente, entretanto comentou sobre a importância de registrar um documento para oficializar suas reivindicações, uma vez que compromissos verbais podem não ser comprovados. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e enfatizou a necessidade do caso ser solucionando o quanto antes. Sobre a indicação nº 155/2018 do vereador Alex, o orador sugeriu que os pontos de referência sejam mais bem detalhados. Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Defendeu que sua indicação foi bem detalhada, além de conter imagens que auxiliam na determinação do local. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e em seguida comentou sobre o discurso da vereadora Marly, momento em que citou os atuais serviços de manutenção nas estradas do Bairro Sarapuí dos Godinhos, localidade que, assim como o Bairro dos Leites, também tem recebido bons resultados. Sobre a estrada principal do Bairro Jurupará, o vereador contou que se encontra em estágio final o projeto para recapear a referida via. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Contou que em reunião realizada no início do ano o prefeito havia demonstrado sua intenção de recapear as principais estradas vicinais do município, o que será de grande importância para os moradores da zona rural, embora apontou que enquanto não se concretize essa proposta, os serviços paliativos de manutenção são necessários para evitar mais acidentes. Concordou o orador – Concordou com a vereadora e finalizou sua fala parabenizando mais uma vez a atuação de todos os vereadores desta legislatura. Vereador Mauro Vieira Machado (6) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a fala do vereador Adélcio quanto às atribuições de um vereador e comentou que o ideal seria cada cidadão reivindicar as melhorias diretamente na prefeitura, uma vez que quando os pedidos são protocolizados por munícipes, estes documentos terão uma resposta, diferentemente das indicações elaboradas por vereadores. Sobre a manutenção de vias, o vereador questionou qual é o critério de escolha para realizar os recapeamentos nas estradas vicinais, haja visto a discrepância entre os recursos em caixa e a quantidade de estradas que necessitam dos serviços. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Informou que recentemente o prefeito assinou um convênio com o governador para realizar o recapeamento de estradas vicinais, em um valor aproximado de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e comentou que apesar do vereador Adélcio ter se manifestado contrário às emendas parlamentares, tais recursos são de grande importância para o município. Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Afirmou que não condena a busca de emendas parlamentares, pois os valores são oriundos dos impostos dos cidadãos e devem ser revertidos a sua origem. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Declarou que as emendas parlamentares são antidemocráticas e reiterou que tais recursos são uma forma acobertada para a conquista de currais eleitorais. Sobre o convênio já mencionado, parabenizou o prefeito pois tal forma de captação de recursos é totalmente diferente da aquisição de emendas parlamentares. Aparte Marly Aparecida Godinho – Indicou a necessidade de uma reforma política em nosso país. Continuou o orador – Concordou sobre a necessidade de uma reforma política e comentou que as emendas parlamentares tendem a aparecer em períodos pré-eleitorais. Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – Afirmou que o prefeito tem buscado recursos das mais variadas formas para conseguir recapear todas as estradas vicinais que necessitam da melhoria. Continuou o orador – Ao final do seu tempo de discurso, o vereador comentou sobre o requerimento nº 72/2018, concordando com a importância de se registrar um documento, uma vez que compromissos verbais podem não ser comprovados. Vereador Daniel Dias de Moraes (7) – Cumprimentou todos os presentes, demostrou seu contentamento com o debate efusivo da sessão e concordou com o que já foi dito sobre as reais atribuições de um vereador. Sugeriu duas propostas para melhorar a representatividade desta Câmara: a criação de associações de bairros, que ao manifestarem suas reivindicações dariam muito mais força às indicações dos vereadores e uma revisão da LOM (Lei Orgânica Municipal), para encontrar algum mecanismo legal para assegurar o cumprimento das proposituras. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou que a obrigatoriedade seria indevida, uma vez que pode não existir dotação orçamentária para atender às indicações. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Afirmou que tal medida seria inconstitucional, mas contrapôs que existe uma lei municipal que obriga a dar boas condições de tráfego em áreas de escoamento de produção agrícola. Continuou o orador – Afirmou que a inconstitucionalidade será levantada pelos procuradores desta Câmara e reiterou seu apoio às associações de bairro. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 15/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. – atleta Kayque Vieira de Paula.” – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 6/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Jr.) com emenda da C.J.R. – “Declara de utilidade pública a Associação Musical Lira São João de Piedade e dá outas providências.” – Em única discussão e votação a emenda – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em única discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 3) Projeto de Lei nº 11/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que não haverá sessão ordinária na próxima semana, devido ao feriado de nove de julho e, após a informação, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h30. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário