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Atas

Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima nona sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima oitava sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura de ofícios diversos: Of. Nº 38/2018 – APA, de 15/06/2018, Secretaria de Est. Neg. Segurança Pública, Delegado Geral de Polícia Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert – “Agradecimentos pela Moção de congratulação nº 04/2018, proposta pelo vereador Daniel Dias de Moraes”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 60/2018 - autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira - “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Arlete dos Santos Nali”; 61/2018 - autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Homero Gomes”; 62/2018 - autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho - “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ivete Savetra Tiosso”; 63/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Solicita informações sobre as manutenções do bairro João Garcia” - aprovado por unanimidade (12x0); 64/2018 - autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira - “Solicita informações sobre a instalação de um portão na viela Maria de Lourdes Vieira Godinho na Vila Amâncio” - aprovado por unanimidade (12x0); 65/2018 - autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Junior - “Solicita informações sobre o motivo da redução da frequência da coleta de lixo na Vila Moraes” - Em discussão o requerimento: vereador Jorge de Souza Biscaia Junior (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que o motivo de trazer esse requerimento é a diminuição da frequência da coleta do lixo, sem redução da taxa. Perguntou aos demais vereadores se alguém também gostaria de assinar o requerimento e reforçar o pedido. Aprovado por unanimidade (12x0); 66/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Solicita informações sobre serviços de manutenção no bairro Horizonte Verde” - aprovado por unanimidade (12x0); 67/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Solicita informações sobre a instalação de iluminação pública em bairros do Município” - Em discussão o requerimento: vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que o motivo de trazer esse requerimento é para atender ao clamor da população que espera por iluminação pública, porque isso envolve a segurança. Pediu aos demais vereadores o apoio nesse pedido e que todos assinem esse requerimento, haja vista que na última audiência pública (20/06) pouca atenção foi dada a esse tema tão importante. Aprovado por unanimidade (12x0); 68/2018 - autoria do vereador Daniel Dias de Moraes - “Solicita informações sobre o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, com cargas altas dentro da cidade” - Em discussão o requerimento: vereador Daniel Dias de Moraes (1) - Cumprimentou todos os presentes e comentou que o motivo de estar na tribuna é o descumprimento da lei de trânsito, em que caminhões trafegam com cargas altas e danificam a fiação de energia, telefone e internet nas imediações da Prefeitura e do Fórum local, causando prejuízo aos trabalhos de advogados que queiram peticionar algum pedido. O vereador conversou com o Diretor de trânsito da cidade, e este disse que é necessário colocar placas demonstrando a altura permitida das cargas. Para tanto, a Prefeitura deve tomar as providências necessárias e sinalizar melhor as suas vias. Aprovado por unanimidade (12x0); 69/2018 - autoria do vereador José Anésio Xavier Lemes – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Nascimento de Oliveira”; Leitura das INDICAÇÕES: 144/2018 - autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho – “Indica a manutenção de ruas no bairro dos Godinhos”; 145/2018 - autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – “Indica a instalação de um contêiner para lixo, no loteamento do Seme, no Alto da Liberdade”; 146/2018 - autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – “Indica a instalação de um contêiner para lixo, no bairro da Vila Moraes”; 147/2018 - autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – “Indica a instalação de dois contêineres para lixo, no bairro Campininha”; 148/2018 - autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior - “Indica a manutenção de limpeza de córrego na lateral da Igreja Católica no bairro da Vila Moraes; 149/2018 - autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira - “Indica a manutenção da rua 25 no bairro do Ciríaco”; 150/2018 - autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira – “Indica a manutenção de canalização de tubo em um córrego no bairro dos Leites”. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e agradeceu aos vereadores que assinaram o requerimento discutido anteriormente. Comentou que abordará o assunto trazido pelo vereador Jorge, a diminuição da frequência da coleta de lixo semanal na Vila Moraes, visto que também tem recebido muitas reclamações de moradores sobre esse tema, nos atendimentos ao público realizados. Relembra que na época em que aprovaram o projeto, receberam muitas críticas, o que causou um desgaste muito grande, por isso este serviço deve ser realizado adequadamente. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Junior - agradeceu o apoio do vereador Alex nesse requerimento e destacou que a Prefeitura teve uma prontidão em editar o Decreto para regulamentar a lei para que isso constasse o quanto antes no carnê de IPTU, contudo até hoje não regularizaram o serviço de coleta de lixo. Continuou o orador – comentou que foi obter informações na Prefeitura em relação às vacâncias dos cargos por aposentadoria, para saber o motivo da não realização de um novo concurso público para preencher os cargos vagos, porque isso precariza o serviço oferecido aos moradores. Justificou que teve que fazer o requerimento sobre a iluminação pública, visto que nas indicações não estamos recebendo respostas. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) - Cumprimentou a todos os presentes e iniciou dizendo que o motivo de estar na tribuna é para tratar da indicação da vereadora Marly, no Bairro dos Godinhos. Comentou que assim como o vereador Mauro, também foi procurado por moradores desse bairro para levar as suas reivindicações à Administração Pública, visto que nós vereadores somos as pessoas mais próximas da população e precisamos ajudá-la. Parabeniza todos os vereadores pelo trabalho que vem desempenhando e reforçou o pedido de atenção à iluminação pública. Vereador Mauro Vieira Machado (3) - Cumprimentou a todos os presentes e iniciou dizendo que também discutirá a frequência da coleta de lixo, que consta no requerimento do vereador Jorge. Seguiu dizendo que o requerimento é bastante oportuno, pois a Administração está cobrando dos moradores um valor referente à frequência de três dias por semana, contudo está realizando a coleta apenas dois dias por semana, é algo equivocado que precisa ser revisto. Com relação à iluminação pública, segundo o vereador, há vários pontos que carecem desse serviço, sem contar as pessoas que pagam a taxa, mas não são contempladas. Comentou que assim como a vereadora Marly e o vereador José Anésio, também fez a indicação para melhorias nas estradas do bairro dos Godinhos. Complementou que é preciso haver uma cobrança por melhorias nos bairros que fazem parte da expansão do perímetro urbano, pois certamente a Prefeitura será eficiente na cobrança do IPTU. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes - inclusive justificou-se a expansão do perímetro urbano com o atendimento das reivindicações de melhorias nesses bairros. Continuou o orador – agradeceu o aparte do vereador Daniel e finalizou sua fala cobrando a efetiva melhoria nos bairros inclusos no planejamento de expansão do perímetro urbano. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 11/2018 - autoria do Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”; – Em discussão o projeto – Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e enfatizou a questão da verba para construção de Portal, que no ano de 2017 já constava uma previsão na LDO de R$ 500.000,00, igualmente ocorre a mesma previsão em 2018. Continuou dizendo que na audiência pública questionou esse assunto com a Secretária de Orçamento e Finanças, Marilza, mas ela não soube dizer se ocorrerá. Precisamos cobrar o que está previsto na LDO, para que se concretize no ano de 2019; Vereador Mauro Vieira Machado (2) - pediu dispensa do cumprimento regimental e iniciou sua explanação reforçando o poder fiscalizador da Câmara em relação ao Poder Executivo, para que este execute tudo aquilo que está previsto na LDO. Finaliza dizendo que o seu voto é favorável à aprovação, mas que exercerá o seu poder de fiscalização para o bom uso dos recursos públicos. Em primeira discussão e votação o projeto - Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Moção nº 08/2018 – autoria do vereador Daniel Dias de Moraes – “Moção de congratulação ao Jornal Cruzeiro do Sul”; - Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h00. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário