Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezoito dias do mês de junho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima oitava sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sétima sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 65/2018, de 12/06/2018, informando que foi efetuada a limpeza do terreno da Câmara, conforme solicitação da Presidência; Of. Seg. nº 66/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 42/2018 de autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Of. Seg. nº 67/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 43/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 68/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº46/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 69/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 48/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 70/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2018 de autoria do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. nº 71/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2018 de autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Of. Seg. nº 72/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao Requerimento nº 51/2018 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 73/2018, de 13/06/2018, encaminha resposta ao requerimento nº 53/2018 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado e subscrita pelos demais vereadores; Leitura de ofício da Câmara Municipal de Votorantim: Of. nº 339/2018, de 06/06/2018 - Câmara Municipal de Votorantim - encaminha cópia do Requerimento 162/18 de autoria do vereador Heber de Almeida Martins, em que solicita providências de deputados sobre a Saúde Pública na região Metropolitana de Sorocaba; Leitura de ofícios diversos: Of. AF/DERES/GLICO nº109/2018, de 25/04/2018, do BNDES, informa o repasse ao município no dia 25/04/2018 de R$ 536.850,00 alusivo a liberação de recurso financeiro, no âmbito do contrato nº 64068879; Of. nº 300/2018, de 05/06/2018, Caixa Econômica Federal, informa bloqueio de recurso no valor de R$ 122.925,00 no programa Planejamento Urbano, Execução de serviços de pavimentação e recapeamento – contrato nº 828925/2016; Leitura de convites: Of. 170/2018 - Convite da Diretoria Agrícola para apresentação do Censo Agropecuário IBGE 2018, na Casa da Cultura, dia 22/06/2018, às 14h; Convite SICOOB CREDICERIPA para inauguração do PA na cidade de Piedade, na Rua José Baptista, nº 152, Bairro Paula e Mendes, dia 18/06/2018, às 19h30; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 06/2018 - de autoria do Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – “Declara de utilidade pública a Associação Musical Lira São João de Piedade”; Projeto de Lei nº 15/2018 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica – atleta Kayque Vieira de Paula”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 55/2018 – autoria do vereador Geraldo Amâncio Vieira - “Solicita informações a respeito da viabilidade de dar denominação à estrada municipal PDD-080 no bairro Boa Vista” - aprovado por unanimidade (12x0); 56/2018 - autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho - “Solicita informações sobre a ampliação de rede de água, na extensão da Rodovia Bunjiro Nakao no bairro dos Ortizes” - Em discussão o requerimento: vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que o motivo de trazer esse requerimento foi pelo fato de que em 2017 fez uma indicação, a qual questionava a não extensão da rede de água em vários locais no Bairro dos Ortizes, contudo não obteve resposta. Continua a vereadora justificando que, pela inércia do Executivo em responder à referida indicação, está subscrevendo dois novos requerimentos, por se tratar de lugares distintos, perguntando: a) existe projeto de ampliação da rede de água, próximo à Rodovia Bunjiro Nakao? e b) quando terá início? Explica a vereadora que são muitas pessoas que moram nesses locais e que não são comtempladas com a rede de água. Dessa forma, pede aos demais vereadores o apoio em acompanhar os trabalhos da Sabesp, porque há vários requerimentos feitos em outros bairros, sem se obter uma resposta convincente. Destaca que a água é uma necessidade e um direito de todos e espera que, com a ampliação do perímetro urbano, tanto a Prefeitura quanto a Sabesp tratem o assunto com o devido respeito à população. Finaliza a discussão dizendo que inclusive tem o abaixo-assinado dos moradores que aguardam a ampliação dessa rede. Aprovado por unanimidade (12x0); 58/2018 – autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira – “Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Jorge José Marciano”; 59/2018 – autoria do vereador José Anésio Xavier Lemes – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Eularina de Moraes Agapito”; Leitura das INDICAÇÕES: 134/2018 – autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Indica a manutenção de recapeamento na rua Capitão Moraes”; 135/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Indica que sejam substituídas as lombadas por faixas elevadas”; 136/2018 - autoria do vereador Benedito Alves dos Santos - “Indica a colocação de tubos e obras de aterro na estrada municipal do bairro Douradinho”; 137/2018 - autoria do vereador José Anésio Xavier Lemes – “Indica a instalação de dois contêineres próximo à Igreja Católica e ao lado do campo de futebol, no bairro Bateia de baixo; 138/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Indica um estudo para instalação de iluminação pública na PDD-277, estrada de acesso aos bairros dos Prestes, Sarapuí dos Godinhos até o bairro dos Soares”; 139/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) da estrada municipal do bairro dos Ortizes, km 95 sentido Cachoerinha”; 140/2018 - autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva - “Indica a limpeza do riacho e dos tubos na estrada municipal Capela Santa Rita”; 141/2018 - autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho - “Indica a instalação de mais um contêiner para lixo no bairro dos Godinhos”; 142/2018 - autoria do vereador Wagner Takeshi Yoshizako - “Indica estudo no sentido de melhorar o fluxo de veículos na Rua Benjamin Constant”; 143/2018 - autoria do vereador Samuel de Oliveira Guimarães - “Indica colocação de lombada na avenida Jacob Hess no bairro dos Cotianos”; Leitura da MOÇÃO: 08/2018 - autoria do vereador Daniel Dias de Moraes - “Moção de congratulação ao Jornal Cruzeiro do Sul”. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou a todos os presentes e iniciou seu discurso fazendo uma introdução aos poderes do administrador público, que são expressos em lei e impostos também pela moral administrativa, exigidos por interesse da coletividade. Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de um poder público para a Administração, para o desempenho de suas atribuições, não é privilégio por deter o cargo de, por exemplo, Prefeito, Governador, Presidente, Presidente da Câmara ou Assembleia, mas sim uma atribuição do cargo, que inclusive consta até na Constituição Federal em seu artigo 37. Continua o vereador fazendo um paralelo entre o setor público e o privado, em que neste o administrador de uma empresa tem que prestar contas ao patrão, assim como o administrador de imóveis tem que prestar contas ao senhorio. Da mesma forma tem que ocorrer no setor público, o administrador deve prestar contas à coletividade pelos seus atos. Parabeniza o Senhor Prefeito pela inauguração da Creche, pela sua visão política e administrativa. Pondera dizendo que divergências políticas sempre haverá e, segundo o vereador, é bom que tenha, pois o ato de discordar faz parte da Democracia. Acrescenta o vereador, ainda sobre esse assunto, que a inauguração da Creche Profª. Lêda Freire Gomes irá trazer muitas vagas para as crianças que estavam há muito tempo em fila de espera, trazendo alívio às mães que precisam trabalhar. Dessa forma, Piedade torna-se a segunda cidade da região metropolitana de Sorocaba a zerar as filas das vagas nas creches (a primeira foi Capela do Alto), e isso é motivo de orgulho para nós piedadenses, porque mostra a maturidade de uma Administração Pública, através do senso de responsabilidade. Prossegue dizendo que o dinheiro do povo não pode ser jogado em obras paradas, como em pontes que começam de lugar nenhum e termina em lugar nenhum, isso nós vemos no Brasil e também em cidades vizinhas, muitas vezes por divergências políticas. Ressalta que a ex-prefeita Maria Vicentina não teve culpa de a obra ficar parada, mas sim a empreiteira que a abandonou, alguns vereadores que estão aqui sabem disso. Relata que, na inauguração da creche, conversou com uma pessoa sobre as obras públicas em geral, em que empresas que ganham as concorrências em licitações por oferecerem propostas com valores baixos e acabam repassando a terceirizadas, que tendem a abandonar as obras por falta de responsabilidade. Observa que nas campanhas destas eleições será importante para os vereadores conversarem com os Deputados e Governadores, no sentido de rever a Lei de contratação de obras públicas para que não se terceirize mais. Exemplifica citando a obra da Creche que demorou quase dois anos para concluir, mas hoje foram zeradas as filas de espera por vagas em creches, pois houve cobranças por meio de requerimentos encaminhados aos órgãos responsáveis da Educação. Finaliza sua fala, que se alinha à do Secretário de Educação, cobrando um engajamento dos pais em acompanharem seus filhos nas atividades desenvolvidas nas creches, e não apenas os deixando no local, mas também participando. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) - Cumprimentou a todos os presentes e iniciou dizendo que, assim como o vereador Daniel, também abordará o assunto da inauguração das duas creches. Fala que no dia 15/06 esteve no Bairro dos Leites com o Presidente desta Casa, Nelson Prestes, onde foi inaugurada a Creche Francisco Ferreira Leite, que atenderá 55 crianças, demostrando um grande avanço e a Administração está de parabéns. À tarde, participamos da inauguração da Creche Profª Lêda Freire Gomes, que atenderá 150 crianças e há projetos para construção de mais duas creches, sendo uma na Roseira. Diz que se sente feliz como cidadão, como representante do Legislativo, pai, avô, e está sempre participando desse trabalho nas creches, pois tem uma neta na Creche Pequeno Príncipe e sabe da dedicação de todos os profissionais e o carinho com que eles cuidam das crianças. Esta semana uma mãe o relatou que estava muito feliz, pois conseguiu ter o registro na carteira, já que agora terá onde deixar sua filha para poder trabalhar. Finaliza parabenizando a Administração, o Secretário de Educação, Felipe, e principalmente nós cidadãos piedadenses que queremos um município melhor. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) - Cumprimentou a todos os presentes e iniciou sugerindo ao Senhor Prefeito, visto que a Administração gosta de economizar, para substituir as atuais lombadas por faixas elevadas, com isso trará uma economia ao município. Exemplifica citando o local em frente à Guarda Mirim, em que os carros passam por uma lombada e na sequência já tem uma faixa de pedestres, para o vereador, seria melhor substituir a lombada e pôr uma faixa elevada. Quando os vereadores indicam a colocação de lombadas, obtêm a resposta que uma lombada tem o custo de R$ 12 mil. Dessa forma, com essa medida a Administração irá economizar, a cidade ficará mais segura e bonita e acrescenta dizendo que acredita que o Prefeito irá atender à sua solicitação, por todas as vantagens que foram mencionadas. Outra questão que, segundo o vereador, merece atenção é a iluminação pública, haja vista ter muitos pontos da cidade carecendo desse serviço público. Muitos munícipes têm o procurado, reclamando da falta de iluminação em alguns pontos e é preciso fazer uma ação para contemplar esses lugares, inclusive, no mês passado o vereador solicitou uma verba parlamentar a um deputado para ser destinada à iluminação pública. No entanto, seu pedido não foi atendido e acredita que neste ano não será, por se tratar das eleições. E pede que o Senhor Prefeito trate essa questão com carinho, pois há muitas jovens que vão às escolas à noite e passam por ruas não iluminadas, colocando sua segurança em risco. Outro ponto abordado pelo vereador é o escoamento agrícola, que é muito preocupante no município, existem muitos agricultores que estão desistindo dessa atividade, relata que sabe dessa informação, pois muitos são amigos que vieram conversar com ele. Os agricultores reclamam principalmente da falta de uma estrada para escoamento agrícola e, segundo o vereador, essa é a atividade que movimenta a economia do município, e isso reflete nas vendas do comércio, basta andar pela cidade e ouvir isso dos comerciantes. Pede ao Presidente para conversar com o Prefeito e pedir uma atenção especial ao escoamento agrícola de nossa cidade, e colaborar com os agricultores que acordam cedo para produzir os alimentos que nós colocamos em nossas mesas. Finaliza sua fala dizendo que com as coisas alinhadas na cidade, tudo melhora e que precisamos nos preocupar com nossa cidade, porque quando um cresce, todos crescem juntos. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (4) - Cumprimentou a todos os presentes e iniciou dizendo que o motivo de estar na tribuna é discutir sobre sua indicação que tem o propósito de melhorar o fluxo de veículos na Rua Benjamin Constant, onde se localiza o Colégio Objetivo. Essa medida visa à segurança dos estudantes, bem como à dos motoristas, sobretudo nos períodos de maior fluxo: hora de entrada e saída do Colégio. Do Posto de Combustíveis do Folena indo sentido à Escola Cônego, passando pelo Colégio Objetivo, o motorista acaba passando por um desgaste incrível pela demora dos carros parados em filas duplas, além do risco de causar acidentes. Comenta que amanhã (19/06) irá conversar com o responsável pelo setor de trânsito, Tarcísio Nunes Coelho, e espera ser atendido e que esse problema seja resolvido, pois nessa última semana vários carros foram multados por parar em fila dupla. Conclui pedindo aos demais vereadores uma ajuda em relação à sua indicação para melhorar o fluxo da rua supracitada. Vereadora Marly Aparecida Godinho (5) - Cumprimentou a todos os presentes e começou explicando que não pôde comparecer às inaugurações das creches por motivo de ordem pessoal, mas parabeniza a Secretaria de Educação, o Prefeito e toda equipe por conseguir zerar a fila de espera nas creches do município. Faz a ressalva que ainda têm lugares, bairros populosos, que precisam de mais creches, embora tenha ocorrido um avanço, esse processo é contínuo. No que tange à iluminação pública, tema trazido pelo vereador Alex, a vereadora comenta que tem três indicações desde o ano passado de ruas de bairros com necessidade de iluminação pública. Essa deficiência não ocorre somente na cidade, mas também nos bairros, e enfatiza a fala do vereador Alex dizendo que a falta de iluminação reflete na segurança das pessoas. Como resposta às indicações a vereadora obteve da Prefeitura a alegação de falta de verba para atender os pedidos. No que se refere ao escoamento agrícola, a vereadora comentou que sempre encaminha indicações sobre esse tema e, na visão dela, está faltando planejamento para a manutenção das estradas, visto que o setor responsável efetua a melhoria apenas nas estradas principais, deixando de lado as estradas secundárias, que também são importantes, pois existem moradores. Para a vereadora, aquilo que está sendo pedido nas indicações não é atendido integralmente, pois as máquinas regularizam as estradas até um determinado ponto, não avançando e concluindo toda a estrada. Argumentou que já existe uma lei que disciplina esse assunto, e o que ocorre é o descumprimento dela, e isso dificulta bastante os agricultores, inclusive a vereadora revela que ela e seu marido também produzem no campo e sabem dos problemas enfrentados no dia a dia. Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – reforçou dizendo que o agricultor é um “guerreiro”, pois além da preocupação de produzir ele tem o direito de ter uma estrada em condições de escoar a sua produção, pois há amparo na Constituição Federal, em seu artigo 5º, que é o direito de ir e vir. Da mesma forma, os outros moradores também dependem da estrada para irem ao hospital cuidar da sua saúde, basta chover um pouco que os carros não conseguem transitar. Continuou a oradora – agradeceu a opinião do vereador e deixou a mensagem que os vereadores irão se empenhar e exigir que haja um planejamento e seja executado todo o trabalho necessário para a nossa população. Vereador Mauro Vieira Machado (6) - Cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o discurso do vereador Daniel, que falou muito bem em relação às obras, especificamente sobre a Creche, que iniciou o projeto no mandato do Geremias, passou pelo mandato da Vicentina, porém também não concluiu e finalmente agora foi concluída, antes de chegar a dois anos do atual mandato. Concordou com a vereadora Marly, que trouxe a ressalva de ainda ter mais bairros que necessitam de creche, mesmo o município tendo zerado a fila de espera, uma vez que muitos pais não procuram inscrever seus filhos nas creches de outras localidades pela distância que dificulta bastante. Comentou que ficou feliz pelos agradecimentos à creche e pelas cobranças também, pois nós jamais devemos deixar de cobrar uma Administração melhor, mesmo sabendo das dificuldades. Muitas vezes cobramos e não somos atendidos, mas o importante é sempre cobrar, sempre persistir. Esclareceu, em relação à lei mencionada pela vereadora Marly, que está com o projeto de lei em mãos, e cita a ementa: “disciplina e autoriza no âmbito do munícipio a prestação de serviços das patrulhas agrícolas municipais e outras atividades como terraplanagem para a instalação e ampliação de ambientes protegidos, recuperação e manutenção de estradas internas, construção de bacias de capacitação e contenção, manutenção ou limpezas de açudes em favor dos produtores rurais de Piedade e dá outras correlatas”. Continuou dizendo que estava no final do mandato, ano 2016, em que foi aprovado essa lei e que votou favorável, dada a importância da agricultura por se tratar da principal fonte de renda do município. Mas apesar de essa lei se enquadrar no contexto, não estão fazendo a manutenção das estradas adjacentes às principais, e algumas vezes o serviço executado não tem tanta qualidade. Reforçou que é preciso cobrar um planejamento para se fazer o serviço por setor e de forma completa, dando manutenção a todos os trechos e não apenas as estradas principais. Dessa forma, o morador vai ter a certeza que darão a manutenção, ainda que seja uma vez ao ano, mas como vem ocorrendo não se tem essa garantia. Explica que, há uns 15 dias, conversou com o vice-prefeito, e inclusive foram a algumas estradas do município para lhe mostrar vários trechos que foram deixados sem conclusão. O vice-prefeito disse que iria ver o que poderia ser feito, mas até o momento não realizaram a manutenção, embora seja até compreensível devido à greve dos condutores de transporte rodoviário. Aproveita o momento para convidar os vereadores e todos os munícipes que estão presentes para a Audiência Pública sobre o Projeto nº11/2018 que tratará da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 20/06/2018 (quarta-feira), às 18h, em que estarão presentes os representantes do Executivo. Destaca a importância desse projeto, fazendo uma analogia: quando uma pessoa compra um terreno e pretende construir uma casa, inicialmente se faz a topografia do lugar, posteriormente o projeto, e finalmente a execução da obra. Da mesma forma funciona a LDO, que dará a direção do encaminhamento do orçamento municipal para o ano seguinte (2019), isso já incluso no Plano Plurianual (PPA). Com a LDO será possível planejar melhores recursos para os serviços públicos, como por exemplo a iluminação pública, o fundo social. Este último que de acordo com a LDO de 2019 será destinado 0,3% do orçamento, mas consoante a Lei Orgânica Municipal (LOM) o montante destinado poderá ser de até 1%, isso equivale a mais de R$ 1 milhão, ou seja, ainda pode-se destinar mais recursos para o fundo social. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2018 - autoria da Mesa da Câmara – “Altera o parágrafo 2º, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Piedade, para abolir a votação secreta nos casos de perda do mandato” - Em segunda e última discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2018 - autoria da Mesa da Câmara – “Altera o inciso I, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Piedade, para acrescentar a licença gestante, adotante e paternidade” - Em segunda e última discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 3) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2018 - autoria da Mesa da Câmara – “Revoga o parágrafo 2º, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Piedade” - Em segunda e última discussão e votação a proposta – Aprovada por unanimidade (13x0); 4) Moção nº 07/2018 - autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB) - “Moção de congratulação à Banda Harmonia” – Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente comunica os presentes que no dia 20/06/2018, às 18h00, será realizada a Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 11/2018 - que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e convida todos os presentes para participarem da Sessão Solene de entrega da distinção do mérito esportivo do município de Piedade na próxima sexta- feira, dia 22 de junho às 18h30, em que serão homenageados os srs. George Yassunobu Osako e Gustavo Xavier de Oliveira Pereira, também será homenageado “in memoriam” com o título de cidadão piedadense o Dr. Diomar Di Giovanni. Após as informações, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário