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Atas

Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos onze dias do mês de junho de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima sétima sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sexta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 0248/2018 Caixa Econômica Federal, comunica a celebração de contrato de repasse no valor de R$ 222.857,14, Contrato nº 866377/2018, que tem por finalidade a reforma e revitalização na Praça Giorgio Musizzano; Leitura dos convites: Convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para participar da cerimônia da reforma e adequação da Escola Profº EMEIEF “Paschoal Visconti”, dia 13/06/2018 às 09h00; Convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para da inauguração do CEMEI “Profª Lêda Freire Gomes”, dia 15/06/2018 às 15h00, na rua Francisco Antônio Corrêa nº 481, Parque da Torre; Convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar da cerimônia de inauguração da Creche CEMEI “Francisco Ferreira Leite”, dia 15/06/2018 às 09h00; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 12/2018 (Poder Executivo) – “Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica – localizado na Av. Coração de Jesus”; Projeto de Lei nº 13/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos que menciona – Arquiteto, Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo”; Leitura do REQUERIMENTO: 54/2018 – autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho – “Solicita informação sobre a não implantação de rede de esgoto em rua do bairro dos Moreira” – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 131/2018 – autoria do vereador Mauro Vieira Machado – “Indica a substituição de ponte por linha de tubos no bairro dos Pires”; 132/2018 – autoria do vereador Benedito Alves dos Santos – “Indica a construção de uma lombada na rua José Leite de Oliveira, no bairro Butuca”; 133/2018 – autoria do vereador Benedito Alves dos Santos – “Indica a instalação de um contêiner na rua José Leite de Oliveira, no bairro Butuca”; Leitura da MOÇÃO: 07/2018 – autoria vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “Moção de congratulação à Banda Harmonia”. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso dizendo que o motivo de estar na tribuna é a sua preocupação com a expansão urbana que a Câmara aprovou. Comentou que já constatou um primeiro parcelamento de solo, algo que contraria tudo o que a lei determina. Relembra quando os vereadores votaram a matéria de expansão do perímetro urbano, em que cada loteamento tinha que seguir o mesmo padrão da cidade, ou seja, deve ter espaçamento para rua, canalização de esgoto, iluminação e calçada. Mas, segundo o vereador, o loteamento que ele averiguou não tem nenhum espaço para a canalização de esgoto. Também diz que não sabe se esse loteamento teve autorização para ser feito e, inclusive, se está dentro do perímetro aprovado por esta Câmara, temos que fiscalizar para que não se formem loteamentos clandestinos. Se esta Casa Legislativa votou para uma expansão urbana, esta tem que seguir todo o parâmetro de uma cidade, caso contrário teremos muito trabalho, serão dois anos e meio de muita “dor de cabeça”, por isso deve-se começar a fiscalizar esses primeiros loteamentos que estão sendo feitos. Relata que ainda não foi visitar o local, mas conhece a propriedade. Lembra que os loteamentos devem seguir o novo Código Florestal Brasileiro, o qual define que não podem ser descobertos terrenos com 45% de inclinação, nos terrenos com rios e riachos deve-se respeitar o mínimo de 30m que não podem ser desarborizados e, se possuir nascente, tem que ter no mínimo 50m. Volta a pedir aos demais vereadores que fiscalizem, pois ele fiscalizará. A população e a imprensa, segundo o vereador, sabem que ele foi contrário a essa expansão urbana, mas como a maioria votou favorável ao projeto, agora temos a obrigação de fiscalizar cada loteamento que tiver início, para que não vire uma “grande favela” em Piedade, e que as nascentes não sejam aterradas. Fala que prefere manter a descrição desse lugar, pois ele ainda vai visitar e notificar a Secretaria de Meio Ambiente e convocar os vereadores que fazem parte da comissão para fiscalizar. E se não houver providências dessa Secretaria, irá procurar o Ministério Público. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – disse que gostaria de saber onde está localizado o loteamento para que possa também ir ao local e tomar providências. Enfatiza que quando soube de um loteamento irregular foi com o vereador Alex Pinheiro da Silva verificar. Continuou o orador - esse loteamento está no início, com apenas quatro platôs, mas já está soterrando nascente de água. Revela que o loteamento localiza-se no Bairro dos Pintos e que conta com a ajuda dos colegas para fiscalizá-lo. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira - também notou esse aterro grande no local citado, inclusive o Bube já sabe disso. Agora, deve-se mandar um documento para a Secretaria que é responsável por fiscalizar e tomar as medidas cabíveis, pois não compete aos vereadores desta Câmara essa função fiscalizadora. Prossegue sua explanação e diz que se a partir desse documento, não for tomado providência, aí sim os parlamentares deverão tomar outros caminhos. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho - esse perímetro que foi apontado a irregularidade já era existente, não se trata do mesmo que a Câmara aprovou. Aquela expansão aprovada foi no Bairro do Campininha, elogiou o vereador por trazer essa discussão à tona. Continuou o orador - agradeceu a opinião dos vereadores e reforçou que independentemente de estar ou não em área urbana, essa área é de ITR. Finaliza com o alerta para que os vereadores desta Câmara acionem os mecanismos legais para coibir esse tipo de ação. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 03/2018 – autoria do vereador Benedito Alves dos Santos – “Obriga os estabelecimentos privados a inserir placa com o símbolo internacional das pessoas portadores do autismo, e dá outras providências” em segunda discussão e votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente comunica os presentes que no dia 20/06/2018 às 18h00 será realizada a audiência pública para debater sobre o projeto de lei 11/2018 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e convida todos os presentes para participarem da sessão solene de entrega da distinção do mérito esportivo do município de Piedade no dia 22 de junho às 18h30, aos srs. George Yassunobu Osako e Gustavo Xavier de Oliveira e será também homenageado “in memoriam” com o título de cidadão piedadense o Dr. Diomar Di Givanni. Após as informações, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h32. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário