Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima quinta sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima quarta sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 52/2018, de 22/05/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 35/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 53/2018, de 22/05/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 37/2018 de autoria da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 54/2018, de 22/05/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 38/2018 de autoria do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 55/2018, de 28/05/2018, informando sobre o Decreto Municipal nº 7.116 de 28/05/2018 que declara situação de emergência no município de Piedade; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 536/2018, de 28/05/2018, da Aviplen, informando sobre as sansões que vem sofrendo do Fundo Social; Leitura dos projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio nº 4/2018 – “Altera o parágrafo 2º do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Piedade, para abolir a votação secreta nos casos de perda do mandato.”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5/2018 – “Altera o inciso I, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Piedade, para acrescentar a licença gestante, adotante e paternidade.”; Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2018 – “Revoga o parágrafo 2º do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Piedade.”; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Obriga os estabelecimentos privados a inserir placa com o símbolo internacional das pessoas portadoras do autismo, e dá outras providências.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 (vereador Adélcio Vieira de Jesus) – “Confere ao Sr. George Yassunobu Osako a distinção do Mérito esportivo do Município de Piedade.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Confere a Gustavo Xavier de Oliveira Pereira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 48/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre a implantação de rede de coleta de esgoto na Vila Moraes. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 49/2018 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita informação sobre a retirada da passarela da Av. Tancredo Neves, que liga a rua Aurélio Amaral Santos. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 50/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações a respeito da data para instalação de iluminação pública na travessa entre a rua Saladino de Araújo Leite e o bairro dos Moreiras. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 51 e 52/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 51/2018: Solicita informações sobre ligação de água no bairro Alegre. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 52/2018: Solicita que seja oficiado o DER, sobre a necessidade de efetuar estudos para melhorar a sinalização e instalar faixas estrozadas em trecho da rodovia SP 250 – Em discussão o requerimento – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Comentou que no trecho da rodovia em destaque ocorreram alguns acidentes e que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) é o responsável por todos eles, uma vez que, segundo o vereador, o departamento não realiza seu trabalho de sinalizar corretamente o local. Pediu o apoio dos demais vereadores para que haja uma cobrança mais incisiva junto ao órgão e finalizou sua fala. – Continuou em discussão o requerimento – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (2) – Contou que entrou em contato com o engenheiro responsável pelo DER para entender uma situação semelhante no Bairro Miguel Russo, oportunidade em que o servidor público explicou que não há empresa licitante para realizar a sinalização da via e que, como os serviços são totalmente terceirizados, não há o que o DER possa fazer. – Continuou em discussão o requerimento – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Comentou sobre a precariedade da estrutura do DER e sobre a impossibilidade de o engenheiro tomar alguma atitude sobre a situação. Mesmo neste contexto, o vereador indicou a reunião de um grupo de vereadores para que se realize alguma forma de pressão ou então a convocação do engenheiro para que o profissional faça suas considerações, pois a atual situação, sem a devida sinalização, é inaceitável. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 53/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o cumprimento em nosso município da Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e explicou que o prazo para que todos os municípios se adequassem à lei federal era de dois anos, com seu vencimento datado no dia 08/08/2016. Explicou ainda que a referida data coincidiu com o período pré-eleições municipais, ocasião em que as adequações não foram possíveis. Comentou que a nova gestão municipal iniciou as adequações com a legislação vigente por meio da nomeação de um comandante da própria corporação, mais ainda faltam pontos importantes como o plano de carreira que, por consequência, possibilitará a contratação de mais servidores e uma melhor estruturação da corporação. Por fim, pediu o apoio dos demais vereadores para que o requerimento seja aprovado e o Poder Executivo retome as readequações. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 116 e 117/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 116/2018: Indica a pavimentação da Rua Eugênio Falco da Paixão, Vila Maria; 117/2018: Indica a doação de material de construção conforme a lei nº 3.686, de 08 de março de 2006; Leitura das MOÇÕES: 5 e 6/2018 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), 5/2018: Moção de congratulações à Equipe da Força Tática da Polícia Militar; 6/2018: Moção de aplauso ao Projeto Guri. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso com o assunto da paralisação dos motoristas. Parabenizou a iniciativa dos profissionais, comentou sobre todas as dificuldades que a referida classe trabalhista enfrenta e ressaltou a importância do transporte rodoviário para a movimentação da economia do país. Lembrou da época em que houve a crise da falta d’água, ocasião em que a população se conscientizou sobre o racionamento do recurso, situação que se assemelha com o período atual em que só atribuímos valor a algo quando sentimos as consequências de sua falta. Não obstante seu apoio, o vereador indicou sobre a necessidade que os protestos sejam pacíficos e que não haja prejuízos aos serviços essenciais como a entrega de medicamentos e de insumos hospitalares. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes, reiterou sua insatisfação com o DER e criticou a atuação da Sabesp no que se refere a qualidade dos reparos no asfalto que efetua após suas operações. Sobre a indicação nº 117/2018 de sua autoria, o vereador comentou que espera que o Poder Executivo cumpra o que define a lei 3.686 de 02/03/2006 e ajude a munícipe necessitada. Sobre as paralisações, o vereador criticou os governos federais que estiveram no poder nos últimos quinze anos, criticou também a falta de vontade política para aumentar a malha ferroviária e, de maneira geral, a falta de suporte para que o povo brasileiro possa trabalhar. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes, criticou a atuação do DER, mais especificamente a unidade que é responsável pela nossa região, pois segundo ele outras unidades realizam uma melhor manutenção das rodovias, oportunidade em que citou o DER responsável pelo Vale do Ribeira. Deu continuidade às discussões referentes à paralisação dos motoristas, afirmando que o grande responsável por tudo isso é o governo que se mantém há mais de dez anos do poder em detrimento da população. Lamentou as consequências negativas que as más gestões ocasionam, enalteceu a importância dos motoristas e desejou que o povo brasileiro tenha sabedoria para eleger bons políticos nas próximas eleições. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a administração municipal pela construção da quadra de futebol “Society” na Praça Cônego Giorgio Musizzano, comentou que o nome é uma homenagem ao saudoso padre e explicou que melhorias ainda estão previstas para o local, como a construção de banheiros e a instalação de iluminação pública. Sobre a greve dos caminhoneiros, a vereadora parabenizou a manifestação e comentou que o governo, por muito tempo, postergou o atendimento às reivindicações da referida classe trabalhista, o que culminou com a situação atual, de certa forma até violenta. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Contou sobre a importância do governador Márcio França nas tratativas entre o governo federal e os caminhoneiros. Continuou a oradora – Parabenizou o governador, indicou a necessidade de uma reforma política em nosso país, lamentou sobre o não desenvolvimento da malha ferroviária e da falta de fomento à produção e utilização de combustíveis renováveis. Ao final, a vereadora criticou a demora para que se chegue ao um acordo entre as partes, uma vez que tal delongamento tem castigado duramente a nação. Vereador Mauro Vieira Machado (5) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso com uma crítica aos que solicitam intervenção militar em nosso país, pois em seu entendimento isso demonstra falta de instrução e bom senso. Sobre a greve dos caminhoneiros, o vereador comentou que, a princípio, foi favorável à manifestação, embora agora tema os desdobramentos de tal paralisação, considerando ainda que as reivindicações dos trabalhadores são pautadas por questões da própria classe trabalhista, não as de todo brasileiro. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Comentou que falta mais união do povo, considerando que nos últimos dias foram verificadas várias ocorrências de pessoas tirando proveito da crise, seja para lucrar mais ou simplesmente para garantir suas próprias necessidades. Continuou o orador – Replicou as críticas quanto a atuação dos governos federais que antecederam o atual, pois em seu entendimento a corrupção não é inerente a um partido político, mas intrínseca a muitos brasileiros desde os tempos do império. Citou os inúmeros avanços que o país obteve nos últimos anos, principalmente os referentes ao acesso ao ensino superior que, segundo ele, possibilitou que muitos jovens de classe baixa, inclusive o próprio vereador, tivesse condições de cursar uma faculdade. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Concordou em partes com o vereador, mas apontou que a crise que o país enfrentou nos últimos anos foi devida à ação do governo de subsidiar o PT (Partido dos Trabalhadores) por meio da Petrobrás. Continuou o orador – Lamentou não possuir tempo para rebater os apontamentos e concluiu sua fala desejando que o povo brasileiro se conscientize para escolher melhor seus governantes. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes, demonstrou seu apoio aos caminhoneiros grevistas e criticou duramente os últimos governos que estiveram no poder, lamentando sobre a corrupção e sobre o aumento da inflação. Relatou o quão dura é a vida de um caminhoneiro, profissional que enfrenta altas cargas de trabalho, climas adversos, e ainda sofre por conta da desvalorização de sua profissão. Comentou ainda que quando a situação da greve começou a se complicar, um determinado político, o qual não soube determinar, fugiu de avião, o que demonstra total descomprometimento dos nossos políticos. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Explicou que foi o presidente do Senado, o político que se ausentou. Continuou o orador – Por fim, o vereador lamentou não haver perspectiva de mudança em nosso país. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Reiterou sua fala de que a corrupção é intrínseca ao povo brasileiro e comentou que, em sua opinião, qualquer pessoa que desrespeite a legislação de trânsito pode ser considerada corrupta. Continuou o orador – Finalizou sua fala desejando que o povo brasileiro se conscientize nas próximas eleições. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 4/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Ao Dr. Júlio Guebert Vieira, por assumir o posto de Delegado Geral da Polícia Civil no Estado.” – Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou sobre a realização das seguintes audiências públicas: audiência pública da Diretoria Financeira Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2018, no dia 30/05, às 8h30 e audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 11/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, no dia 20/06/2018, às 18h00. Após as informações, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h45. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário