Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2018

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos catorze dias do mês de maio de 2018, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a décima terceira sessão ordinária de 2018 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima segunda sessão ordinária de 2018 - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 49/2018, de 27/04/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 32/2018 de autoria de todos os vereadores; Of. Seg. nº 50/2018, de 09/05/2018, encaminhando resposta ao requerimento nº 30/2018 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 92/2018, de 10/05/2018, da SABESP, informando que teve início a obra de implantação e ampliação do sistema de coleta de esgoto nos bairros do Butuca, Nova Olinda, Cotianos e Centro; Of. do Pe. Júlio César Fernandes da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de 10/05/2018, informando não poder estar presente à sessão solene do dia 19/05, devido a compromissos religiosos; Leitura dos REQUERIMENTOS: 40 e 41/2018 (vereador Daniel Dias de Moraes), 40/2018: Solicita informação sobre a ligação de água e luz dentro dos limites da expansão urbana. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 41/2018: Solicita informações sobre a Campanha Maio Amarelo. – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 42/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações sobre a instalação de luminárias entre a rua Saladino de Araújo Leite e o bairro dos Moreiras – Em discussão e votação o requerimento. – Aprovado por unanimidade (12x0); 43 e 44/2018 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 43/2018: Solicita informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar e licitações que tenham como objeto a alimentação escolar. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 44/2018: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Juracy Rosa Soares; 45/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre a rua Eurico Vieira Cardoso. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 46/2018 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre os parágrafos únicos dos artigos 134 e 170 da Lei Orgânica do Município de Piedade. – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado – Cumprimentou todos os presentes e comentou que já havia elaborado um requerimento sobre o mesmo assunto, o requerimento nº 30/2018, embora a resposta do Poder Executivo não foi satisfatória. Leu a resposta e comentou que a administração deveria mandar mensalmente à Câmara um relato das licitações efetuadas, pois assim define a LOM (Lei Orgânica Municipal), conquanto o que se verifica é apenas o envio anual. Com relação aos balancetes financeiros referentes às aplicações do Fundo Social de Solidariedade, o vereador comentou que as informações são enviadas por meio do balancete geral, procedimento incorreto, uma vez que a LOM define o envio das informações separadamente. Concluiu sua discussão desejando que com a apresentação do presente requerimento, a administração siga o que determina a LOM e envie mensalmente as informações de forma simples e objetiva. – Continuou em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 107 à 109/2018 (vereador Benedito Alves dos Santos), 107/2018: Indica a instalação de um contêiner na PDD-151, no bairro da Liberdade; 108/2018: Indica a instalação de um contêiner no bairro Douradinho, no km 123 da Rodovia SP-250; 109/2018: Indica a manutenção da estrada de PDD-477, que liga o bairros dos Buenos ao Funil; 110/2018 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da estrada que liga os bairros dos Leites aos Buenos; 111 à 113/2018 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 111/2018: Indica a manutenção da estrada próxima à pista de caminhada da Vila Nova; 112/2018: Indica a manutenção de estrada no bairro Sarapuí dos Torres; 113/2018: Indica a recolocação de ponte entre a rua Aurélio Amaral Santos e Av. Tancredo Neves; 114/2018 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de um contêiner na rua Delfino Ferreira de Campos, nº 320, no bairro Butuca. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso sobre um assunto que foi tema de um requerimento elaborado recentemente, sobre os loteamentos irregulares às margens da Represa de Itupararanga. Contou que na resposta da administração municipal consta que o Loteamento Le Portier foi regularizado, uma vez que a lei municipal nº 4.145 de 21 de dezembro de 2010 tornou a área como expansão urbana e um alvará de 2015 liberou a comercialização dos lotes. Continuou contando que um outro loteamento, este próximo ao acampamento da ACM (Associação Cristã de Moços) está irregular, motivo que fez a administração municipal notificar os proprietários, encaminhar uma denúncia ao Ministério Público e solicitar a abertura de inquérito policial. Neste sentido, o vereador parabenizou a atuação do Poder Executivo no caso e indicou a importância de que todos vereadores estejam atentos a estes assuntos, pois tais empreendimentos podem acarretar prejuízos ao município. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e, inicialmente, convidou todos os presentes para o 66º Culto de Ações de Graças da Assembleia de Deus (Ministério de Belém), evento que será realizado no dia 20/05, às 19h00. Em seguida, o vereador comentou sobre o não atendimento de suas indicações referentes à sinalização urbana, situação que lhe causa muita preocupação, considerando o grande fluxo de crianças e idosos próximos às escolas e igrejas. Ao final, o vereador pediu o apoio do senhor presidente para que interceda junto ao prefeito, com o intuito de dar uma melhor atenção aos referidos pedidos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso sobre um assunto que já havia comentado na sessão anterior, a falha da Secretaria de Saúde com relação ao transporte de um paciente que iria realizar uma cirurgia no município de Bauru. Contou que no dia seguinte à sessão, o vereador foi muito bem recebido pelo Secretário de Saúde, senhor Roberto Jordão, que se esforçou muito para que o paciente readquirisse a vaga perdida, o que resultou no reagendamento do procedimento na terça-feira à noite. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da indicação nº 49/2018, na qual solicitou a instalação de um ponto de ônibus no Bairro Miguel Russo. Explicou que além do abrigo é preciso que se realize uma pequena abertura no “guard rail” que margeia a rodovia, uma vez que os munícipes que por ali transitam, precisam realizar um grande desvio para ter acesso ao outro lado da pista, fato que gerará grande transtorno aos munícipes que utilizarão a UBS (Unidade Básica de Saúde) após a reforma. Aproveitou o ensejo para citar mais características do referido bairro, contando que a localidade possui uma grande população e que a administração precisa, o quanto antes, buscar alternativas para levar água encanada, uma vez que os reservatórios estão apresentando índices de contaminação. Por fim, o vereador comentou sobre uma praça do bairro que apresenta má conservação, fato que motivou um empresário local a se comprometer a revitalizar o espaço e que, segundo o vereador, demonstra o comprometimento dos moradores locais com o bem-estar da comunidade. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou os vereadores Adélcio e Nelson pela atuação no caso do paciente que havia perdido a cirurgia e parabenizou também o município de Piedade e toda sua população, pela proximidade de seu 178º aniversário. Destacou a boa iniciativa da administração municipal que abrirá espaço para que as entidades assistenciais possam comercializar na festa e angariar fundos para suas finalidades e desejou que haja um forte esquema de segurança para que os munícipes possam celebrar sem preocupações. Sobre a fala do vereador Alex, quanto o não atendimento de suas proposituras, a vereadora condescendeu com seu colega e comentou sobre a importância das matérias, que segundo ela não são elaboradas com um intuito exibicionista, mas sim como uma forma de auxiliar o Poder Executivo na identificação das demandas da população. Afirmou que muita coisa precisa melhorar, embora destacou que a administração municipal tem se esforçado para realizar uma boa gestão, o que também deve ser reconhecido pelos vereadores. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – Cumprimentou todos os presentes, relatou que o Secretário de Saúde se esforçou bastante para que o caso do paciente que havia perdido a cirurgia pudesse ser solucionado o quanto antes e contou que a funcionária que esqueceu de agendar o transporte foi afastada de suas atividades. Rendeu graças que a criança conseguiu uma outra vaga e comentou que ela ficará internada por dez dias, aproximadamente. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Explicou que, na realidade, a criança foi impedida de ser internada por conta de ter contraído o vírus da gripe, o que a fez retornar para Piedade, mas salientou a todos que a cirurgia está agendada para o próximo dia quatro de junho. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e ficou contente com a resolução do caso. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da atuação desta Câmara Municipal, afirmou que os edis não devem se intimidar ao elaborar suas proposituras, pois é prerrogativa do vereador tomar conhecimento e fiscalizar as ações da administração municipal. Comentou sobre o requerimento nº 43/2018, de sua autoria, no qual solicitou informações quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e outras informações pertinentes ao tema, uma vez que aconteceram vários escândalos em municípios da nossa região, o que o fez questionar se em Piedade todos os procedimentos estão sendo realizados corretamente. Contou sobre as mais variadas práticas criminosas que alguns administradores públicos de outros municípios cometeram neste âmbito, embora afirmou que sente orgulho de Piedade por nunca na história algo parecido ter ocorrido por aqui. Por fim, parabenizou o município pelo seu 178º aniversário e contrapôs que muito ainda precisa ser melhorado, lamentando a recente frustração com a não duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, no trecho Piedade-Ibiúna. Vereador Mauro Vieira Machado (6) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso com um assunto muito comentado nas redes sociais nos últimos dias, o da pintura de uma faixa de pedestres em um lugar não propício a isso. Explicou que a faixa foi sinalizada em um local onde de um lado da via há um poste e de outro uma mureta de proteção, o que denota a total desatenção dos servidores que realizaram o serviço. Neste contexto, o vereador questionou a qualidade do recapeamento que foi efetuado nas marginais e indicou que cabe a administração municipal fiscalizar as ações da empresa terceirizada, assim como o que realmente aconteceu, porque alguns dias depois a empresa foi notificada e a referida faixa foi apagada. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da mudança de local do desfile cívico, oportunidade em que comentou que discorda da referida mudança por conta da tradição do evento. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Explicou que a mudança do local foi uma indicação do Corpo de Bombeiros que relatou sobre o risco dos freios dos caminhões que realizam o desfile não suportarem a inclinação do terreno, motivo que levou a realização do evento para um lugar mais plano. Continuou o orador – Agradeceu a explicação, embora questionou se não haveria uma outra alternativa que evitasse o risco apontado pelo Corpo de Bombeiros sem interferir na tradição municipal. Ao final, o vereador convidou todos os presentes para a sessão solene que será realizada nesta Câmara, no próximo sábado, às 18h00. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental; após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Resolução nº 03/2018 (Mesa Diretora) – “Acrescenta a alínea “f” ao inciso V do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 05/2018 (Mesa Diretora) – “Autoriza a doação de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade, e dá outras providências.” – Em primeira discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Não havendo mais projetos em pauta nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que a sessão solene alusiva ao 178º aniversário de Piedade será realizada no dia 19/05, sábado, às 18h00 nesta Câmara Municipal. Após a informação, o senhor presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 20h24. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário