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Atas

Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos treze dias do mês de novembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima sexta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima quinta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. 226/2017, de 07/11/2017, solicitando dilação do prazo de resposta ao requerimento nº 165/2017 do vereador Mauro Vieira Machado; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 410/2017 SR, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 17/10/2017, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na conta vinculada ao contrato de repasse 816870/2015 – operação 1023074-89, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos; Of. 222 – DF/20170AG, do Deputado Federal Goulart (PSD-SP), sobre recurso destinado à Santa Casa de Misericórdia de Piedade – SP, informando que foram empenhadas duas emendas parlamentares num total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para a Caminhada Novembro Azul, no dia 24/11/2017, às 8h30, com saída da Prefeitura; Leitura do projeto: Projeto de Lei nº 47/2017 (Poder Executivo) – “Amplia o perímetro urbano do município de Piedade – SP, incluindo áreas conforme especifica e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 177/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Constância Vilas Boas de Nicola; 178/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Rodrigues da Silva; Leitura da INDICAÇÃO: 348/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a colocação de contêineres no bairro Bateia de Baixo. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a vereadora Marly pelas palavras de apoio ao setor de agricultura na última sessão, bem como reconheceu o trabalho dos demais vereadores que, independente da ideologia política, buscam o melhor para o município. Agradeceu também o vice-prefeito pela viagem ao município de Capão Bonito, onde puderam participar de uma reunião comemorativa ao aniversário do deputado Guilherme Mussi, oportunidade em que se reuniram com diversos políticos e conseguiram viabilizar duas emendas de R$100.000,00 (cem mil reais), uma para agricultura e outra para o setor da saúde. Concluiu sua fala comentando do empenho de cada vereador na busca de melhorias para Piedade, contando que no próximo dia 21 estará presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para buscar emendas parlamentares de deputados estaduais. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o mês de combate ao câncer de próstata, comentando que no Brasil, só em 2016, foram constatados sessenta mil casos da doença. Comentou sobre a importância da prevenção da referida enfermidade, ressaltando que é preciso deixar de lado qualquer tipo de preconceito no cuidado com a saúde. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do não atendimento de suas indicações pelo setor de obras da prefeitura, contando que existem pedidos protocolados no mês de março que ainda não foram executados pelo Poder Executivo, o que o fez pedir o apoio do senhor presidente para que o mesmo interceda junto ao Secretário de Serviços Públicos e Transportes. Sobre a agricultura, o vereador indicou a formulação de um programa que auxilie os produtores rurais, bem como comentou sobre a importância da recuperação das vias de escoamento agrícola, não somente as principais, mas todas suas ramificações. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Afirmou que não é somente o vereador que não recebe a devida atenção a suas indicações, contando que possui uma indicação do mês de fevereiro que ainda não foi atendida, questionando desta forma a destinação dos documentos e comentando que cogita a hipótese de realizar tais pedidos por meio de redes sociais, uma vez que conhece um caso de uma munícipe que realizou sua reclamação pela internet e, na semana seguinte, seu pedido foi atendido. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Sobre a destinação dos documentos, afirmou que todas as indicações são lidas pelo prefeito e, logo em seguida, direcionadas ao setor competente. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Ressaltou a importância da sua indicação, pois o pedido de manutenção de boca de lobo envolve toda uma questão de saúde pública por expor a rede de coleta de esgoto, além de envolver a segurança de munícipes que podem vir a sofrer acidentes ao trafegarem pela rua. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e apontou que o principal prejudicado nestas situações são os munícipes e concluiu sua fala comentando que é muito importante a transparência na relação com os mesmos, expondo a realidade e não assumindo compromissos que não poderão ser honrados. Vereador Daniel Dias de Moraes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a dedicação de dois funcionários desta Câmara, o secretário Odilon e o procurador jurídico Reginaldo, contando que o primeiro teve seu veículo furtado na rua ao lado deste prédio, mas mesmo assim auxiliou os vereadores na elaboração das emendas propostas aos projetos de lei da pauta desta sessão, o que demonstra o profissionalismo de todos os funcionários desta Casa de Leis. Lamentou a atual situação da segurança pública do nosso município, comentando que há todo um sentimento de insegurança instaurado, apesar de todo o aparato policial viabilizado pela Guarda Municipal e pelas Polícias Civil e Militar. Para finalizar, o vereador reiterou os agradecimentos aos funcionários da Câmara por terem o auxiliado na elaboração das emendas, bem como pelo apoio ao vereador Jorge, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Vereador Mauro Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo a presença da população na última audiência pública, contando que mesmo com alguns munícipes saindo chateados da reunião, a oportunidade foi muito importante para que os mesmos externassem seus próprios descontentamentos e os membros do Poder Executivo se inteirassem da atual realidade. Contou que pouco antes de chegar na audiência pública teve que enfrentar um trânsito intenso na região próxima à rotatória da Praça da Bandeira, motivo que o fez perguntar aos representantes do Poder Executivo se havia algum plano de mobilidade urbana em nosso município, momento que de forma surpreendente descobriu que não havia. Comentou que este é o quarto mandato do atual prefeito, tempo suficiente para a elaboração de um projeto que solucionasse os problemas de mobilidade urbana em Piedade, uma vez que tais planejamentos devem ser definidos de forma prévia, na candidatura às eleições. Com base no mesmo assunto, o vereador questionou quais seriam as medidas da administração municipal se a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao fosse concretizada, considerando que tal obra, tão reivindicada, sobrecarregaria ainda mais o trânsito da região central. Aparte vereadora Marly Aparecida Godinho – Comentou que na gestão do ex-prefeito Geremias havia um projeto para a mobilidade urbana, algo sobre uma construção de ponte próximo à referida rotatória, questionando desta forma o porquê de não darem prosseguimento ao projeto. Continuou o orador – Comentou que a construção da ponte pode ser entendida como um começo para uma transformação maior no trânsito da nossa cidade, embora apontou que é preciso planejamento para dar prosseguimento a outras obras, evitando serviços que ofereçam soluções paliativas. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Lembrou que a ligação Piedade/Ibiúna/Votorantim se encontra na área central do município, indicando que é preciso planejamento para que obras de grande impacto, como por exemplo a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, não acarrete prejuízo ao trânsito da área central do município. Continuou o orador – Reiterou a importância da elaboração de um plano para a mobilidade urbana e indicou que o Poder Executivo jamais deveria desistir de solucionar esta questão, considerando que muitas vezes é preciso analisar um problema por outros ângulos para encontrar a solução. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a expansão do perímetro urbano, projeto de lei que em breve será votado nesta Câmara. Comentou que é necessária sua aprovação para que possa ser elaborado o Plano Diretor dos próximos anos, embora lamentou que a atual administração e as administrações anteriores não realizaram os planejamentos a médio e a longo prazo, cabendo aos vereadores aprovarem matérias sem um prazo adequado de análise. Apontou que a expansão urbana regularizará diversos lotes em nosso município, o que segundo ele pode gerar consequências negativas, como o crescimento desordenado da população, principalmente nas periferias. Finalizou sua fala apontando ainda que o crescimento da população sobrecarregará o trânsito, a segurança e a saúde, concluindo que é preciso um gestor municipal que planeje o futuro do nosso município, não apenas que aja conforme as necessidades do presente. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (6) – Cumprimentou todos os presentes e de forma breve comentou sobre a última audiência pública realizada nesta Câmara, lamentando a presença de poucos munícipes, uma vez que era o melhor momento para que os mesmos externassem suas reivindicações aos representantes do Poder Executivo. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que são inúmeros os desafios que a administração municipal precisa enfrentar neste mandato, embora afirmou que tem observado o esforço do prefeito em buscar recursos para o município a fim de viabilizar melhorias. Sobre a expansão do perímetro urbano, o vereador contou que há um loteamento irregular no Bairro do Jurupará onde se observa um crescimento tão grande de residências que o local já se assemelha a uma vila, comentando ainda que nestes casos, os moradores acabam procurando os vereadores para que os auxiliem na obtenção de iluminação pública e água encanada, esquecendo-se que tais serviços públicos dependem da legalidade dos imóveis. Reiterou a fala do vereador Adélcio quanto a incapacidade do município em prover saúde pública e segurança à demanda atual, imaginando as consequências que um aumento populacional acarretaria. Sobre o assunto de mobilidade urbana, o vereador comentou que ao invés de criticar a administração municipal os vereadores deveriam apresentar sugestões de melhorias, contando que elaborou um requerimento sugerindo alterações na via próximo ao Cemitério Nossa Senhora Aparecida, para que os condutores que chegam de Tapiraí e regiões próximas utilizem aquele acesso à área central do município, podendo assim descongestionar a rotatória da Praça da Bandeira. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou que sugestões de vereadores podem não surtir o resultado esperado, uma vez que somente especialistas, profissionais que possuem um embasamento técnico, podem apresentar soluções eficazes. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, embora contrapôs que foi um engenheiro de tráfego que propôs o semáforo da Rua Capitão Moraes que acabou não surtindo o efeito desejado. Reiterou sua fala de que boas ideias são sempre bem-vindas e finalizou sua fala indicando que é preciso uma reunião com o prefeito sempre que questões importantes forem levantadas, uma vez que o que é discutido nessa tribuna muitas vezes não chega ao conhecimento do alcaide. Vereadora Marly Aparecida Godinho (8) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou abordando o assunto da expansão do perímetro urbano. Comentou sobre a importância da fiscalização das leis que esta Câmara aprova e reiterou a fala do vereador Adélcio quanto a necessidade de um planejamento a longo prazo das políticas públicas do nosso município. Lamentou que o sistema político brasileiro é falho, pois em sua opinião a troca de governos a cada quatro anos faz com que tudo que foi planejado em uma gestão seja descartado na subsequente. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Comentou que o imediatismo é algo cultural em nosso país, ou seja, não há continuidade nas gestões públicas e privadas, embora a lei de responsabilidade fiscal traz uma certa estabilidade neste contexto, faltando apenas um planejamento para que se tenha continuidade entre uma gestão e outra. Continuou a oradora – Concordou com o aparte e apontou que independentemente da área em questão, seja ela do trânsito, da agricultura ou da saúde, é necessária a continuidade dos planejamentos definidos. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 41/2017 (Poder Executivo) com emendas da C.J.R. e C.O.S.P. – “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências.” – Em discussão e votação a emenda nº 01 (modificativa) – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em discussão e votação a emenda nº 02 (aditiva) – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em discussão e votação a emenda nº 03 (supressiva) – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em discussão e votação a emenda nº 04 (modificativa e aditiva) – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em discussão e votação a emenda nº 05 (modificativa) – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou comentando que tanto este projeto como o próximo da pauta regulamentam alguns pontos do Estatuto das Cidades, lei federal de 10/07/2001. Comentou algumas disposições que definem os projetos, tais como: organização e controle do uso do solo; retenção do imóvel de forma especulativa; utilização inadequada dos imóveis urbanos; simplificação para permitir a redução de custos e a notificação dos proprietários de imóveis irregulares. Concluiu que os projetos são importantes para regulamentar estes assuntos, considerando que Piedade precisa melhorar a paisagem urbana se deseja estimular o crescimento turístico. – Continuou em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 2) Projeto de Lei nº 46/2017 (Poder Executivo) – “Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências.” – Projeto retirado da pauta pelo presidente, ocasião em que o mesmo informou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos terá um prazo de cinco dias para emitir parecer, conforme §5º do art. 164 do Regimento Interno. Não havendo mais projetos em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h20. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário