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Atas

Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos seis dias do mês de novembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima quinta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima quarta sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Of. DER. nº 2-417-2017, de 25/10/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 162/2017 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Leitura do projeto: Projeto de Lei nº 49/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre as propriedades das agremiações desportivas e culturais, ou por elas ocupadas a qualquer título; revoga o artigo 35, inciso I, e artigo 67, inciso II, ambos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 175/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita informações sobre o cancelamento de linhas de ônibus de Piedade à Pilar do Sul – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 176/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informação sobre terreno abandonado próximo ao Hotel Torre. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0). Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou contando sobre a viagem que realizou nesta última semana, no município de Andradas – MG, oportunidade que pode acompanhar o processo de clonagem de mudas no laboratório Multiplanta. Explicou algumas características do referido laboratório e comentou que todos os agricultores piedadenses foram muito bem recepcionados, além de voltar com informações muito importantes para a prática de suas atividades no campo. Comentou sobre algumas das informações expostas pelo engenheiro agrônomo responsável pelo laboratório, mais especificamente as que se referem ao cultivo de morango, batata e banana, além de comentar sobre a importância de agricultores antenados com as novas tecnologias do segmento. Agradeceu o apoio dos demais membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente desta Câmara, por auxiliar nas reivindicações de transporte aos agricultores, além de agradecer o Poder Executivo por ter disponibilizado um ônibus para transportar os agricultores do nosso município. Finalizou sua fala parabenizando todos os envolvidos com a viagem e mostrou-se solícito a passar o contato do laboratório Multiplanta para que o engenheiro responsável dirima eventuais dúvidas. Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou realizando a leitura do requerimento nº 162/2017, de sua autoria, no qual solicitou algumas informações inerentes ao deslizamento do acostamento em trecho da rodovia SP-79. Em seguida, leu novamente a resposta do requerimento e concluiu que as informações apresentadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) além de incompletas suscitam dúvidas, como por exemplo a falta de uma garantia dos serviços realizados, serviços estes há pouco tempo realizados. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Mencionou também uma outra deterioração do asfalto, este próximo à Votocel. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e lamentou sobre a falta de esperança que possui em relação à duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, pois em seu entendimento se o Poder Executivo Estadual não consegue realizar o reparo no acostamento da SP-79, tampouco conseguirá entregar uma obra de tamanha importância como a duplicação da Bunjiro Nakao antes das eleições. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do desassoreamento do Rio Pirapora, oportunidade em que agradeceu os serviços realizados na última terça-feira pelo Poder Executivo. Comentou que a intervenção da equipe de obras não foi a ideal, embora acredite que pelo menos os alagamentos não voltarão a acontecer. Concluiu sobre o assunto afirmando que continuará cobrando o desassoreamento total do rio e indicou a possibilidade de que esta obra seja incluída no PPA (Plano Plurianual). Para finalizar, convidou todos os presentes para a audiência pública referente aos projetos de lei: 43, 44 e 45/2017, relacionados com o PPA (Plano Plurianual), com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), respectivamente, audiência que será realizada no dia 10/11/2017, às 18h00, nesta Câmara Municipal, importante momento em que a população poderá apresentar sugestões ao orçamento municipal. Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a fala do vereador José Anésio quanto à capacitação dos agricultores do nosso município, indicando mais união entre os vereadores para que os agricultores tenham sempre o apoio dos governantes, uma vez que a agricultura é o principal segmento de desenvolvimento do município. Comentou que a vida no campo está muito dura, são inúmeras as dificuldades que o produtor rural tem passado nos últimos anos, revelando que muitas vezes chegou a pensar, juntamente com seu esposo, se compensaria continuar trabalhando na lavoura, indicando as negativas consequências se a maioria dos produtores rurais de Piedade também desistissem de seguir no ramo. Outro assunto abordado pela vereadora foi o da próxima audiência pública, reiterando como membra da Comissão de Finanças e Orçamento, o convite realizado pelo vereador Mauro. Indicou a necessidade de que a população ajude os vereadores na política, considerando que é o povo que pode demonstrar a realidade e o caminho para o direcionamento das políticas públicas. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou sobre a importância da audiência pública, pois é nesse momento que a população tem voz e tem vez, oportunidade que se pode externar as necessidades que muitas vezes não são de conhecimento dos nossos governantes. Continuou a oradora – Agradeceu o aparte e finalizou sua fala destacando a importância do vereador, comentando que o principal intuito é o de auxiliar o Poder Executivo no atendimento às necessidades da população. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (4) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou seu discurso abordando o assunto da agricultura, comentando que a crise econômica que o país se encontra faz com que diminua o consumo entre a população, fragilizando por consequência ou outros segmentos da economia. Indicou que é preciso um planejamento para prover assessoria aos agricultores, uma vez que a Casa da Agricultura do nosso município se atém a realizar serviços burocráticos, deixando de lado o apoio técnico às práticas do campo. Sobre este apoio técnico, exemplificou com o manejo de mudas de morango, fruto com o qual trabalha há muitos anos, comentando toda a dificuldade que envolve a produção da referida mercadoria, o que explicita a necessidade de um assessoramento a fim de evitar o insucesso de seus produtores. Contudo, comentou sobre a rentabilidade do referido cultivo, o que se demonstra uma das mais indicadas à agricultura familiar, por gerar renda semanalmente mesmo com as dificuldades do mercado. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da regularização do CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), comentando que o Poder Executivo precisa, o quanto antes, organizar aquele espaço, democratizando o acesso e tributando os atravessadores. Aproveitou a presença do assessor jurídico do gabinete da prefeitura para expor suas considerações e assumiu que este assunto pode trazer muito desgaste político aos envolvidos, embora apontou que não se preocupa com isso, porque não pretende fazer carreira política. Finalizou sua fala contando que esteve reunido com o futuro presidente da Cooperativa Agro Comercial Nova Geração e com um grupo de pessoas que visam organizar um abatedouro em nosso município, para desta forma discutir ações que possam trazer desenvolvimento para Piedade. Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a fragilidade da segurança pública em nosso município. Contou que na última semana uma munícipe foi assaltada no centro da cidade e ao se dirigir à delegacia para realizar o boletim de ocorrência, foi orientada a realizar o mesmo pela internet, o que segundo ele contribui para que as estatísticas que o major da Polícia Militar apresentou em audiência pública nesta Câmara, fiquem divergentes com a nossa realidade, pelo fato de muitos desistirem de registrar os boletins. Contou alguns outros casos que exemplificam as carências da segurança pública do nosso município e indicou aos demais vereadores que não se acomodem diante da atual situação que vivenciamos. Sobre a agricultura, o vereador indicou a necessidade de ser agendada uma reunião com o prefeito para discutir melhorias para o setor, além da necessidade de os deputados também serem contatados para que se inteirem sobre a realidade da agricultura do nosso município. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Comentou que a agricultura pode também ser discutida na audiência pública sobre o orçamento municipal, reiterando a importância desse evento. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e comentou sobre o desânimo que impera entre os agricultores, além de comentar que os mesmos necessitam de uma melhor situação, não para se enriquecerem, mas apenas para desempenharem suas atividades e viverem com dignidade. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da conservação do asfalto nas ruas do município, lamentando que a empresa responsável pela cessão da massa asfáltica não cumpre com seus compromissos, alertando desta forma a Comissão de Licitações da Câmara, para que se atentem com relação as empresas que participarão da concorrência pública que tem como objeto a contratação de empresa que concluirá a nova sede Câmara Municipal, assegurando assim que a empresa vencedora cumpra com suas responsabilidades. Para finalizar contou sobre o evento religioso realizado no último sábado, denominado Umadecamp, ocasião em que jovens de mais de vinte municípios comparecerem aqui em Piedade, parabenizando assim os organizadores e os demais envolvidos. Vereador Daniel Dias de Moraes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que o êxodo rural influencia diretamente na segurança pública, pois estimula o crescimento de favelas nos municípios. Reiterou a fala do vereador Adélcio quanto à necessidade de um apoio técnico aos agricultores, bem como a existência de melhores condições de mercado. Relatou que recentemente um conhecido teve seu automóvel furtado em plena luz do dia na Praça da Matriz, comentando que no mesmo local há uma base da Guarda Civil Municipal, o que exemplifica a falta de segurança que vivenciamos em Piedade. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do projeto de lei nº 41/2017, o qual define normas para a construção de muros e calçadas em nosso município, projeto polêmico que suscitou entre os vereadores a vontade de se agendar uma reunião, uma vez que o mesmo estipula multas aos proprietários de imóveis que descumprirem as exigências. Aparte vereador Samuel de Oliveira Guimarães – Comentou que gostaria que todos os vereadores participassem dessa reunião, pois este assunto deve ser muito bem analisado antes de ser votado. Continuou o orador - Concluiu sua fala comentando que é importante a iniciativa do Poder Executivo de melhorar a paisagem urbana, embora questionou às custas de quem isso será viabilizado. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. Como não haviam projetos em pauta, o senhor presidente comunicou a todos vereadores sobre uma reunião que será agendada amanhã, com horário ainda a ser definido, para tratar sobre o projeto de lei nº 46/2017. Após o comunicado, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h07. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário