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Atas

Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos trinta dias do mês de outubro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima quarta sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima terceira sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder executivo: Of. Seg. nº 222/2017, de 25/10/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 160/2017 de autoria do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 223/2017, de 25/10/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 163/2017 de autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho; Of. SMECEL nº 947/2017-frc, de 27/10/2017, encaminhando cópia da ata da última reunião do Conselho Municipal de Educação em atendimento ao requerimento nº 154 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 48/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 167/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Profª. Ruth Rodrigues Ayres de Araújo; 168/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informação sobre os gastos com a Guarda Municipal em nosso município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 169/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informação sobre as vistorias de segurança nos prédios públicos do município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 170/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o transporte da equipe de arbitragem nos jogos organizados pela Diretoria de Esportes do nosso município. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 171/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o atendimento à indicação nº 123/2017. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 172/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o desassoreamento do Rio Pirapora. – Em discussão o requerimento – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou a discussão do requerimento pela leitura da indicação nº 246/2017, na qual solicitou o desassoreamento do rio há mais de quatro meses. Comentou que até o presente momento nenhuma atitude foi tomada pela administração municipal, o que preocupa, porque tal curso d’água é utilizado para a captação e abastecimento do município e o seu assoreamento pode voltar a ocasionar alagamentos nos bairros mencionados na indicação. Lamentou que se passam gestões e nenhuma solução definitiva é tomada, comentando que se as chuvas se tornarem constantes, as estradas que margeiam o ribeirão ficaram intransitáveis. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (12x0); 173/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Isabel Lemes da Silva; 174/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Ferreira; Leitura das INDICAÇÕES: 344 à 346/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 344/2017: Indica melhorias nas ruas dos bairros Ciriaco de Cima e de Baixo; 345/2017: Indica estudo para implantar um local exclusivo para estacionamento de veículos de frete e carretos; 346/2017: Indica a manutenção de ponte existente na estrada do bairro dos Torres; 347/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de iluminação pública na rua Zaira Moreira Vieira – Vila Amâncio. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o desrespeito de motociclistas que realizam a entrega de pizzas e lanches no período noturno em nossa cidade. Contou que os condutores desrespeitam a legislação de trânsito, de modo a pôr em risco a integridade deles mesmos, a de pedestres e a de outros condutores. Explicou que nestes casos, os donos de pizzarias e restaurantes também seriam responsáveis, ou seja, coautores em eventuais acidentes que seus funcionários podem ocasionar. Concluiu sobre o assunto afirmando que qualquer cidadão pode denunciar motociclistas ou motoristas que praticam infrações de trânsito, considerando que a vida é muito importante para ser banalizada. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do alto índice de violência em nosso país, informando que a cada hora, sete pessoas morrem vítimas da violência. Criticou as propostas que surgem no Congresso Nacional para liberar o porte de armas de fogo e afirmou que falta mais fé em Deus entre as pessoas, lembrando que no dia 31/10 comemora-se os quinhentos anos da reforma protestante, movimento que possibilitou o surgimento de muitas igrejas pelo mundo. Lamentou que nossa sociedade sofre tanto por conta da violência, mal este que na maioria das vezes é ocasionado pelo consumo de drogas. Finalizou sua fala comentando sobre o cumprimento da lei municipal nº 4.518, de 24/08/2017 que criou o Programa Especial de Socialização da Pessoa em Situação de Rua que segundo o vereador tem obtido grande êxito, lembrando que as casas terapêuticas têm prestado importante apoio para o sucesso desse programa, afirmando ainda que muitos dos projetos aprovados por esta Casa de Leis não recebem muita publicidade, motivo pelo qual fez questão de informar o cumprimento da referida lei. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 04/2017 (Poder Executivo) - “Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – no bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, conforme especifica.” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de Lei nº 39/2017 (Poder Executivo) - “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4332 de 07/05/2014, conforme especifica (ZEIS – Vila Quintino).” – Em segunda discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente passou a palavra à inscrita em TRIBUNA LIVRE. Com a palavra, a presidente do Interact Club Piedade Cerejeiras, senhorita Nathalia Uryu – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso explicando o que é o Interact e sua distribuição pelo mundo. Explicou também sobre a unidade do Interact de nosso município e sua atuação perante à sociedade nestes três primeiros anos de funcionamento. Finalizou sua fala citando as próximas ações do Interact Cerejeiras e desejou que todos tenham entendido a breve explanação, uma vez que a intenção é que esta Câmara Municipal possa continuar a apoiar e colaborar no desenvolvimento deste importante trabalho. Em seguida, o senhor presidente disponibilizou o uso da palavra aos vereadores para eventuais comentários ou questionamentos à presidente do Interact. Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Parabenizou todos os envolvidos e ressaltou a importância dos jovens na participação na sociedade. Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (2) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou os jovens do Interact e comentou que aguarda pela marcação de um dia para que possa realizar uma palestra aos mesmos. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – Parabenizou pelo trabalho desenvolvido, afirmou que esta Câmara estará sempre solícita a colaborar com o Interact e agradeceu a presença dos jovens na presente sessão. Vereador Daniel Dias de Moraes (4) – Além dos parabéns, comentou que os jovens são o futuro da nossa sociedade e complementou que os jovens do Interact servem de exemplo aos demais, podendo inclusive, retirar outros adolescentes de caminhos ruins. Após o término da Tribuna Livre, o senhor presidente convidou a todos para a audiência pública referente aos projetos de lei: 43, 44 e 45/2017, relacionados com o PPA (Plano Plurianual), com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), respectivamente, audiência que será realizada no dia 10/11/2017, às 18h00, nesta Câmara Municipal. Após o convite, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h48. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário