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Atas

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima terceira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima segunda sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios diversos: Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul para o 81º (octogésimo primeiro) aniversário da emancipação político-administrativa do município de Pilar do Sul, que ocorrerá no dia 31/10/2017, às 19h30, no plenário da Câmara; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apresentação do IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social, no plenário da Câmara de Sorocaba, no dia 27/10, às 16h; Convite da APM (Associação Paulista de Municípios) para a solenidade de inauguração da nova sede, no dia 26/10/2017, às 17hs, na Rua Araci, 125, Itaim Bibi – São Paulo; Convite da Audiência Pública promovida pelo Deputado Estadual Luiz Turco para discutir a situação dos moradores do Parque Estadual do Jurupará, no Auditório Paulo Kobayashi, no dia 26/10, às 11hs; Leitura dos REQUERIMENTOS: 165/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a atualização da tabela de itinerários do contrato da prefeitura com a COOPESPI – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 166/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sansão Alves do Nascimento; Leitura das INDICAÇÕES: 342/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita providências com relação à Praça Antão Pereira, na Vila Olinda; 343/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica que sejam notificados os proprietários do terreno localizado entre as ruas: Nossa Senhora de Piedade, São Jorge e Brasil. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou citando uma frase de um célebre pensador histórico sobre a longevidade da arte e a brevidade da vida. Ressaltou a importância da música em uma sociedade e parabenizou a banda Lyra São João e a banda Harmonia de Sião pela apresentação na Praça da Matriz no último domingo. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da indicação nº 342/2017, na qual solicitou providências contra os atos de vandalismo na Praça Raul Antão. Contou que chegou a ser ameaçado pelos jovens que praticaram os atos de vandalismo, embora isso não o intimidou para que continuasse a solicitar a intervenção das autoridades competentes. Finalizou sua fala comentando sobre a importância da presença dos guardas municipais nas praças do nosso município, uma vez que bem monitoradas, inclusive com o auxílio dos próprios moradores locais, o Poder executivo economizará, consideravelmente, os recursos que são direcionados à manutenção de tais espaços públicos. Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala abordando o assunto do remanejamento dos alunos da EMEIF Maurício França Ferraz de Camargo, comentando que no requerimento nº 154/2017, de sua autoria, foram solicitadas várias informações, bem como uma cópia da ata do Conselho Municipal de Educação sobre o remanejamento dos alunos. Explicou que tal documento é fundamental nesse contexto, uma vez que a Lei Federal nº 12.960 determina essa deliberação, além de uma análise de impacto na vida dos moradores locais. Leu a data da elaboração da referida ata e ressaltou um ponto importante, a mesma foi elaborada um dia após a decisão do Poder Executivo pelo fechamento da unidade escolar, o que em seu entendimento desqualifica a autenticidade da deliberação ao opinar, intempestivamente, pelo fechamento da mesma. Leu também a nota de esclarecimento que a prefeitura enviou à imprensa, mais especificamente ao Jornal Folha de Piedade, na qual declara que a ata enviada à Câmara não é a mesma que determinou o fechamento da escola, o que levantou a dúvida ao vereador do porquê do documento correto não ter sido enviado a esta Casa de Leis ou até mesmo se tal registro realmente existe. Concordou que a unidade escolar em questão possui vários problemas estruturais, embora não concorda com esta justificativa para o fechamento da mesma, uma vez que a maioria das escolas municipais também apresentam problemas similares. Concluiu sobre o assunto afirmando que é preciso força política para que a escola continue em funcionamento ou que o Poder Executivo dê garantias à população para a construção de uma nova unidade escolar, afirmando ainda a necessidade de que a verdade seja sempre externada aos munícipes, pois os mesmos estão fartos de incoerências nas declarações da administração municipal. Vereador Geraldo Amâncio Vieira (3) – Cumprimentou todos os presentes e abordou de forma geral o que entende ser preciso para que a educação do nosso país melhore consideravelmente. Indicou que as escolas deveriam possuir um número menor de alunos por sala de aula, além de serem mais centralizadas em cada bairro. Lamentou que os nossos governantes investem mais em presídios do que em unidades escolares, além de lamentar a diferenciação que há na justiça brasileira no julgamento de criminosos de diferentes classes sociais. Comentou que acredita ser necessário que cada município possua uma casa de recuperação de menores infratores e que nestas instituições além do estímulo à retomada dos estudos, sejam realizados diversos tipos de serviços por estes menores, uma vez que é preciso recuperar os recursos despendidos pela detenção dos mesmos. Finalizou sua fala indicando uma maior união entre os políticos da esfera municipal com os políticos das esferas estadual e federal para que a legislação possa ser alterada e suas considerações possam um dia serem concretizadas. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (4) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto do CEABASP (Centro de Abastecimento de Piedade), contando que esteve recentemente no local e pôde perceber todas as irregularidades presentes naquele espaço. Indicou à administração municipal que regularize este importante centro de comercialização de produtos agrícolas, uma vez que falta organização no local, além da falta do retorno do investimento que anualmente a prefeitura realiza, investimento este de aproximadamente R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Segundo o vereador, a solução é simples: impedir a especulação comercial e taxar o uso do recinto, para que ao menos o valor de manutenção seja recuperado. Reiterou a importância do CEABASP e a movimentação econômica do mesmo, contando que o local possui movimentação intensa, além de comentar sobre a presença de compradores de até mesmo outros Estados, compradores estes que, segundo ele, são muito menos inadimplentes do que os do nosso município. Concluiu sobre o assunto contando que entrará em contato com o prefeito para comentar que esta Câmara aguarda um projeto de lei que regularize, o quanto antes, aquele importante centro de abastecimento. Vereador Mauro Vieira Machado (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a fala do vereador Jorge por expor as incoerências das declarações do Poder Executivo quanto ao remanejamento dos alunos da escola do Piratuba. Relembrou que o Secretário de Educação, desde o início deste caso, expôs diversas justificativas para que a referida unidade escolar fosse fechada, todas elas contraditórias, segundo o vereador. Lamentou também as respostas de requerimento incompletas que o Secretário envia a esta Câmara, o que o leva a reiterar as proposituras pela busca das informações necessárias. Sobre a construção de uma nova escola no mesmo bairro, o vereador comentou que em um primeiro momento foi afirmado pelo Poder Executivo que o terreno era uma propriedade do poder público, embora a própria administração municipal se mostrou em dúvida em um segundo momento, o que demonstra a falta de apuração de informações antes de retransmiti-las, além da não análise da questão ambiental, uma vez que parte do terreno é considerada uma APP (Área de Preservação Permanente). Concluiu sobre o assunto parabenizando o Jornal Folha de Piedade pelos trabalhos investigativos que contribuem significativamente no trabalho dos vereadores, bem como indicou que os vereadores precisam apresentar postura mais firme perante o Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria de Educação, segmento do governo que tem gerado muitas polêmicas neste primeiro ano de mandato. Finalizou sua fala lamentando outro tipo de conduta desta atual administração municipal, a de economizar recursos onde segundo ele não se pode, citando o exemplo da educação, pasta de fundamental importância que deveria ser o foco dos investimentos de um governo. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Resolução nº 02/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria a Comissão de Estágio Probatório, e dá outras providências.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 11/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Dispõe sobre normas específicas, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, de acesso à informação, obedecidas as normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.527/2011.” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de Lei nº 04/2017 (Poder Executivo) - “Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – no bairro dos Paulas e Mendes, nesta cidade, conforme especifica.” – Em primeira discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 4) Projeto de Lei nº 39/2017 (Poder Executivo) - “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4332 de 07/05/2014, conforme especifica (ZEIS – Vila Quintino).” – Em primeira discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 5) Moção nº 11/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Moção de congratulação ao atleta Gustavo Xavier de Oliveira Pereira.” – Em discussão e votação a moção – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou a todos para a audiência pública referente aos projetos de lei: 43, 44 e 45/2017, relacionados com o PPA (Plano Plurianual), com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), respectivamente, audiência que será realizada no dia 10/11/2017, às 18h00, nesta Câmara Municipal. Após o convite, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h08. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário