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Atas

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos nove dias do mês de outubro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima primeira sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0) e a ata da 8ª sessão extraordinária – aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 206/2017, de 04/10/2017, solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 38/2017; Of. Seg. nº 207/2017, de 05/10/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 151/2017 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 208/2017, de 05/10/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 152/2017 do vereador Geraldo Amâncio Vieira; Of. Seg. nº 209/2017, de 06/10/2017, encaminhando parecer do Conselho Municipal de Política Urbana em resposta ao ofício 137/2017 da Câmara Municipal; Of. Seg. nº 210/2017, de 06/10/2017, encaminhando parecer do Conselho Municipal de Política Urbana em resposta ao ofício 135/2017 da Câmara Municipal; Of. Seg. nº 211/2017, de 06/10/2017, encaminhando parecer do Conselho Municipal de Política Urbana para que seja juntado ao projeto de lei nº 41/2017, de autoria do Executivo; Leitura dos ofícios diversos: Convite da Câmara Municipal de Itu – SP para o seminário do Poder Legislativo Municipal, que será realizado no dia 26/10/2017, das 9h00 às 17h30, na Câmara Municipal de Itu-SP; Convite da ETEC de Piedade para a Feira de Ciências e Profissões da Etec de Piedade, no dia 11/10/2017, das 8h30 às 15h00, na Sede da ETEC, localizada na rua Bento Xavier de Oliveira, nº50, no bairro Paulas e Mendes, Piedade - SP; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 46/2017 (Poder Executivo) – “Regulariza as construções e ampliações de edificações, conforme especifica, e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 11/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Dispõe sobre as normas especificas, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade, de acesso à informação, obedecidas às normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 12.727/2011. ”; Projeto de Resolução nº 02/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório, cria a Comissão de Estágio Probatório e dá outras providências. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 160/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Informações sobre a Lei nº 4518/2017, publicado em 24 de agosto de 2017 – Em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 161/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Luciana Bortolini de Oliveira; 162/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações ao DER sobre o deslizamento do acostamento da rodovia SP 79, que liga Piedade a Sorocaba, no trecho localizado próximo ao radar no bairro Jurupará. – Em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 163/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Solicita informações sobre o atendimento à indicação 236/2017 – Em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 334/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a instalação de uma tenda no cemitério Jardim Eterno; 335/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica estudo no sentido de instalar luminárias no quiosque da pista de caminhada; 336 e 337/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 336/2017: Indica a melhoria em lombada existente no bairro dos Godinhos; 337/2017: Indica a disponibilização de um ônibus para transporte de agricultores em visita técnica no município de Andradas - MG. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre as declarações do secretário do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) no Jornal Folha de Piedade, declarações ofensivas e descabidas segundo o vereador. Contou que o secretário criticou duramente a realização da audiência pública sobre a segurança pública em nosso município, além de desmerecer o trabalho de todos os vereadores com termos pejorativos. Explicou que a realização da audiência pública tinha o intuito de abrir discussões entre a população e as autoridades de segurança presentes, autoridades que gentilmente se colocaram à disposição de questionamentos, uma vez que não eram obrigadas a comparecer, explicou ainda que a presença dos vereadores também era facultativa, somando-se à população presente, o que invalida as declarações do secretário de que os parlamentares chegaram atrasados no referido evento. Comentou sobre a arrogância do munícipe, além de questionar o que de concreto o mesmo realizou em prol ao município para poder desferir críticas negativas aos seus semelhantes. Afirmou que os vereadores desta legislatura podem até não ter uma boa dicção ou apresentar uma boa comunicação em público, como destacou o secretário, embora é preciso reconhecer todo o trabalho que muitos desta Casa desenvolvem com comunidades carentes, escolas públicas e entidades assistencialistas, trabalhos que os dignificam perante a sociedade. Concluiu sobre o assunto afirmando que a audiência foi muito proveitosa, pois rendeu resultados como a contratação de mais um delegado e a implantação do policiamento comunitário. Finalizou sua fala lendo um trecho do poema de Gabriela Mistral sobre o prazer de servir. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou agradecendo os demais vereadores pela aprovação do projeto de lei nº 06/2017, de sua autoria, ao qual estimulou a realização do evento social “Adora Piedade”, no último sábado, no Parque Ecológico Collemar de Miranda Botto. Sobre a fala do vereador Daniel, comentou que é preciso respeitar o trabalho dos parlamentares, uma vez que todos buscam, da melhor forma, fomentar melhorias ao nosso município. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Indicou aos demais vereadores que se reúnam para elaborar uma representação contra o secretário do CONSEG, pois o mesmo precisa arcar com as consequências de sua falta de respeito. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, reiterou as justificativas da realização da audiência pública e concordou com a mobilização dos vereadores proposta pelo senhor presidente. Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a campanha Outubro Rosa como forma de prevenção ao câncer de mama, destacando a importância da divulgação da campanha e a realização do exame de mamografia para as mulheres acima de quarenta anos. Outro assunto abordado pela vereadora foi o da crise política e econômica que o nosso país enfrenta, contando que foi aprovado no Congresso Nacional a lei da criação do fundo partidário, com um valor aproximado de R$1.700.000.000 (um bilhão e setecentos milhões de reais), o que em seu entendimento foi um grande equívoco dos deputados, além de demonstrar um grande desrespeito com os recursos públicos. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Comentou que este valor poderia ser investido na saúde e na educação, em vez de ser investido na reeleição de muitos políticos, o que mantém os serviços públicos essenciais precários. Concluiu o aparte afirmando ser preciso mudança no Congresso Nacional, mudança esta que pode ser alcançada nas próximas eleições. Continuou a oradora – Agradeceu o aparte, comentou sobre a verdadeira política e finalizou sua fala contando sobre as dificuldades que o homem do campo sofre nesse país, questionando qual seria o impacto em nossa nação se o agronegócio deixasse de produzir o que, com dificuldade, produz atualmente. Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou reiterando a fala do vereador Daniel quanto as declarações do secretário do CONSEG, afirmando ser necessário mais respeito para com os vereadores desta Câmara. Sobre o assunto do fundo partidário, o vereador concordou com a vereadora Marly e todo o sentimento de indignação externado, uma vez que o povo trabalhador deste país não merece tal desrespeito com o erário. Finalizou sua fala lamentando os recentes crimes bárbaros ocorridos na última semana, tanto o de Las Vegas, quanto o da creche de Janaúba – MG, pedindo a Deus que nos dê forças e nos proteja de pessoas ruins. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou demonstrando seu repúdio ao financiamento público de campanhas eleitorais, lamentando que a alta carga tributária de nosso país seja muitas vezes direcionada a estes tipos de despesa. Afirmou ser necessário a imediata reformulação do Congresso Nacional, indicando aos presentes que procurem se informar quais os deputados que votaram a favor da criação do fundo partidário, a fim de evitar a reeleição dos mesmos. Reiterou a fala da vereadora Marly sobre a correta forma de fazer política e afirmou que cada político deve, antes de mais nada, consultar a população sobre propostas que podem impactar a vida de muitas pessoas, citando o exemplo do remanejamento de alunos da escola do Piratuba. Sobre o referido assunto, o vereador parabenizou a mobilização dos moradores locais e indicou ao senhor prefeito que atenda à população que pede não mais do que dignidade às suas crianças. Finalizou sua fala contando que os vereadores estão lutando pela causa dos moradores e indicou aos demais parlamentares que se reúnam para formar uma comissão sobre o assunto. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa e não havendo pauta da ORDEM DO DIA nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que na próxima quarta-feira (11/10/2017), às 19h00, haverá uma sessão solene nesta Casa, em homenagem ao dia do professor, ocasião em que a senhora Maria Arlete dos Santos Nali e o senhor Antonio Gonçalves de Oliveira receberão os títulos de professores eméritos. Após o informativo o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h25. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário