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Atas

Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa, número vinte e seis, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a oitava sessão extraordinária de dois mil e dezessete para tratar sobre o seguinte projeto de lei: 1) Projeto de Lei nº 40/2017 (Poder Executivo) - “Altera artigos, parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário, conforme especifica. ” – Em discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes, explicou que o projeto regulamenta a própria Constituição Federal e comentou da importância da matéria, embora criticou a forma como foi apressada a votação pelo Poder Executivo. Comentou ainda do projeto que se refere ao convênio com a Lyra São João, matéria que segundo ele também carece de uma análise mais cuidadosa para evitar futuros problemas. Afirmou ser favorável à aprovação do projeto em pauta, embora reiterou o comentário sobre uma análise mais cuidadosa antes da colocação de projetos em votação, considerando os quarenta e cinco dias que a Lei Orgânica estabelece. – Continua em discussão o projeto – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e reiterou a fala do vereador Daniel quanto ao pouco tempo de análise da matéria, indicando ao Poder Executivo que envie os projetos a esta Câmara com mais antecedência. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Citou um dito popular sobre não reincidir no erro, indicando tal ensinamento ao Poder Executivo. Comentou que havia optado pelo voto contrário à aprovação da matéria, embora após uma conversa com o ex-vereador Norton, que lhe explicou alguns pontos até então desconhecidos, e após uma melhor reflexão, o vereador decidiu pelo voto favorável à aprovação do projeto, uma vez que o voto contrário comprometeria a arrecadação do município, acarretando prejuízo a todos os munícipes. – Continua em discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e afirmou ser favorável à aprovação do projeto, comentando que seu voto se deve ao prejuízo que o município sofreria se não obtivesse a aprovação da matéria ainda hoje, desconsiderando qualquer tipo de pressão política ou outras formas de influência. – Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (13x0). Não havendo mais nada a ser tratado, o senhor presidente declarou encerrada a sessão extraordinária às 20h30, agradecendo a presença de todos. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário