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Atas

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dois dias do mês de outubro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB); 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início a trigésima sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima nona sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Di. Fi. nº 602/2017, de 21/09/2017, encaminhando os balancetes da receita e despesa, referente ao mês de agosto de 2017; Of. Di. Fi. nº 612/2017, de 21/09/2017, encaminhando as prestações de contas da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$792.208,80, referente ao recurso recebido no mês de agosto de 2017, conforme lei nº 4309, de 05 de dezembro de 2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Piedade; Of. Di. Fi. nº 613/2017, de 21/09/2017, encaminhando as prestações de contas do recurso transferido fundo a fundo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$ 203.622,63, referente ao recurso recebido no mês de agosto de 2017, conforme lei 4309, de 05 de dezembro de 2013, no Termo Aditivo nº 1, firmado com a Prefeitura Municipal de Piedade; Leitura dos ofícios diversos: Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a cerimônia de lançamento do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de 2017, que ocorrerá no dia 09 de outubro, às 14h, na Av. Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo; Convite da Diretoria de Turismo da Prefeitura Municipal de Piedade para o evento “ADORA PIEDADE”, que acontecerá no dia 07 de outubro, das 10h00 às 22h00, no Parque Ecológico Collemar de Miranda Botto, evento de caráter ecumênico religioso; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 43/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 2018 a 2021 – PPA. ”; Projeto de Lei nº 44/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências – LDO. ”; Projeto de Lei nº 45/2017 (Poder Executivo) – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 2018 – LOA. ”; Projeto de Lei nº 10/2017 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá denominação à travessa da rua Aurélio do Amaral Santos. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 159/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Esiquiel Ferreira de Campos; Leitura das INDICAÇÕES: 329/2017 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Solicita instalação de energia elétrica (programa luz para todos) na residência localizada na rua Pilar do Sul, nº 55 – Vila Quintino, Piedade, SP e outras providências; 330/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção das PDDs 130 e 103, que ligam o bairro Gurgel até o bairro das Furnas; 331/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção de uma ponte existente no bairro Sarapuí de Cima; 332/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a manutenção do asfalto (tapa buracos) na rua Capitão Moraes; 333/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica manutenção de passar máquina niveladora e colocar pedras, na rua 2 do bairro Ciriaco de Baixo. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou sobre a importância dos debates públicos realizados nesta Câmara, exemplificando com a audiência pública sobre a segurança, na qual resultou em um maior efetivo policial nas ruas do nosso município, bem como a provável contratação de mais um delegado. Parabenizou o jornalista responsável pelo Jornal Folha de Piedade pela cobertura das ocorrências, além de comentar sobre o grande número de boletins de ocorrência realizados nos primeiros oito meses deste ano, o que em seu entendimento gera uma demanda superior ao número de funcionários da delegacia. Leu uma frase de um renomado jurista constitucionalista português e comentou que a manutenção da segurança também depende do poder político da justiça, lamentando que na ocasião da prisão de um delinquente, o mesmo precisa, posteriormente, se apresentar à justiça para saber se continuará detido, o que desmerece todo o esforço policial. Concluiu sua fala apontando que além da atribuição do vereador em fiscalizar os gastos do Poder Executivo com a segurança pública, cabe também ao Poder Legislativo fomentar discussões para melhorar o setor, considerando que os vereadores são os representantes da população. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e parabenizou todos os envolvidos na campanha Setembro Amarelo, contando que sentiu muito orgulho ao verificar a grande presença do público na palestra realizada pelos profissionais da área, oportunidade que todos puderam entender a importância do assunto, bem como a correta maneira de agir ao perceber qualquer tipo de comportamento estranho de pessoas com as quais convivemos. Finalizou sua fala indicando o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) como local de referência no atendimento a estas pessoas em nosso município. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou convidando toda a população para o evento Adora Piedade, evento que tem por finalidade unir todas as igrejas do município, o que em seu entendimento é louvável. Abordou também o assunto da Rodovia Bunjiro Nakao, contando que recentemente houve mais um acidente, o que o faz reiterar a cada vereador a necessidade de se reivindicar melhorias aos deputados da região. Sobre o assunto da segurança pública, o vereador comentou que a contratação de um novo delegado ratifica a carência do setor em nosso município, justificando a realização da audiência pública e contradizendo as declarações do major da Polícia Militar. Finalizou sua fala indicando que é preciso que os vereadores continuem reivindicando avanços no setor para que mais melhorias possam ser viabilizadas. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando que circulou alguns boatos em uma rede social de que a retirada da balança na Rodovia SP-79 foi algo idealizado por ele. Afirmou que isso não procede, explicando que apenas informou o Secretário de Transportes do Estado que poderiam estar acontecendo algumas irregularidades na calibragem do dispositivo, uma vez que conhece vários produtores que pesaram duas ou três vezes seus carregamentos e ao chegar na balança o valor excedia o limite permitido. Comentou ainda de outras irregularidades presentes no local, como a falta de um estacionamento e de um retorno para a rodovia, além de um provável vencimento do contrato com a empresa prestadora do serviço, o que somados ao outro problema já mencionado culminou na retirada da balança. Finalizou sua fala parabenizando os vereadores pertencentes às comissões ligadas ao projeto de lei nº 40/2017, pelo empenho ao elaborar os pareceres de forma ágil, uma vez que se tal legislação não é aprovada ainda hoje, os prejuízos ao erário seriam impactantes. Vereadora Marly Aparecida Godinho (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando todos os organizadores do evento Adora Piedade, bem como comentou da importância do evento e dos vereadores prestigiarem esta comemoração, uma vez que promove a união de todos, independentemente do credo religioso. Sobre o assunto da segurança pública, a vereadora mostrou contentamento por verificar resultados positivos com a realização da audiência pública, como a contratação de um novo delegado como já fora mencionado pelo vereador Daniel, resultados que segundo ela também poderiam ocorrer nos outros setores, se assim forem fomentados. Parabenizou o setor de obras pelos serviços de restauração em uma ponte no Bairro dos Ortizes e pela remoção de um contêiner de lixo no mesmo bairro, o que vinha ocasionando transtornos, pois a população havia criado uma espécie de lixão a céu aberto no local, motivo pelo qual solicitou providências por meio de um requerimento. Finalizou sua fala afirmando que é preciso reivindicar melhorias quando necessárias, embora também é preciso reconhecer e agradecer os serviços do Poder Executivo quando os mesmos são bem executados. Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou defendendo o vereador Nelson sobre as acusações de solicitar a retirada da balança, afirmando que o senhor presidente apenas solicitou uma revisão do dispositivo, pois a situação estava gerando descontentamento em muitos produtores rurais, os principais agentes que movimentam a economia do município. Sobre a segurança pública, o vereador parabenizou a união dos vereadores sobre o assunto e mostrou-se contente com os primeiros resultados positivos no setor, comentando que é preciso que os vereadores continuem as reivindicações para que aconteçam mais resultados, como a aquisição de mais viaturas e a melhoria nas condições de trabalho dos policiais. Finalizou sua fala parabenizando a Secretaria de Serviços Públicos pelos serviços realizados, explicou que há ainda muitas obras a serem realizadas, embora é preciso se colocar no lugar do Poder Executivo e entender que nosso município possui uma grande extensão de estradas rurais, o que dificulta o rápido atendimento às solicitações. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (7) – Cumprimentou todos os presentes e mostrou sua solidariedade ao senhor presidente quanto o assunto da balança, pois também defende os interesses dos lavradores, afirmando ainda que não é preciso temer críticas se suas reivindicações são legítimas. Comentou sobre o trabalho de todos os vereadores nessa legislatura, afirmando que cada um busca uma sociedade melhor para vivermos e comentou que os políticos de Brasília deveriam se espelhar no exemplo do nosso município para melhorar a situação do país. Contou que muitas vezes suas declarações podem não ter agradado o prefeito, embora hoje parabenizou a atuação do alcaide em reunião realizada com o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, pois o mesmo foi até taxativo ao reivindicar melhorias na Rodovia Bunjiro Nakao. Finalizou sua fala agradecendo a atuação da imprensa ao tentar sempre mostrar a verdade aos vereadores e revelou que a vida pública apesar de muito cansativa, é muito recompensadora, no sentido da ajuda ao próximo. Vereador Mauro Vieira Machado (8) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando os organizadores do evento Adora Piedade, pois em seu entendimento a religião é o melhor caminho para recuperar pessoas violentas e dependentes químicos. Ficou feliz com a notícia da contratação de mais um delegado e parabenizou o Poder Executivo pelas recentes melhorias nos bairros da zona rural, embora apontou sobre a necessidade de melhorar vias secundárias de acesso, antes da manutenção em pontes de vias principais, evitando assim o isolamento de certas comunidades da zona rural. Sobre o assunto da balança da Rodovia SP-79, o vereador concordou com a ação do senhor presidente que reivindicou a regularização do dispositivo, embora mostrou-se preocupado com o tempo de inatividade da fiscalização, bem como suas possíveis consequências. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Contou que entrou em contato com o engenheiro responsável pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), oportunidade em que o mesmo lhe informou que dentro dos próximos dias será implantada uma balança móvel no local. Continuou o orador – Agradeceu o aparte e comentou que além do problema discutido, há também um trecho próximo ao Bairro Jurupará, onde o acostamento está cedendo, motivo pelo qual pretende elaborar requerimento ainda nesta semana. Relembrou que em conversa com Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, o mesmo demonstrou preocupação com a referida rodovia, embora em seu entendimento o Governo do Estado não tomou as providências cabíveis para prevenir acidentes e a deterioração do asfalto. Sobre a Rodovia Bunjiro Nakao, o vereador indicou que é preciso buscar contato novamente com os representantes do governo estadual para que os mesmos assumam alguma forma de compromisso, uma vez que só reivindicações, assim como fez o prefeito, não surtirão efeito. Finalizou sua fala comunicando sobre a próxima reunião do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), na próxima quarta-feira, às 10h00, convocando todos os presentes para a discussão de assuntos pertinentes à nossa segurança. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do Projeto de Lei nº 37/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º, no inciso II do § 3, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. ” – Em discussão e votação a redação final – Aprovada por unanimidade (12x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os vereadores para a realização da oitava sessão extraordinária de 2017 com o seguinte projeto em pauta: Projeto de Lei nº 40/2017 (Poder Executivo) – “Altera artigos, parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município, conforme especifica. ”. Após a convocação agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h10. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário