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Atas

Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), foi dado início a vigésima nona sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária - aprovada por unanimidade (11x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 199/2017, de 18/09/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 148/2017 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 200/2017, de 18/09/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 149/2017 de autoria da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho; Of. Especial, de 21/09/2017, convidando para a eleição dos novos membros do CMPU e solicita indicação de 02 representantes desta Câmara; Leitura dos ofícios diversos: Convite para o Fórum sobre o Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio “Falar é preciso” que seá realizado em 28/09/2017, às 14h00 no Anfiteatro Municipal de Piedade “Orestes Romano” Rua Rui Barbosa, 20, Centro, Piedade - SP; Convite da Câmara Municipal de Boituva para o 1º Seminário de Gestão Pública, que acontecerá em 26/09/2017, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal de Boituva, na Rua Vereador Olímpio de Barros, nº 100, Jardim Oreana; Leitura dos REQUERIMENTOS: 153 ao 157/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 153/2017: Solicita informações sobre o agendamento de consultas no Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade e as especialidades agendadas para atendimento no referido local. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 154/2017: Solicita informações sobre remanejamento dos alunos da EMEIF “Mauricio França Ferraz de Camargo”, localizada no bairro Piratuba, para a EMEIF “Pascoal Visconti”, do bairro dos Garcias. – Em discussão o requerimento – Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (1) – Cumprimentou todos os presentes e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, uma vez que a propositura demonstra a opinião da grande maioria dos moradores do Piratuba, contrários ao fechamento da escola. – Continua em discussão o requerimento – Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e afirmou que também é contra o fechamento da escola, embora apontou que é preciso saber quais os motivos do fechamento da unidade escolar, concluindo que irá se reunir com o prefeito para entender a situação. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento - Aprovado por unanimidade (11x0); 155/2017: Solicita informações sobre os tipos de medicamentos distribuídos gratuitamente no Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade e as quantidades em estoque existentes no momento. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 156/2017: Solicita informações sobre as fichas cadastrais e os laudos do tribunal de contas de todas as creches instaladas no Município de Piedade, sejam urbanas ou rurais. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 157/2017: Informações sobre a realização de obras de pavimentação asfáltica, na primeira travessa da Rua João Gonçalves, no bairro dos Moreiras. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); 158/2017 (vereador Adélcio Vieira de Jesus): Solicita informações sobre a licença ambiental da Avenida Jacob Hess. – Em discussão o requerimento – Vereador Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, uma vez que os serviços executados pela prefeitura, nas margens do córrego da Avenida Jacob Hess, podem estar infringindo a legislação ambiental. Contou que as máquinas estão extraindo o leito do córrego e, consequentemente, árvores nativas que margeavam o curso d’água, o que o fez elaborar a propositura em nome da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Questionou a utilização de diversos maquinários da prefeitura no local e contou que observou um deles realizando um aterramento em área de manancial, prática ilegal que a prefeitura, órgão que deveria servir como exemplo, não deveria realizar. – Continua em discussão o requerimento – Em votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (11x0); Leitura das INDICAÇÕES: 321/2017 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a manutenção e recuperação da Praça Antão Pereira, localizada na Vila Olinda; 322 e 323/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 322/2017: Indica melhorias de passar máquina, “cascalhar” e fazer limpeza de tubulação, nas estradas do bairro Piraporão; 323/2017: Indica a reconstrução de uma nova lombada na Rua Mario Brand Rosa, na altura do nº 490, bairro dos Garcias; 324 à 328/2017 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 324/2017: Indica a manutenção da Rua Toshiyuki Shintane, na Vila Moraes; 325/2017: Indica a manutenção do trecho sem asfalto da Rua Laurindo Vieira de Camargo, ao lado do Mercado Casa Grande, na Vila Moraes; 326/2017: Indica a manutenção do trecho sem asfalto e operação tapa buracos no asfalto da rua Prof. Arthur Augusto Antônio, na Vila Moraes; 327/2017: Indica a manutenção da Rua Eugênio Mendes, na Vila Moraes. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre o requerimento nº 148/2017 de sua autoria, contando que elaborou o requerimento, pois não concordou com as inúmeras citações do senhor prefeito a um outro requerimento, também de sua autoria, que abordou o pagamento de horas-extras aos servidores municipais. Explicou que as citações foram realizadas na reunião com os coletores de lixo, onde supostamente o senhor prefeito insinuou que o não pagamento das horas-extras no mês de agosto foi por conta do requerimento nº 97/2017, o que em seu entendimento foi uma grande falha do alcaide, uma vez que o não pagamento das horas-extras foram por motivos meramente administrativos. Leu a resposta do requerimento nº 148/2017, questionou se os outros vereadores elaboraram requerimento com o mesmo assunto e revelou que na resposta do mesmo houve o reconhecimento de que seu mandato tem realizado suas atribuições de direito, a de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sobre o assunto do remanejamento de alunos da escola do Piratuba, o vereador leu matéria da imprensa oficial do município, onde constava todos os apontamentos para o fechamento da unidade escolar, e em seguida fez suas considerações. Sobre a regularização do terreno, afirmou não ser um problema tão grande, uma vez que há o interesse do proprietário em continuar cedendo o espaço; sobre o discurso de que houve uma vistoria do Tribunal de Contas na escola, afirmou que o Secretário de Educação mentiu quando deu essas declarações, além de ser incoerente em suas falas. Quanto às questões estruturais, o vereador comentou que cerca de 70% (setenta por cento) das escolas municipais não estão em conformidade, questionando se também haverá o fechamento das mesmas, além de questionar se a própria escola do Bairro dos Garcias, que receberá os alunos transferidos, se enquadra em tais requisitos. Comentou que em visita à escola dos Garcias, pôde verificar a falta de materiais essenciais para o funcionamento da mesma, além de imaginar a superlotação que a transferência pode ocasionar. Finalizou sua fala lamentando o baixo investimento na educação, considerando que tal setor é o mais importante para a melhoria da sociedade, além de ratificar que é contrário ao fechamento da escola. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a segurança pública em nosso município, mais especificamente da audiência pública realizada na última semana. Comentou que a planilha do major da PM (Polícia Militar) está desatualizada, além de afirmar que o mesmo desconhece nossa realidade. Indicou que é preciso que a população se conscientize em realizar o boletim de ocorrência, pois só por meio do armazenamento destes dados, as autoridades tomarão conhecimento da necessidade de se aumentar o efetivo policial. Parabenizou a presença massiva da população nesta sessão, além de convidá-los para estarem sempre presentes nas sessões ordinárias. Sobre o assunto da transferência dos alunos da escola do Piratuba, comentou que se regularizada a questão do terreno da escola, os vereadores continuarão trabalhando para que a unidade escolar não feche e pediu ao senhor presidente que agende uma reunião com o Secretário de Educação para que o problema possa ser solucionado. Aparte vereador Samuel de Oliveira Guimarães – Disse que conversou com o secretário sobre o assunto e a referida reunião será agendada o quanto antes. Continuou o orador – agradeceu o aparte e finalizou sua fala comentando que suas indicações, bem como a da maioria dos demais vereadores, não são atendidas pelo Poder Executivo, solicitando ao senhor presidente que agende uma reunião com o senhor prefeito para que se discuta esta situação. Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e reiterou a fala do vereador Alex quanto ao não atendimento das indicações, questionando a eficiência de tais proposituras, que segundo ele, não recebe a devida atenção do Poder Executivo. Sobre a segurança pública, o vereador criticou a postura do major da PM ao desconhecer a realidade de nosso município. Por fim, parabenizou a fala do vereador Mauro pela fala referente ao fechamento da escola, além de parabenizar a presença dos moradores locais nesta sessão e ao Jornal Folha de Piedade pela divulgação dos fatos. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 34/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação ao anexo III, da Lei nº 4.372/2015 – Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade, conforme especifica. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Projeto de Lei nº 37/2017 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. – “Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º, no inciso II do § 3, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. ” – Em discussão a emenda – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Parabenizou a Comissão de Justiça e Redação pela elaboração da emenda, uma vez que em seu entendimento é um equívoco publicar os débitos da folha de pagamento de cada servidor público. Pediu ao senhor presidente se poderia seguir discutindo o projeto e com a devida autorização comentou que é favorável à aprovação do mesmo, pois a transparência pública é fundamental para que cada cidadão contribua na observação da correta aplicação dos recursos públicos. Comentou que o projeto cria o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), regulamentando o acesso à informação e finalizou sua fala contando que se não fosse criada a referida emenda, a privacidade dos servidores seria violada, o que suscitaria um grande número de ações judiciais. – Continua em discussão a emenda – Em votação a emenda – Aprovada por unanimidade (11x0) – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será encaminhado para a C.J.R. para a elaboração da redação final; 3) Projeto de Lei nº 42/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. ” – Em discussão o projeto – Vereadora Marly Aparecida Godinho (1) – Cumprimentou todos os presentes, comentou sobre a importância do esporte na vida dos jovens, dos investimentos no segmento e como membra da Comissão de Finanças e Orçamento mostrou-se entusiasmada por poder votar favorável à aprovação do projeto, bem como pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do mesmo. – Continua em discussão o projeto – Em votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0); 4) Projeto de Lei nº 09/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. ” – Em discussão e votação o projeto - Aprovado por unanimidade (11x0); 5) Projeto de Lei nº 36/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica (Sociedade Musical Lira São João – R$ 160.000,00). ” – Em segunda discussão o projeto – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e comentou da importância da música na vida dos jovens, como ferramenta de educação e de crescimento pessoal, comentando ainda que o investimento que o projeto define é louvável, pois ampliará o número de jovens atendidos, o que pode inclusive fomentar o surgimento de novos talentos. – Continua em discussão o projeto – Em segunda votação o projeto – Aprovado por unanimidade (11x0). Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário