Brasão de Piedade Câmara Municipal de Piedade

Atas

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2017

Presidente: Nelson Prestes de Oliveira
Secretário: Daniel Dias de Moraes

Aos dezoito dias do mês de setembro de 2017, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores Vereadores: 1) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 2) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 3) Benedito Alves dos Santos (PTN), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PTN), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB), foi dado início a vigésima oitava sessão ordinária de 2017 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sétima sessão ordinária - aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios do Poder Executivo: Of. Seg. nº 193/2017, de 12/09/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 145/2017 de autoria do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 194/2017, de 12/09/2017, encaminhando resposta ao requerimento nº 146/2017 de autoria do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 198/2017, de 18/09/2017, convidando para a abertura do evento “Bom dia Primavera”, no dia 22/09/2017, sexta-feira, às 09h00, na via Capitão Antonio Loureiro; Leitura dos ofícios diversos: Of. nº 89-DIR/2017, informando sobre a troca da direção da ETEC de Piedade, devido a aposentadoria da Profª. Neide Y. S. Gutiyama, ocupando seu lugar o Prof. Reginaldo Marcos Martins; Convite da Prefeitura Municipal de Piedade para reunião sobre a orientação referente à Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Piedade, que será realizada no dia 19/09/17, às 17h30, na sala de reuniões do Ambulatório Médico Municipal, via Antonio Leite de Oliveira nº 100, bairro Paulas e Mendes; Convite da Associação Musical Lira São João para o Conserto da Primavera, a ser realizado no dia 22/09/2017, às 20h00, na Feira Noturna do Terminal Rodoviário; Leitura dos projetos: Projeto de Lei nº 40/2017 (Poder Executivo) – “Altera artigos, parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município, conforme especifica. ”; Projeto de Lei nº 41/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências. ”; Projeto de Lei nº 42/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza o custeio das despesas a serem realizadas por pessoa física, conforme especifica. ”; Projeto de Lei nº 09/2017 (Mesa Diretora da Câmara) – “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências. ”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 151/2017 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Solicita informações sobre atendimento as indicações, 33, 204, 250, 271, 272 e 273/2017. – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); 152/2017 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Solicita informações sobre a travessa da rua Eurico Vieira Cardoso, bairro Cotianos – Em discussão e votação o requerimento – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 317 e 318/2017 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 317/2017: Indica a manutenção com reparos na rua projetada 13, na Vila João Garcia (Sacilão); 318/2017: Indica manutenção (nivelar e colocar pedras), na estrada do bairro do Piratuba, na primeira entrada do Sr. João Granjeiro; 319/2017 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção das ruas 9, 10 e 18 no bairro Ciriaco; 320/2017 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a extensão da rede de água e esgoto em travessa do bairro dos Moreiras. Não havendo mais nada a ser tratado no Expediente foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto da segurança no trânsito, relatando a estatística brasileira de mais de 40.000 (quarenta mil) mortes em 2016. Comentou que por conta do diretor do DITRACOPI (Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana), a Semana Nacional de Trânsito que começa hoje em todo o país, só começará amanhã, questionando a eficácia de palestras para crianças enquanto motoristas, motociclistas e pedestres insistem em atitudes imprudentes no trânsito. Contou que são inúmeros os flagrantes de desrespeito ao percorrer a área central do nosso município e explicou que a campanha aqui em Piedade será direcionada aos motociclistas, embora em seu entendimento o grande problema está na cultura brasileira de se querer levar vantagem em tudo, inclusive no próprio trânsito. Comentou do prejuízo gerado ao SUS (Sistema Único de Saúde) que a grande taxa acidentes ocasiona, bem como comentou da necessidade de uma campanha mais voltada aos adultos (com entrega de panfletos ou outros informativos) e a importância da conscientização da população para que a atual situação possa mudar, para que famílias não continuem perdendo entes queridos. Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (2) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto da transferência dos alunos da escola municipal “Maurício França Ferraz de Camargo, localizada no Bairro Piratuba, para a escola municipal “Paschoal Visconti”, do Bairro dos Garcias. Afirmou ser contrário a esta mudança e desejou que se encontre uma alternativa jurídica para a dissolução do caso, uma vez que os pais dos alunos não aceitam o remanejamento de seus filhos, muito menos entendem as razões da transferência. Comentou que o Poder Executivo em sua defesa alega que existem questões estruturais a serem corrigidas e que existem apontamentos do Ministério Público, embora nada é comprovado, além de não explicarem o porquê de não tentarem a reforma da referida unidade escolar. Comentou ainda que elaborou um requerimento que será lido na próxima sessão, sobre todas estas dúvidas que ainda não foram esclarecidas, principalmente as dúvidas provenientes da reunião realizada no próprio Piratuba, reunião que contou com a presença massiva de moradores locais, mostrando a força do referido bairro. Contou que também estiveram presentes alguns vereadores, justificando que os ausentes também lutam pela causa, o que demonstra a importância desta Câmara, que elogia o Poder Executivo quando é preciso, mas reitera as reivindicações da população quando também é preciso. Concluiu sua fala apontando que as respostas do requerimento poderão esclarecer a situação, e se constatada a impossibilidade de manter os alunos no Piratuba, isso será explicado aos moradores de forma correta, diferentemente da forma como está acontecendo. Vereador Mauro Vieira Machado (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou parabenizando a população do bairro Piratuba pela mobilização contra a transferência de alunos da escola local. Apoiou a iniciativa do vereador Jorge que elaborou requerimento questionando a atitude do Poder Executivo quanto ao referido assunto e mostrou interesse em subscrever a propositura. Contou que em conversa com o Secretário de Educação, o mesmo lhe informou que o comodato do terreno da escola havia vencido, o que impossibilitaria a reforma da unidade escolar, uma vez que o terreno não estava mais sob posse da prefeitura, além de não conseguirem contatar o proprietário. Comentou que achou estranho estas tentativas frustradas de contato, pois um morador do local lhe revelou que possui o contato do referido proprietário e que o mesmo possui total interesse que a escola continue a funcionar. Além disso, o vereador contou que entrou em contato com a secretária do proprietário que ratificou a informação, além de comentar que seu patrão está disponível para conversar pessoalmente com o próprio prefeito. Relatou que após a reunião de sexta-feira, o contato do proprietário do imóvel foi passado aos representantes do Poder Executivo e em seguida foi comprovado o interesse do mesmo em continuar com o contrato de comodato, embora foi levantada a informação pelo Secretário de Educação que atualmente este tipo de contrato não é mais possível, podendo ser viabilizado apenas pela doação do imóvel. Contou que ainda não sabe qual será a decisão do proprietário quanto à doação do terreno, mas salientou que o principal ponto que observou foi o da falta de empenho político do Poder Executivo para reformar a escola e mantê-la em pleno funcionamento, uma vez que investimentos na educação nunca serão um desperdício de recursos. Finalizou sua fala parabenizando o Jornal Folha de Piedade pela matéria sobre o Governador do Estado ter disponibilizado viaturas para diversos municípios do Estado, mas de certa forma ter esquecido de Piedade, o que segundo ele demonstra o descaso do Governo do Estado com o nosso município. Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto da escola do Piratuba, justificando sua ausência na reunião por motivos pessoais. Contou que foi convidada por uma moradora do bairro que demonstrou o interesse da comunidade local para que a escola continue a funcionar, interesse este que a parlamentar compartilha. Contou que a população também se mostrou voluntariosa para que a reforma possa ser viabilizada e apontou que se a melhoria realmente não for possível, que o Poder Executivo esclareça de fato os porquês para a população. Comentou da importância dos investimentos da educação e lamentou que um fechamento de escola é uma ação justamente oposta a este conceito. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Comentou que quanto mais investimentos em educação, menos investimentos serão necessários com a segurança pública. Continuou a oradora – Concordou com o vereador, reiterou o pedido ao Poder Executivo para que o mesmo esclareça a situação, comentou do prejuízo que a superlotação de salas de aula pode ocasionar à qualidade de ensino e finalizou sua fala enaltecendo a mobilização dos moradores do Piratuba contra a transferência dos alunos. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou comentando sobre a transferência de alunos na escola do Piratuba, afirmando que uma boa gestão preza pelo diálogo com a população e não toma atitudes sem antes ouvir a opinião da mesma. Sobre o assunto da segurança no trânsito, afirmou ser necessária a instalação de equipamentos de aferição de velocidade nas motocicletas, o que em seu entendimento inibiria as infrações de abuso de velocidade, pois quando há o envolvimento de prejuízos financeiros, os indivíduos conscientizam-se mais facilmente. Sobre o Governador do Estado, repudiou a atuação do mesmo, contando que as rodovias da nossa região estão extremamente deterioradas, exemplificando com a Rodovia Bunjiro Nakao que está se assemelhando com a vicinal que dá acesso à Vila Élvio. Explicou que quando um governo não vai bem, a população começa a se mobilizar, citando o exemplo da escola do Piratuba, o que segundo ele faz com que os governantes repensem suas gestões. Sobre a crise que a agricultura tem passado, comentou que são nestes momentos que surgem pessoas corajosas para transformar a realidade, contando que há uma organização de agricultores que está iniciando uma nova cooperativa de produtores rurais em nosso município, iniciativa que partiu de jovens agricultores a fim de estimular o crescimento do segmento e dos filiados. Concluiu sua sala convidando os presentes que também atuam na área para se filiarem a referida iniciativa. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (6) – Cumprimentou todos os presentes e abordou o assunto da campanha Setembro Amarelo, contando que a mesma continua até o final deste mês. Explicou que a campanha acontece desde 2014 em nosso país e funciona como forma de prevenção ao suicídio, assunto recorrente, uma vez que todos nós conhecemos alguma família que já sofreu deste mal, comentando ainda que cabe a cada um de nós ajudar pessoas que apresentam comportamentos estranhos, por meio de conversa ou até mesmo encaminhá-las ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), instituição que atua no amparo às pessoas com problemas emocionais em nosso município. Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou realizando algumas observações quanto a transferência dos alunos da escola do Piratuba. Contou que foi ao encontro do Secretário de Educação para externar sua opinião contrária ao remanejamento, embora o gestor da pasta expôs informações importantes sobre o caso, não só a ele, mas a toda população do bairro. A princípio foi apontada a questão estrutural da escola, em seguida foi apontada a impossibilidade de realizar qualquer tipo de reforma na unidade, uma vez que o terreno não é uma propriedade pública, o que acarretaria punições por improbidade se o secretário investisse recursos públicos no local. Por fim, a referida unidade escolar será umas das próximas escolas a serem auditadas pelo Tribunal de Contas, o que possivelmente gerará apontamentos pelas questões estruturais. Indicou a necessidade de que todos os vereadores se reúnam com o prefeito e os demais envolvidos para que se encontre a melhor solução ao caso, uma vez que a dissolução do mesmo é de interesse comum. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia – Comentou que a unidade escolar que receberia os alunos do Piratuba também não possui uma estrutura ideal, considerando que há uma reforma prevista de aproximadamente R$60.000,00 (sessenta mil reais) com ou sem a transferência dos alunos. Segundo ele, o ideal seria a permanência dos alunos na escola do Piratuba e a execução de reformas pontuais até que seja viabilizada a construção de uma nova unidade escolar, considerando que já foi adquirido um terreno para tal fim. Continuou o orador – Explicou que o projeto que prevê a construção desta nova escola é realmente interessante, embora salientou que há um processo burocrático que impede a construção desta nova unidade enquanto não houver o fechamento da atual escola. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Contou que em uma recente conversa com o Secretário de Educação, o mesmo relatou que não será possível a construção da nova escola no local mencionado, devido a uma incompatibilidade do solo. Após o relato, o vereador levantou a possibilidade de se desapropriar a área da atual escola se a doação não for concretizada. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, afirmou entender a postura do Secretário de Educação e defendeu o mesmo quanto as declarações de que o Poder Executivo impôs sua vontade sem antes consultar a população, uma vez que houve a tentativa de se expor a situação antes da tomada da decisão. Concluiu sua fala comentando que seria ótimo se a doação do terreno for concretizada, embora se isso não ocorrer será preciso paciência até que se construa uma nova escola, comentando ainda que é preciso acatar a opção da transferência dos alunos, pois no momento é a única alternativa possível. Vereador Alex Pinheiro da Silva (8) – Cumprimentou todos os presentes e também iniciou abordando o assunto da transferência dos alunos. Comentou que o Secretário de Educação não tem sido muito claro em suas declarações, contando que o grande problema apontado pelo secretário sempre foi o terreno da escola, e não a falta de recursos financeiros. Segundo o vereador, se a doação do terreno se concretizar, o ideal é o investimento dos recursos na reforma e adequação da unidade já existente. Aparte vereador Samuel de Oliveira Guimarães – Reiterou seu comentário sobre a necessidade de reunir todos os vereadores, bem como o prefeito e os demais envolvidos para que se encontre a melhor solução ao caso. Continuou o orador - Afirmou que esse é o intuito de todos os vereadores e que a reunião seria a melhor forma de se chegar a uma decisão, evitando ainda múltiplas interpretações. Comentou que é gratificante poder ajudar aqueles moradores, sugerindo a possibilidade daquela escola se tornar uma creche, após a construção da nova unidade, pois aqueles moradores merecem tais melhorias. Finalizou sua fala abordando o assunto da segurança pública, contando que irá pressionar o governador por melhorias ao nosso município, embora se isso não surtir resultados, fará campanha contrária à reeleição do mesmo. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (9) – Cumprimentou todos os presentes e revelou que não há apenas um proprietário do terreno onde se localiza a escola do Piratuba, podendo haver até mesmo quatro donos do imóvel, o que dificultaria ainda mais a aquisição do mesmo, uma vez que um deles fez uma exigência muito grande ao prefeito para concordar com a doação. Lamentou que o Poder Executivo não possa realizar os reparos da unidade escolar, considerando que tais serviços são de extrema importância para a segurança dos alunos. Apontou que as providências não foram tomadas desde a gestão do ex-prefeito Geremias, cabendo agora ao prefeito Tadeu agir de alguma forma, pois os pais e avós dos alunos estão preocupados com a atual situação. Finalizou sua fala comentando sobre a importância dos investimentos na educação e o papel fundamental da mesma na vida de um cidadão. Não havendo mais inscritos em Tema Livre o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto a dispensa do intervalo regimental, após aceita a dispensa foi dado início a pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº 28/2017 (Poder Executivo) – “Dá nova redação à Lei Municipal nº 4218, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 37/2017 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federa e dá outras providências. ” – Em discussão o projeto – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Solicitou a retirada do projeto por uma sessão para uma melhor análise das comissões – Em votação o pedido de adiamento – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Confere a Antonio Gonçalves de Oliveira a distinção de professor emérito. ” – Em discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Projeto de Lei nº 36/2017 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica (Sociedade Musical Lira São João – R$ 160.000,00). ” – Em primeira discussão e votação o projeto – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão. Não havendo mais projetos em pauta nem inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou que serão realizadas nesta Câmara, as seguintes audiências públicas: Audiência Pública da Diretoria de Finanças, no dia 20/09, quarta-feira, às 8h30min, referente a apresentação do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2017; Audiência sobre segurança pública, no dia 20/09, quarta-feira, às 19h00; Audiência Pública da Secretaria de Saúde, no dia 21/09, quinta-feira, às 15h00, referente ao 2º quadrimestre de 2017. Após as informações o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h39. Eu, Daniel Dias de Moraes, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata, que será submetida ao Plenário oportunamente.

Nelson Prestes de Oliveira
Presidente

Daniel Dias de Moraes
1º Secretário
Mauro Vieira Machado
Vice-Presidente

Geraldo Amâncio Vieira
2º Secretário